Segue abaixo, a Declaração e Explicação de Voto do Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Embaixador Ronaldo Costa Filho, em reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação na Ucrânia – 25 de fevereiro de 2022:
“Senhor Presidente,
Vivemos em circunstâncias sem precedentes de ameaça à ordem internacional e de violação da Carta da ONU. Estamos seriamente preocupados com as operações militares russas contra alvos em território ucraniano. Acreditamos que o Conselho de Segurança deva esforçar-se para demonstrar determinação uníssona na busca de soluções diplomáticas para todas as ameaças à paz e à segurança internacionais, bem como alcançar acordo para a crise ucraniana.
Ao receber relatos sobre medo, devastação e aumento de mortes de civis na Ucrânia, cenário inevitavelmente gerado por qualquer guerra, nosso principal objetivo atual é o de interromper imediatamente as hostilidades em curso. Como devemos fazer isso? Primeiramente, o Conselho de Segurança deve agir prontamente quanto ao uso da força contra a integridade territorial de um Estado membro. Um limite foi ultrapassado, e este Conselho não pode permanecer em silêncio.
Em segundo lugar, e não menos relevante, precisamos criar as condições para o diálogo entre todas as partes envolvidas. O mundo não pode arcar com uma situação irreversível, em que ganhos militares sejam considerados como único caminho para a resolução de conflitos entre as partes. Durante as negociações do texto da resolução, o Brasil procurou obter esse equilíbrio: preservar o espaço de diálogo e, ao mesmo tempo, sinalizar que o uso da força contra a integridade territorial de um Estado membro não é aceitável no mundo atual.
Estamos também profundamente preocupados com a decisão de a Rússia mobilizar tropas em operações militares, com consequentes perdas de vidas e riscos para a população civil. Seguimos com a firme convicção de que ameaças e o uso da força não levarão esta crise a uma solução duradoura. Ações militares causarão danos, minarão a crença no direito internacional e colocarão em risco a vida de milhões de pessoas.
Não está esgotada a missão do Conselho de Segurança. Se nossos esforços até o momento não conseguiram evitar a guerra, é nosso dever perseverar e buscar a suspensão imediata das hostilidades. Devemos buscar encontrar maneiras de restaurar a paz na Ucrânia e em toda a região. Renovamos nosso apelo pela cessação total das hostilidades, pela retirada das tropas e pela retomada imediata do diálogo diplomático. Não há alternativa a negociações para superar a crise atual.
As preocupações de segurança manifestadas nos últimos anos pela Federação da Rússia, particularmente no que diz respeito ao equilíbrio estratégico na Europa, não conferem ao país o direito de ameaçar a integridade territorial e a soberania de outro Estado. O Conselho de Segurança tem legitimidade para debater e, com a boa vontade de todos, adotar medidas para dar encaminhamento a esta situação de risco.
O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas baseia-se, em última instância, no pilar do direito internacional. A igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados membros da ONU não são palavras vazias. É nosso dever dar significado concreto às altas aspirações dos redatores da Carta da ONU. Esse é nosso legado mais valioso. Livrar-nos do flagelo da guerra foi a própria razão para o estabelecimento das Nações Unidas. Ao final, a paz e a ordem internacionais devem prevalecer. Não descansaremos até que esta missão seja cumprida.
Obrigado”.
Explicação de Voto – Declaração após a votação
“Senhor Presidente,
O Brasil lamenta que o Conselho de Segurança não tenha sido capaz de reagir ao rompimento da paz e segurança internacionais que está em curso, enquanto fazemos pronunciamentos nesta reunião.
Durante as negociações, o Brasil favoreceu texto que pudesse manter espaço para diálogo entre todas as partes e que, ao mesmo tempo, enviasse mensagem decisiva em prol do respeito ao direito internacional e aos princípios básicos que, por mais de 75 anos, nos pouparam de uma guerra de grandes proporções. Agradecemos aos proponentes do projeto de resolução por sua flexibilidade, ao longo das negociações, em relação a vários aspectos do texto”.
“Senhor Presidente,
O enquadramento do uso da força contra a Ucrânia como um ato de agressão, precedente raramente utilizado por este Conselho, sinaliza ao mundo a gravidade da situação, mas pode também minimizar a importância de outras vezes em que a força foi usada contra a integridade territorial de estados membros, sem que tenha havido reação equivalente do Conselho de Segurança.
De fato, poderíamos ter chegado a texto que fosse mais propício à reconciliação. O Brasil lutou por isso. Entretanto, nas atuais circunstâncias, sequer outro texto teria possibilitado ao Conselho de Segurança cumprir hoje com sua responsabilidade de manter a paz e a segurança internacionais. Nenhum país, eleito ou não eleito, com ou sem poder de veto, deveria poder usar a força contra a integridade territorial de outro estado, sem que haja reação do Conselho. A paralisia do Conselho de Segurança quando a paz mundial está em jogo pode levar a sua irrelevância no momento em que ele é mais necessário. É nossa responsabilidade coletiva garantir que isso não aconteça.
Muito obrigado”.