O Governo Federal deflagrou a Operação Verde Brasil 2 para ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais direcionadas ao desmatamento ilegal e focos de incêndio, na Amazônia Legal.
A autorização para emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias vai de 11 de maio a 10 de junho. A determinação presidencial está publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020.
As ações vão ocorrer na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. Está autorizada ainda a atuação das Forças Armadas nos estados da Amazônia Legal que vierem a apresentar requerimento, levando em consideração que Acre, Mato Grosso e Rondônia já solicitaram.
Para isso, o Ministério da Defesa, de acordo com a Diretriz Ministerial 09/2020, de 7 de maio, ativou três Comandos Conjuntos. São eles: Comando Conjunto Príncipe da Beira (CCj PB), para atuar na área englobada pelos estados do Acre, Rondônia e Sul do Estado do Amazonas; Comando Conjunto Barão de Melgaço (CCj BM), que atua em Mato Grosso; e Comando Conjunto Marechal Soares de Andrea (CCj MSA), que cobre a área englobada pelo Estado do Pará.
A missão desempenhada pelas Forças Armadas é desenvolvida sob coordenação da Vice-Presidência da República e em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública.
O orçamento inicial é de R$ 60 milhões. Até o momento, estão empregados 3,8 mil militares, além de mais de 140 meios de transporte, entre embarcações, viaturas e aeronaves das três Forças de Defesa.
Os meios utilizados pelas Forças Armadas são acrescidos aos dos demais integrantes parceiros da missão. São eles: Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, IBAMA, ICMbio, FNSP, ABIN e Censipam. O início das atividades envolve deslocamento de pessoal, reconhecimento das áreas de atuação, preparação dos meios e materiais necessários e ações efetivas de combate ao desmatamento.
FONTE: MD