“O que sua Marinha e/ou Guarda Costeira está fazendo para monitorar e fazer cumprir o direito marítimo internacional e uma ordem baseada em regras?”
O USNI entrevistou 22 Comandantes de Marinhas pelo mundo.
Suas respostas reafirmam a importância das marinhas e guardas costeiras para garantir um comércio global livre, justo e a proteção ambiental dos mares.
Marinhas entrevistadas:
Alemanha; Argentina; Austrália; Bélgica; Brasil; Canadá; Chile; Colômbia; Dinamarca; França; Grécia; Índia; Japão; Letônia; Nova Zelândia; Noruega; Paquistão; Peru; Portugal; Arábia Saudita; Suécia e Reino Unido.
ALEMANHA
Vice-Almirante Andreas Krause, Comandante da Marinha Alemã
A proteção da ordem internacional baseada em regras de acordo com o direito internacional é um dos principais interesses da Alemanha, conforme declarado no livro branco de defesa do governo alemão em 2016. Além da defesa nacional e coletiva, as operações internacionais de gerenciamento de crises são a tarefa principal das forças armadas alemãs. O conceito de “Bundeswehr”, lançado em 2018, reitera ainda que, se solicitado internacionalmente e determinado pelo parlamento alemão, a prevenção de atos terroristas ou ilegais no mar também é de responsabilidade da Marinha alemã.
As forças armadas alemãs não foram concebidas para serem ser usadas como força policial auxiliar. Desde a fundação da República Federal da Alemanha em 1949, a responsabilidade pela aplicação da lei nacional e internacional se enquadra apenas no domínio das forças policiais estaduais e federais da Alemanha. Portanto, um mandato parlamentar continua sendo um requisito legal essencial para a Marinha alemã agir com poder de polícia.
Desde o final da Guerra Fria, começando com a aplicação das resoluções das Nações Unidas contra o tráfico de armas na ex-Iugoslávia em 1992, a Marinha alemã está envolvida em operações de gerenciamento de crises em todo o mundo, apoiando esforços internacionais contra contrabando, migração ilegal e terrorismo. Desde o início, essas operações foram conduzidas no âmbito de coalizões internacionais e em apoio a organizações internacionais como as Nações Unidas, a União Européia e a OTAN.
A Marinha alemã está atualmente envolvida em várias operações internacionais de gerenciamento de crises no Mar Mediterrâneo e em operações multinacionais para proteger e defender as linhas de comunicação marítimas no Oceano Índico. Simultaneamente, seus navios estão envolvidos nos Grupos Permanentes da OTAN, bem como em uma variedade de fóruns e projetos internacionais para fortalecer a cooperação e a estabilidade.
No Mediterrâneo oriental, a Marinha alemã fornece regularmente forças para a Força Interina da ONU no Líbano (UNIFIL). Desde 2006, a Alemanha está envolvida na única operação marítima da ONU, impedindo o contrabando de armas ilegais para o Líbano e contribuindo para a estabilidade regional.
No Mar Egeu, a Marinha alemã está liderando uma unidade tarefa da OTAN, apoiando os aliados da OTAN, Grécia e Turquia na luta contra a migração ilegal na área.
Observando o Oceano Índico e a região em torno da Península Arábica, a Marinha Alemã faz parte integrante da Operação Atalanta da Força Naval da União Europeia desde 2008 e ainda contribui regularmente com uma aeronave de patrulha marítima para a operação.
Na década que virá, a Marinha alemã continuará comprometida em garantir a aplicação de uma ordem baseada em regras no mar, de acordo com o direito internacional e com seus parceiros e aliados na OTAN, União Européia e Nações Unidas.
Almirante José Luis Villán, Chefe do Estado Maior da Marinha da Argentina
Hoje, mais do que nunca, os países precisam de suas marinhas para garantir a segurança, a prosperidade e a conservação de seus mares. Atender à crescente demanda por recursos naturais, incluindo energia, alimentos e minerais, é essencial para o seu próprio desenvolvimento. A globalização, as mudanças climáticas, a revolução tecnológica e a crescente pressão demográfica exacerbam ainda mais as disputas de recursos. Além disso, outras questões de segurança e “economia azul” se enquadram no escopo das regulamentações nacionais e internacionais sobre o mar.
Nesse sentido, para enfrentar essas ameaças, é imperativo que o Estado mantenha presença no mar, possuindo navios, aeronaves, sensores e sistemas de comando, controle, comunicações, inteligência e vigilância em coordenação com outras agências nacionais e internacionais. As informações são vitais para conhecer os desenvolvimentos significativos que ocorrem no mar; portanto, os dados e conhecimentos adquiridos pelas atividades de monitoramento e controle são fundamentais para a tomada de decisões.
Uma chave para enfrentar esses desafios é a conscientização do domínio marítimo. Uma imagem de consciência situacional marítima fornece alertas para o planejamento estratégico e suporta operações táticas eficazes. Por sua vez, um centro de fusão de informações, onde todos os dados obtidos de diferentes fontes são processados e analisados, fornece uma compreensão do que acontece no mar.
A Argentina não está alheia ao estado de coisas existente. O status marítimo da Argentina, associado à importância geopolítica do Atlântico Sul, coloca desafios crescentes à nação: a proteção dos interesses marítimos nacionais e o cumprimento das obrigações do país sob o direito marítimo internacional. Em consonância com isso, a necessidade de proteção do ecossistema contra a pesca ilegal e a poluição e a expansão do conhecimento científico marinho aumentaram substancialmente. Da mesma forma, a proteção da vida humana no mar em sua vasta área de responsabilidade exige altos níveis de eficiência.
A Marinha da Argentina está melhorando sua capacidade de patrulha, vigilância e controle marítimo. Aviões de patrulha marítima de longo alcance e novos navios de patrulha oceânica atendem aos requisitos de presença e fornecem às autoridades navais as informações relevantes necessárias para a tomada de decisão. Esse cenário situacional marítimo é complementado por informações de satélite coletadas pela agência espacial nacional, bem como pelo plano de instalação de radares costeiros, atualmente em sua fase inicial.
Para enfrentar esses desafios e fornecer uma resposta rápida, a Marinha Argentina trabalha constantemente em direção a níveis mais altos de treinamento, equipamento e prontidão e, por sua vez, considera a cooperação entre agências nacionais e internacionais governamentais / não-governamentais como de suma importância.
AUSTRÁLIA
Vice-Almirante Michael Noonan, AO, RAN, Chefe da Marinha Real Australiana
A Austrália é uma nação marítima e encontra-se no ponto de encontro dos oceanos Índico e Pacífico fazendo fronteira com a grande massa continental asiática. A concorrência global mudou nossa realidade em todos os domínios em que a Royal Australian Navy (RAN) opera. Geograficamente, a Austrália está em um ambiente geopolítico cada vez mais complexo, dentro de uma dinâmica região indo-pacífica.
O domínio marítimo é central para a segurança e prosperidade de nossa nação. À medida que os recursos se tornam cada vez mais escassos e a concorrência aumenta, todos os elementos do poder nacional devem trabalhar juntos para alcançar os resultados desejados para nossa nação, aliados e amigos.
Estimulada pelos avanços tecnológicos e pela disponibilidade de informações, a RAN tem um papel crucial a desempenhar para apoiar nosso governo e deve evoluir para se preparar para uma infinidade de possibilidades operacionais. Essa é a base do nossa referência 2022, uma estrutura na qual a RAN contribui para monitorar e fazer cumprir o direito marítimo internacional e uma ordem baseada em regras.
Primeiro, a RAN continuará operando suas forças em toda a nossa região, ao lado de nossos aliados e parceiros afins. Nossas forças serão equipadas, treinadas e capacitadas logisticamente a operar longe de nossos portos, para que estejam prontas e capazes de tomar medidas decisivas se forem ameaçadas. Isso exige que a RAN tenha relacionamentos fortes e confiáveis com os vizinhos e aliados da Austrália e seja capaz de integrar forças-tarefa multinacionais para propósitos comuns. Em 2019, a RAN calculou a média de 18 navios no mar a qualquer momento, incrementando para 29 navios desdobrados na bacia do Indo-Pacífico pelas linhas de comunicação marítimas da região, incluindo os mares do sul e do leste da China.
Segundo, internamente, a RAN contribui para o direito marítimo internacional e a ordem baseada em regras por meio da Operação “Resolute”, um esforço de todo o governo para proteger as fronteiras da Austrália e os interesses marítimos offshore. E no Pacífico, por meio da Parceria de Segurança Marítima do Pacífico, a Austrália está fornecendo 19 barcos-patrulha de classe Guardian aos estados do Oceano Pacífico para ajudá-los a monitorar e proteger sua soberania e recursos vivos marinhos.
Por fim, desde 1990, a Austrália mantém uma presença na região do Oriente Médio sob a Operação Manitou. Esta operação contribui para os esforços internacionais para promover a segurança marítima, estabilidade e prosperidade naquela região volátil.
A RAN é integrada à força conjunta australiana e opera de maneira eficaz com nossos aliados e parceiros afins, pois a vastidão do domínio marítimo determina que nenhuma nação possa fazer isso sozinha.
Contra-Almirante Wim Robberecht, Comandante da Marinha Belga
Em 2005, o governo federal em conjunto com os departamentos da Bélgica decidiram em conjunto desenvolver uma estrutura de guarda costeira belga para coordenar a cooperação de 17 entidades regionais federais e “flamengas” da Bélgica, cada uma com responsabilidades diferentes na parte belga do Mar do Norte (BNP). Dois anos depois, com a criação do Centro de Informações Marítimas (MIC), nasceu o Centro Belga de Guarda Costeira. Este centro operacional consiste em dois subcentros: o Centro de Salvamento e Coordenação Marítima em Oostende, responsável por questões de salvamento (SAR), e o MIC em Zeebrugge por questões de segurança.
Nos 12 anos seguintes, o MIC atuou como ponto de contato para a aplicação da lei no mar, protegendo os interesses marítimos nacionais belgas. Os operadores de MIC da Polícia Marítima Federal, da Brigada Marítima de Alfândega, da Célula de Segurança Marítima da Direção Geral de Navegação e da Marinha monitoram todas as atividades no BNP e estabelecem a consciência situacional marítima (MSA). Com a aquisição de duas novas embarcações de patrulha costeira em 2014-15, a Marinha Belga agora é capaz de intervenções de segurança marítima de alta velocidade e tarefas militares em todo o BNP.
A Polícia Marítima e as Alfândegas Marítimas operam seus próprios recursos navais, principalmente no mar territorial belga e nos portos belgas, e executam controles e intervenções nas fronteiras contra o tráfico de drogas e a migração ilegal. Os navios de patrulha costeira (CPVs) podem embarcar várias equipes de polícia marítima, que têm autoridade para aplicar a lei na zona econômica exclusiva. Os CPVs também podem atuar como plataformas de comando interagências no mar, manter comunicação permanente com o MIC e são equipados com dois barcos de intervenção de alta velocidade.
A partir de 2012, regularmente, o MIC liderou operações de segurança marítima interagencias no mar (conhecida como Operação OPERA) e apoiou operações antiterrorismo marítimo. Em outubro de 2018, durante o GuardEx do Fórum da Guarda Costeira do Atlântico Norte (Bélgica, França, Holanda e Alemanha), o MIC liderou um exercício antiterrorismo com vários meios navais dos países participantes, assim como helicópteros equipados para lançamento de forças especiais (“fast rope”), equipes de embarcações de forças especiais de interceptação e ataque rápido (FRISC) e equipes de desativação de explosivos.
A partir de 2021, o MIC estará equipado com um novo sistema de comando e controle e capacidade de coleta de informações e evoluirá de um MIC para um Centro de Operações Marítimas para questões de segurança e de MSA para a conscientização do domínio marítimo. Esta atualização aprimorará o desempenho do MIC, bem como o emprego operacional dos meios de parceiros a ele adjudicados.
CONTINUA…..
Fonte: USNI
Traduzido e adaptado por: Marcio Geneve