EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
Nº 36/2015
Brasília-DF, 4 de setembro de 2015.
PORTARIA N º 188-EME, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
Aprova a padronização do Fuzil de Assalto Calibre 5,56 mm IA2, da Indústria de Material Bélico do Brasil (Fz 5,56 IA2 IMBEL)……..18
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere a alínea v do inciso IV do art. 1º da Portaria nº 727 do Comandante do Exército, de 8 de outubro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso XIX do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o parecer da Comissão Especial para a padronização de materiais de uso da Força Terrestre, criada pelo Decreto de 26 de dezembro de 1994, e nomeada pela Portaria nº 084- EME, de 12 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Aprovar a padronização, para o Exército Brasileiro, do Fuzil de Assalto Calibre 5,56 mm IA2, da Indústria de Material Bélico do Brasil (Fz 5,56 IA2 IMBEL).
Parágrafo único. A referida padronização é decorrente do Parecer nº 03/2015-Comissão Especial, de 18 de agosto de 2015, da Comissão Especial para a padronização de materiais de uso da Força Terrestre.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.