Brasília – Nesta quarta-feira (24), o Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, participou, de forma on-line, da abertura do Encontro Técnico “Segurança Pública: Desafio no Século XXI”. O evento, que se estende até a sexta-feira (25), amplia os debates sobre os caminhos necessários para que a segurança pública seja mais efetiva à população e a todos os atores envolvidos.
“Nos dias de hoje, a atuação dos criminosos é notada pelo confronto direto com as Forças do Estado, empregando armas com grande poder de fogo e sem a menor distinção entre civis ou os que devem proteger os cidadãos. Esses episódios de violência merecem reflexão sobre a necessidade de aprofundar as discussões a respeito de maior proteção jurídica”, destacou o Ministro da Defesa, ao abordar a importância de novas leis, voltadas à proteção da atuação das Forças em situação de combate.
Recentemente, o Governo Federal apresentou ao Congresso Projeto de Lei para garantir a segurança dos agentes do Estado, ao se depararem com situações que configurem a legítima defesa, ou seja, o militar ou profissional da força de segurança deverá estar enquadrado, quando em defesa própria ou de outras pessoas. “Impõe-se, por essa razão, avançar cada vez mais na discussão relacionada aos caminhos que se devem percorrer para, de fato, assegurar a realização das garantias constitucionais dos atores da segurança em todo o território nacional”, explicou o Ministro Braga Netto.
O encontro sobre segurança pública é organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso. As discussões são abertas a todos, pelo canal do CNMP no YouTube.
Fotos: Igor Soares
Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)