COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 314/MB, DE 28 DE JULHO DE 2015
Baixa do Serviço Ativo da Armada do Navio-Varredor Abrolhos e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 4 e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de que lhe conferem o art. 4 junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e de acordo com o disposto na Lei n 7.000, de 9 de junho de 1982, resolve:
Art. 1. Dar Baixa, do Serviço Ativo da Armada, do Navio-Varredor Abrolhos.
Art. 2. Designar a Empresa Gerencial de Projetos Navais para proceder à alienação do casco do ex-Navio-Varredor Abrolhos.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de agosto de 2015.
EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA
PORTARIA Nº 315/MB, DE 28 DE JULHO DE 2015
Baixa do Serviço Ativo da Armada do AvTrFlu Piraim e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4 e 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso V, do Decreto n 5.417, de 13 de abril de 2005, e de acordo com o disposto na Lei n 7.000, de 9 de junho de 1982, resolve:
Art. 1º Dar Baixa do Serviço Ativo da Armada do Aviso de Transporte Fluvial Piraim.
Art. 2 Designar a Empresa Gerencial de Projetos Navais para proceder à alienação do casco do ex-Aviso de Transporte Fluvial Piraim.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 14 de agosto de 2015.
EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA
FONTE: DOU