Por Isabela Nóbrega
Brasília (DF), 04/04/2024 – As Forças Armadas alcançaram uma economia de R$ 818 milhões em aquisições de produtos de defesa em 2023, graças à aplicação do Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa (Retid). O benefício, que suspende diversas contribuições fiscais para produtos de defesa nacional, é uma medida de governo que favorece a indústria brasileira do segmento. A Marinha do Brasil (MB) gerou a economia de R$ 573 milhões com pagamentos relativos às aquisições de novas fragatas, seguida do Exército Brasileiro, com R$ 152 milhões; e a Força Aérea Brasileira, com R$ 93 milhões. Os números foram divulgados durante a 42ª edição da Comissão Mista da Indústria de Defesa (Cmid), que ocorreu nesta quinta (4), em Brasília (DF).
O Retid tem como objetivo estimular as indústrias do setor a desenvolverem produtos e serviços, ganharem escala e expandirem sua presença global. Ao incentivar a exportação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos, o Retid também estabelece vínculos estratégicos entre as necessidades das Forças Armadas brasileiras e os avanços tecnológicos das empresas locais.
Nesta edição da Cmid, após análise das propostas, foram aprovados a classificação de 138 Produtos Estratégicos de Defesa (PED), um Produto de Defesa (Prode), além de credenciamento de 16 Empresas Estratégica de Defesa (EED) e duas Empresas de Defesa (ED). Elas poderão, futuramente, concorrer nas próximas aquisições e usufruir da isenção tributária. No país, existem 194 Empresas Estratégica de Defesa aptas para participar do Retid. Destas, 77 já estão habilitadas e podem usufruir do benefício.
Termos de Licitação Especial (TLE)
Ainda nesta reunião, foram aprovados nove Termos de Licitação Especial (TLE), sendo dois da Marinha, três do Exército e dois da FAB. Os TLE do Exército totalizam 32 produtos, o que gerará otimização na compra, simplificação processual e redução burocrática, alinhadas com as práticas sugeridas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Já as propostas de TLE da FAB abarcarão a contratação de produtos e serviços relacionados ao Sistema de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, atividade de grande valor para a sociedade.
Os TLE são normas especiais criadas para regulamentar as compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. Esses termos são aplicados às instituições públicas dos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Eles visam otimizar processos e garantir a eficiência na aquisição de itens essenciais para a segurança e defesa do país.
O Secretário de Produtos de Defesa, Rui Chagas Mesquita, destacou que “É uma satisfação perceber o aumento das propostas de cadastramento de empresas e classificação de produtos. Isso é fruto da divulgação dos instrumentos que temos feito junto às Forças e às empresas da BID, criando uma conscientização a respeito dos benefícios auferidos com a aplicação do que estabelece a lei 12.598/2012. É uma forma de desonerar a cadeia produtiva e aumentar a receita da Defesa, no contexto das nossas Forças Armadas”.
Os resultados da MB em 2023 são referentes a parte do pagamento das embarcações que integram o Programa Fragatas Classe Tamandaré. As embarcações serão utilizadas na proteção das águas jurisdicionais brasileiras, além de promover a indústria local e a construção naval no país, com geração de empregos e transferência de tecnologia.
Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa (Retid)
O Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa (Retid) é uma política fiscal brasileira aprovada com o propósito de incentivar o setor de defesa do país. Instituído pela Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, o Retid permite a suspensão de contribuições como PIS/Pasep, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas credenciadas pelo Ministério da Defesa. O benefício pode ser utilizado até março de 2032 para as aquisições das Forças que se referem a produtos e serviços relacionados ao emprego operacional nos ambientes naval, terrestre e aeroespacial.
Para se qualificar ao Retid, as empresas devem cumprir requisitos como credenciamento pelo Ministério da Defesa, habilitação prévia na Secretaria da Receita Federal e regularidade fiscal. Os benefícios do regime especial podem ser usufruídos nas operações realizadas até 22 de março de 2032, com a promoção, assim, de um ambiente mais favorável para o crescimento da indústria de defesa nacional.
Condução da Política Nacional da Base Industrial de Defesa (PNBID)
A Cmid é o fórum mais alto para a condução da Política Nacional da Base Industrial de Defesa (PNBID) e busca a integração entre Ministério da Defesa, órgãos e entidades públicas e privadas relacionadas à Base Industrial de Defesa (BID).
Ela foi criada, em 2013, por meio do Decreto nº 7.970, e é o fórum de condução da Política da Base Industrial de Defesa (BID), com a finalidade de assessorar o Ministro da Defesa, fomentar a Indústria Nacional de Defesa e promover a integração entre o MD e os órgãos e entidades públicas e privadas em relação à BID.
Participaram da reunião o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire; o Secretário-Geral da pasta, Luiz Henrique Pochyly da Costa, e representantes da Forças Armadas; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
FONTE: MD