PORTARIA Nº 554/MB, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Incorporação à Marinha do Brasil, classificação, subordinação e nomeação do Comandante do Navio Doca Multipropósito “BAHIA”.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto nos art 1-2-1, 1-2-3 e 1-2-4 da Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), aprovada pelo Decreto nº 95.480, de 13 de dezembro de 1987, resolve:
Art. 1º Incorporar à Marinha do Brasil o Navio Doca Multipropósito (NDM) “BAHIA”, na condição de Navio Isolado, até a sua Incorporação à Armada, ocasião na qual passará à condição de Navio Solto, até a sua transferência final para o Setor Operativo.
Art. 2º Classificar o NDM “BAHIA” como navio de 1ª classe.
Art. 3º Até a sua transferência para o Setor Operativo, o NDM “BAHIA” ficará subordinado ao Diretor-Geral do Material da Marinha.
Art. 4º Nomear o Capitão-de-Mar-e-Guerra LUIS FELIPE MONTEIRO SERRÃO para exercer o cargo de Comandante do NDM “BAHIA”.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor no dia 17 de dezembro de 2015.