Almirante Fernando Cerdán Ruiz, Comandante da Marinha do Peru
A Marinha do Peru, em seu papel de Autoridade Marítima Nacional, expressou à comunidade internacional seu compromisso com as diretrizes estabelecidas na Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar. Portanto, o Peru aceita e aplica suas regras, conforme estabelecido na convenção.
A missão da Autoridade Marítima envolve o cumprimento das convenções marítimas internacionais em vigor, e o Peru é membro da Organização Marítima Internacional desde 1968 e, posteriormente, membro do conselho desta agência da ONU desde 2014. Também exerce suas funções nas áreas de segurança do transporte marítimo, proteção marítima, prevenção de poluição marinha e facilitação de navegação, que são executadas em conformidade com suas responsabilidades sob o direito marítimo internacional como estado para registro de navios (flag state), inspeção de navios estrangeiros no Porto (port state) e estado costeiro.
Como estado de bandeira, a Autoridade Marítima Nacional garante que os navios nacionais cumpram os padrões internacionais estabelecidos em convenções internacionais, como a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, a Convenção Internacional sobre Padrões de Treinamento, Certificação e Serviço de Vigilância para Marítimos e Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios. Este último tem sido particularmente relevante nos últimos anos no que diz respeito à poluição do ar, pois estabelece medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, que foi totalmente apoiado pelo Peru como parte de sua política para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
Como estado costeiro, o Peru tem as responsabilidades estabelecidas na Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo (Convenção SAR) e no Capítulo V da Convenção SOLAS (Segurança da Navegação).
A Autoridade Marítima é responsável pela SAR na área marítima ao largo de nossa costa, até uma distância de 3.000 milhas, cobrindo uma área de 3.580.000 milhas quadradas. Para isso, a Autoridade Marítima possui unidades aéreas e de superfície, bem como um Sistema Integrado de Monitoramento de Tráfego de Navios e uma estação terrestre de busca e salvamento auxiliada por satélite Cospas-Sarsat.
Como “port state”, o Peru é responsável, conforme estabelecido em convenções marítimas internacionais relacionadas à segurança marítima e prevenção da poluição, por garantir que os navios de bandeira estrangeira que entrem em seus portos cumpram os padrões estabelecidos nessas convenções. Nesse sentido, a Autoridade Marítima Peruana é membro do Acordo de Viña del Mar no nível latino-americano e do Memorando de Entendimento de Tóquio no nível regional Ásia-Pacífico e, portanto, possui inspetores devidamente treinados e qualificados.
Almirante António Maria Mendes Calado, Chefe do Estado Maior da Marinha Portuguesa
No atual contexto global, o ambiente de segurança marítima exige cada vez mais que as marinhas desempenhem dois papéis distintos. Primeiro, o tradicional, em que o mar é um instrumento para promover, manter e disputar o poder político, às vezes designado como demonstração de força. Segundo, um papel não militar menos tradicional, que poderia ser denominado como “atividade subsidiária” relacionada às funções da polícia e da guarda costeira.
A Marinha Portuguesa está permanentemente engajafa nesses dois papéis, executando várias tarefas em um espectro muito amplo e complexo. O campo de tarefas militares inclui dissuasão, defesa militar e apoio à política externa. O campo de tarefas não militares inclui segurança, proteção e autoridade do Estado, executadas de acordo com o direito internacional, ou seja, o direito marítimo internacional e doméstico que incorpora uma ordem regulamentada.
Lidar com os riscos contemporâneos que apresentam desafios crescentes ao direito marítimo internacional significa que as marinhas devem estabelecer prioridades em consonância com as competências legais apropriadas previstas na legislação nacional. Para Portugal e para a Marinha Portuguesa, essas prioridades podem incluir, sob sua própria liderança ou em cooperação com as principais agências em nível nacional ou internacional, a luta contra a pirataria e o tráfico de drogas, o controle da migração irregular, a busca e salvamento, o controle da pesca e atividades de combate à poluição.
Ocasionalmente, a boa ordem no mar se estende de intervenções marítimas a aquelas feitas a partir do mar, desde a assistência a comunidades afetadas após desastres naturais, como o apoio da Marinha Portuguesa a Moçambique durante as inundações de 2019 causadas pelo ciclone Idai, até operações de evacuação não-combatentes em apoio de países aliados e amigos.
Cooperação, coordenação e abordagens multilaterais são atributos centrais da cultura e identidade das marinhas, desempenhando também um papel decisivo ao prever uma ordem baseada em regras para os bens marítimos. No que diz respeito à cooperação internacional, a capacitação é a maneira mais eficaz de restaurar a estabilidade nas áreas marítimas de interesse estratégico, concedendo aos estados costeiros capacidade para garantir sua própria segurança marítima, reforçando a sua autoridade e a jurisdição.
Em janeiro de 2018, foi lançada uma missão marítima de capacitação operacional junto a São Tomé e Príncipe, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da guarda costeira daquele país. Agora, após um destacamento de dois anos realizado por um barco-patrulha e tripulação da Marinha Portuguesa, nós a avaliamos como uma missão frutífera, conduzida na região do Golfo da Guiné – uma área de crescente preocupação global.
Portugal também depende dos atributos do oceano para a prosperidade e o bem-estar do povo português. É por isso que a Marinha Portuguesa está tão profundamente comprometida com a proteção da segurança marítima e com uma ordem baseada em regras, abordando diferentes riscos e ameaças, monitorando e aplicando o direito marítimo internacional em seu próprio domínio marítimo, bem como em todo o território marítimo.
Vice-Almirante Fahd al-Ghofaily, Comandante das Forças Navais Reais Sauditas
O Reino da Arábia Saudita possui uma localização estratégica distinta na Península Arábica, no extremo sudoeste da Ásia. A área do Reino é de cerca de dois milhões de quilômetros quadrados, cobrindo cerca de dois terços da Península Arábica, com cerca de 3.400 km de costa, incluindo ao longo do Mar Vermelho e do Golfo Pérsico. As Forças Navais Reais da Arábia Saudita (RSNF) têm a Frota Oriental no Golfo Pérsico e a Frota Ocidental no Mar Vermelho. Cada um possui uma força militar integrada composta por navios de combate, unidades de apoio, suporte administrativo e técnico, um grupo de aviação naval, Corpo de Fuzileiros Navais e forças especiais.
Desde o início, o RSNF se esforçou para participar de alianças marítimas internacionais para promover a paz e a segurança na região. O desafio mais proeminente nos últimos anos tem sido os ataques contra o transporte marítimo, especialmente em estreitos e pontos focais, o local mais fácil para atacar o transporte marítimo e suas tripulações e cargas. Esses incidentes ameaçavam diretamente o suprimento de alimentos, a segurança energética e a segurança ambiental dos mares e costas.
Para resolver esse problema, é necessário desenvolver um mecanismo permanente para monitorar e avaliar a segurança de rotas marítimas estratégicas. Por exemplo, o estreito de Bab el-Mandeb, a entrada sul do Mar Vermelho que o liga ao Golfo de Áden e ao Canal de Suez, é uma das principais rotas dos petroleiros que vão do Golfo Pérsico à Europa. Apesar das condições críticas na região relacionadas à atual situação de segurança, especialmente no sul do Mar Vermelho, o comércio marítimo em Bab el-Mandeb continuou sem problemas devido aos esforços coletivos de segurança marítima internacional.
A RSNF desdobrou várias fragatas modernas com altas capacidades de combate para proteger e escoltar embarcações mercantes internacionais enquanto trafegam pelo sul do Mar Vermelho e pelo estreito de Bab el-Mandab para protegê-las dos ataques das milícias terroristas houthis. O RSNF passou mais de 6.000 horas escoltando mais de 450 navios mercantes na região, além de vigilância 24 horas, operações de reconhecimento com helicópteros, resposta a crises e apoio a outras forças navais participantes.
A RSNF também removeu mais de 115 minas ao longo da costa do Iêmen. Além disso, o RSNF interage com os centros regionais de troca de informações relacionadas à pirataria, como o Centro Conjunto de Coordenação Marítima do Conselho de Cooperação do Golfo no Bahrein. A RSNF frustrou pelo menos cinco tentativas de ataques de piratas a navios mercantes no Golfo de Aden e no sul do Mar Vermelho, além de resgatar um marinheiro francês do iate L’Etoile 70 quilômetros a oeste da ilha de Farasan e evacuar 31 pessoas do incêndio no cargueiro Al Fayrouz, na costa saudita.
Finalmente, o RSNF está buscando os mais recentes sistemas de vigilância e reconhecimento marítimo, como veículos aéreos não tripulados, balões, radares costeiros e aeronaves de vigilância e reconhecimento. Continuará a cooperar com as marinhas amigas da região e a se juntar a grupos regionais que contribuem para a segurança marítima, como países que fazem fronteira com o Mar Vermelho que participaram do exercício marítimo “Onda Vermelha 1”.
SUÉCIA
Contra-Almirante Jens Nykvist, Comandante da Marinha Real Sueca
Como uma nação dependente do comércio e das livres rotas marítimas de comunicação, a Suécia vê o direito marítimo internacional como fundamental e um elemento-chave em uma ordem internacional baseada em regras.
A Suécia é uma nação pequena do ponto de vista global, mas como nação comercial, os interesses suecos são globais. Portanto, a Marinha está engajada longe de casa. Desde 2009, a Suécia participa da Operação da Força Naval da União Europeia (UE) Atalanta no Oceano Índico com navios-patrulha, corvetas e unidades de Fuzileiros Navais para proteger as rotas marítimas e apoiar o Programa Mundial de Alimentos da ONU na Somália. Em 2006 e 2007, a Marinha Sueca era uma parte ativa da Força Interina da ONU no Líbano no mar ao largo da costa libanesa.
Mas a principal força da Marinha sueca não é enviar forças para áreas distantes de suas próprias águas, mas operar nas proximidades – o Golfo de Bothnia, o Mar Báltico, com os históricos Estreitos Skagerrak e Kattegat, e a oeste no Mar do Norte. Acredito firmemente que a presença duradoura é a chave para monitorar e evitar quaisquer ofensas contra o direito marítimo internacional.
Sensores fixos são vitais para criar e manter a consciência situacional, mas devem ser complementados com plataformas móveis no lugar certo, na hora certa. Portanto, a Marinha sueca sempre mantém navios no mar, patrulhando águas territoriais e internacionais. Esses navios estão sempre prontos para agir, e as tripulações são combatentes totalmente profissionais; nossa prontidão no mar é alta.
Também estamos aprimorando a cooperação entre a Marinha e a Guarda Costeira, não apenas para compartilhar informações, mas para conduzir operações conjuntas. A cooperação com as nações parceiras que compartilham nossas preocupações nesses assuntos também é de grande importância. Por conseguinte, a Suécia e a Finlândia iniciaram a cooperação de vigilância marítima na Finlândia e na Suécia (SUCFIS). SUCFIS é sobre troca de informações militares sigilosas no Mar Báltico e suas proximidades.
Mas o SUCFIS não é a única iniciativa na região. Cooperação em Vigilância do Mar Báltico (SUCBAS) – que inclui nove países vizinhos ou localizados nas proximidades do Mar Báltico – e a Rede de Vigilância Marítima (MARSUR) são duas iniciativas adicionais de intercâmbio de informações. A cooperação e o intercâmbio de informações apóiam o processo de tomada de decisão dos líderes navais em seus respectivos países.
A Marinha sueca é bem treinada, bem equipada e tem uma ampla capacidade de monitorar qualquer ofensa e fazer cumprir a lei, em cooperação com nossos parceiros. Mas o mais importante, estamos sempre no mar, onde pertencemos!
UNITED KINGDOM (REINO UNIDO)
Almirante Tony Radakin, 1ºLord do Almirantado e Chefe do Estado-Maior da Marinha
É 1609. Henry Hudson está navegando no porto de Nova York pela primeira vez. Galileu está demonstrando seu novo telescópio para os legisladores venezianos. E, na Holanda, o advogado Hugo Grotius está publicando um pequeno livro intitulado Mare Liberum, o Mar Livre. Mais de 400 anos depois, ainda estamos vendo as repercussões. A economia dos EUA é a maior do mundo. As mais recentes versões do telescópio Galileo estão no espaço, observando distâncias inimagináveis de outros mundos. E o princípio básico de Grotius do alto mar, um bem comum global onde todos podem circular livremente, permanece consagrado no direito internacional.
As nações marítimas adotaram as idéias de Grotius, construíram-nas e as negociaram no que se tornou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Isso é particularmente importante para o Reino Unido como nação marítima. Um acidente geográfico criou uma ilha, com rios navegáveis, portos naturais e árvores abundantes adequadas para a construção naval. E assim, o Reino Unido saiu para o mundo por mar, e o mar continua sendo vital para nós hoje.
As nações marítimas são mais do que nações com litoral. São nações que entendem a importância do mar, não apenas para si, mas em um contexto global. São nações que se envolvem com o mar e com outras pessoas que o utilizam. As nações marítimas precisam ser capazes de usar o mar com segurança, para si mesmas, para seus aliados e para impedir aqueles que causariam danos.
Mas nem todas as nações estão usando o mar de maneira justa e legal. Pirataria, reivindicações ilegais de águas territoriais, bandeiras de conveniência, exploração mineral – isso nos interessa a todos. E à medida que a tecnologia se desenvolve, os impactos da automação, inteligência artificial, mudanças climáticas e mudanças demográficas afetarão a todos.
Se essas questões estão ocorrendo em um teatro comum e se são desafios coletivos, segue-se que a única solução é colaborativa. A Marinha Real está comprometida em trabalhar com seus parceiros internacionais para defender os direitos e responsabilidades daqueles que usam o mar e fazer valer esses direitos onde necessário.
O legado do pequeno tratado de Grotius foi criar prosperidade global, tirar milhões da pobreza e permitir que o Estado de Direito prevaleça por centenas de anos. É nossa responsabilidade, como nações marítimas, trabalhar em conjunto para garantir que o princípio do Alto Mar permaneça por mais 411 anos e além.
Fonte: USNI
Traduzido e adaptado por: Marcio Geneve