Por Fernando Cavalcanti
Segundo relatório publicado no site do Departamento de Defesa americano, no ano fiscal de 2014, encerrado em outubro do ano passado, os EUA realizaram operações do tipo FON (Freedom of Navigation, liberdade de navegação) em 19 países, incluindo Argentina e Brasil.
As operações FON são parte de uma política adotada pelos EUA em 1979 para desafiar pretensões territoriais consideradas por eles excessivas.
Anualmente, a Marinha americana adentra essas águas –geralmente de países pouco amigáveis aos EUA, mas também de nações neutras ou aliadas– para impor sua liberdade de operação.
No caso da operação no Brasil, foi desafiada a exigência de que as Marinhas estrangeiras peçam permissão para realizar manobras militares na Zona Econômica Exclusiva brasileira (ZEE).
O Brasil, que ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), entende que as disposições do tratado não autorizam outros países a realizar na ZEE exercícios ou manobras militares, em particular as que impliquem o uso de armas ou explosivos, sem aval do Estado costeiro.
SEM SABER
Procurada, a Marinha brasileira afirmou que “teve conhecimento dos navios de guerra dos EUA que navegaram nas águas jurisdicionais brasileiras em 2014, inclusive participando de exercícios com navios brasileiros, que foram divulgados para a imprensa nacional à época e acompanhados pelo Comando de Operações Navais durante o trânsito”.
Os americanos, porém, esclarecem que não se trata do exercício conjunto feito regularmente entre EUA e diversos países, Brasil entre eles.
A porta-voz do Departamento de Defesa americano, porém, afirma que os Estados Unidos “não notificam os Estados costeiros quando conduzem manobras militares nas suas ZEE, porque a lei internacional não o requer”.
A Zona Econômica Exclusiva brasileira é uma área oceânica aproximada de 3,6 milhões de quilômetros quadrados. Somada a ela, há a área da Plataforma Continental reivindicada pelo Brasil nas Nações Unidas, chegando ao total de 4,5 milhões de quilômetros quadrados.
Nesta semana, a reação de Pequim ao desafio dos EUA foi designar dois destróieres para acompanhar o navio americano –um deles, com poder de fogo equivalente.
Apesar da disparidade entre os contextos das duas operações, para o Brasil seria impossível montar uma resposta semelhante. A Marinha brasileira tem recursos limitados para patrulhar uma área dessa extensão.
O Pro Super, programa de reaparelhamento dos meios de superfície, ainda não saiu do papel, e a atual frota de escoltas brasileiras está desgastada, limitando o poder de ação do Brasil nessas águas.
ZEE do Brasil
O QUE O BRASIL DIZ
Convenção da ONU sobre o Direito do Mar não autoriza outros Estados a realizar na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) manobras militares sem consentimento do Estado costeiro
O QUE OS EUA FIZERAM
Incursões na ZEE brasileira em retaliação à exigência do Brasil de que as Marinhas estrangeiras peçam permissão para manobras militares. Os EUA não informaram qual navio foi utilizado nem o ponto exato da zona onde a operação foi realizada
NOTA DO EDITOR: A título de esclarecimento, um país possui soberania plena apenas no Mar Territorial, que é a faixa que vai até 12 NM. Na chamada Zona Contígua, que vai de 12 a 24 NM, o país pode exigir o cumprimento de leis ambientais, sanitárias, etc, mas não possui soberania plena. Na ZEE o país possui direitos de exploração econômica, e não soberania territorial, são águas internacionais, não tendo como impedir legalmente a realização de qualquer manobra militar.
FONTE: FSP