Designação de curso no exterior
PORTARIA Nº 465, Ministério da Defesa, 19 de fevereiro de 2013*
Boletim do Exército nº 9, de 1º de março de 2013, pag 22 e 23
O ministro de Estado da Defesa, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve designar um grupo de 24 militares do Exército Brasileiro para viagem a Hardheim, República Federal da Alemanha, a fim de cumprir missão PCENA Atv V13/439/Gab Cmt Ex/2013 – Frequentar o Curso de Capacitação para o Emprego do Sistema de Armas Antiaéreas GEPARD, com início previsto para a 1ª quinzena de março de 2013 e duração aproximada de três meses, com ônus total para o Comando do Exército.
O grupo, liderado por uma major, reúne 4 capitães, 8 tenentes, um suboficial e 10 sargentos. A missão é considerada transitória, de natureza militar, sem dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso II do art. 3º e do § 1º do art.5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009
*(Esta Portaria se encontra admin/publicada no DOU nº 34, de 20 FEV 13 – Seção 2).
FONTE: Tecnologia & Defesa
FOTOS: Paulo Roberto Bastos / RCaiafa