ORDEM DO MÉRITO NAVAL
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 11 de julho de 2016
Procedimento de exclusão automática de agraciados na Ordem do Mérito Naval (OMN).
De acordo com a condenação penal transitada em julgado na Ação Penal 470/STF; o disposto no art. 40, inciso I, alínea c), do Anexo do Decreto nº 3.400, de 03ABR2000; e em atendimento ao Of. nº 503/GAB/PGR, de 20MAI2016, do Procurador-Geral da República, o Presidente Efetivo e Chanceler da Ordem do Mérito Naval torna público a exclusão retroativa da Ordem do Mérito Naval, do Quadro Suplementar, no Grau de Grande Oficial, dos seguintes agraciados, a partir das datas ao lado dos seus nomes: Roberto Jefferson (21OUT2013); José Dirceu de Oliveira e Silva (14NOV2013); José Genoino Neto (14NOV2013); Valdemar Costa Neto (14NOV2013) e João Paulo Cunha (09DEZ2013).
EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA