O presente webinar foi imaginado para compartilhar os conhecimentos acerca das diversas ações de segurança nos estados que fazem parte do Arco Central, além de ampliar a cooperação entre membros do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) com as demais instituições públicas e privadas relacionadas com o assunto em questão e com a sociedade.
Para conhecimento, nosso público-alvo é formado não somente de servidores e agentes do Estado, contemplando diversos interessados que integram a sociedade brasileira.
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Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)
A fronteira terrestre brasileira possui cerca de 17 mil quilômetros de extensão, o que corresponde a 27% do território nacional, inclui 11 estados fronteiriços e está disposta por 10 países vizinhos. Além disso, há 32 cidades gêmeas na fronteira terrestre brasileira.
Segundo o artigo 20, § 2º, da Constituição Federal de 1988, faixa de fronteira é a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.
Ainda de acordo com a Carta Magna, a faixa de fronteira é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
A faixa de fronteira terrestre do Brasil possui cerca de 2.500.000 Km2. Mas a fronteira brasileira não está limitada á fronteira terrestre, uma vez que o país também possui uma enorme fronteira marítima. A Plataforma Marítima brasileira é de aproximadamente 4.500.000 Km2.
Para fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos delitos transfronteiriços, o governo federal instituiu o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).
DIVULGAÇÃO: GSI