Proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (10). Atualmente, as mulheres só podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 segue para análise da Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde receberá decisão terminativa.
Por sugestão da senadora Kátia Abreu, será garantida às mulheres uma cota de 30% das vagas a serem preenchidas anualmente na prestação do serviço militar. Elas poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino caso não ocorra procura suficiente de mulheres na prestação opcional desse serviço. Ou seja, se houver 100 mil vagas, 30 mil estarão reservadas para o serviço militar feminino. Se não houver procura de mulheres para todos os postos da cota, os homens poderão ocupar os que sobrarem.
Da ex-senadora Vanessa Grazziotin, o projeto original foi modificado pelo relator, senador Esperidião Amin. A versão aprovada determina que as mulheres ficam isentas em tempo de paz, mas poderão prestar serviço militar se quiserem, de acordo com suas aptidões. As candidatas deverão se apresentar no ano em que completarem 18 anos de idade, assim como já ocorre com os homens.
Esperidião Amin incluiu emendas, aproveitadas das sugestões dos senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho, para adequar a proposta às regras orçamentárias. Com isso, deverão estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentaria Anual os custos com o serviço feminino.
Debates
Esperidião Amin, apesar de concordar com o serviço militar feminino, inicialmente era contrário à proposta por considerar que ela feria regras orçamentárias. Ele trouxe as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões.
Segundo os cálculos das autoridades militares, os custos somariam, portanto, R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres, pois seriam necessárias adaptações em vestiários, alojamentos e outros espaços.
Os parlamentares da CAE consideraram os valores superestimados e frisaram não ser necessário chamar mulheres além das vagas determinadas pelas Forças Armadas, mas sim incluir mulheres para ocupar as já previstas.
— Se são 100 mil vagas apenas, para 2 milhões de jovens que querem entrar, nós queremos que 30% sejam das mulheres, 70 mil para homens e 30 mil para mulheres, não vejo como isso vai aumentar despesa. Não estamos dizendo que sejam a mais. O Exército tem o livre arbítrio, não cabe a nos dizer quantas pessoas vão prestar serviço militar. Queremos 30% depois que o Exército definir o contingente a ser chamado, esclareceu a senadora Kátia Abreu.
Além disso, os parlamentares avaliaram que os setores de engenharia das Forças, os próprios recrutas que aprendem nos quartéis ofícios como de pedreiro e encanador, entre outros, são capazes de fazer as adaptações necessárias para receber o público feminino, num custo menor que o estimado anteriormente.
— Não existe questão de gastar mundos e fundos, o que existe é preconceito de mulher não poder servir — definiu o senador Confúcio Moura.
FONTE: Agência Senado