COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 349/MB, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 e de acordo com o disposto na Lei nº 7.000, de 9 de junho de 1982, resolve:
Art. 1º Dar baixa, do Serviço Ativo da Armada, da Corveta “Inhaúma”.
Art. 2º Exonerar do cargo de Comandante o Capitão de Mar e Guerra MARCELO FELIPE ALEXANDRE.
Art. 3º Designar a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) para proceder à alienação do casco do ex-Corveta “Inhaúma”.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor no dia 25 de novembro de 2016.
EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA