Brasília – O Acordo de Cooperação em Defesa firmado em abril de 2010 por Brasil e Estados Unidos será votado nesta quarta-feira, 13, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é pela aprovação. A ratificação do acordo é parte dos esforços que o governo brasileiro está fazendo com vistas à agenda que a presidente Dilma Rousseff terá em Washington nos dias 29 e 30 de junho.
Além deste, outros dois acordos ainda devem ser encaminhados ao Congresso para facilitar o acesso brasileiro a bens sensíveis dos Estados Unidos. Um diz respeito a salvaguardas tecnológicas e outro sobre o sigilo das informações produzidas no âmbito da cooperação bilateral.
O Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa, foi assinado em Washington, em 12 de abril de 2010, pelo então ministro Nelson Jobim, e o ex-Secretário de Defesa dos Estado Unidos, Robert Gates.
De acordo com o governo brasileiro, o documento tem o objetivo de fortalecer a cooperação com ênfase nas áreas de tecnologia, sistemas e equipamentos de defesa, aquisição de material de defesa, troca de informações e experiências, e exercícios e treinamentos conjuntos.
O acordo estabelece ainda que a cooperação em defesa entre os dois países poderá incluir visitas de delegações de alto nível a entidades civis e militares, contatos em nível técnico, encontros entre instituições de defesa, troca de estudantes, instrutores e pessoal de treinamento, participação em eventos de treinamento e aperfeiçoamento, visitas de navios, realização de eventos esportivos e culturais, facilitação de iniciativas comerciais relacionadas à defesa, e o desenvolvimento e implementação de programas e projetos de tecnologia de defesa.
A cooperação entre Brasil e Estados Unidos não prevê a instalação ou o uso de bases militares por efetivos norte-americanos. Segundo o texto do documento, “o acordo deverá constituir marco importante na cooperação bilateral na área da defesa. Contribuirá, ademais, para o estabelecimento de novo patamar de relacionamento entre os dois países”.
Os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Defesa, Jaques Wagner, garantem ainda que o acordo inclui cláusula expressa de garantias que assegura respeito aos princípios de igualdade soberana dos Estados, de integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, conforme prevê o Artigo 4° da Constituição Federal e o Artigo 1.IV.c da Resolução adotada na II Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores e da Defesa da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), realizada em Quito em 27 de novembro de 2009.
FONTE: Noticiário Naval