Por Marina Dutra
A quantia repassada ao Ministério da Defesa para a gestão do PND é inferior em mais de 50% ao transferido para o órgão até o mês quatro de 2014. No exercício passado, R$ 4,7 bilhões já haviam sido aplicado nas iniciativas do programa.
Voltada essencialmente para ameaças externas, a Política Nacional de Defesa estabelece objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder, em prol da defesa nacional.
Questionado sobre a queda nas aplicações, o Ministério da Defesa não respondeu a solicitação do Contas Abertas. No entanto, o impacto do corte pode ser notado na execução orçamentária de várias ações.
O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), por exemplo, recebeu até abril apenas 2% (R$ 32,4 milhões) do valor autorizado para a iniciativa no Orçamento – R$ 1,7 bilhão. O restante do recursos repassados ao SISCEAB (R$ 296,1 milhões) corresponde a quitação de despesas de exercícios passados (restos a pagar).
O atraso nos pagamentos à iniciativa compromete a circulação segura do tráfego aéreo civil e militar no espaço aéreo brasileiro, pois a iniciativa tem como objetivo a ampliação da capacidade de defesa aérea, o controle do espaço e a segurança do voo.
Outra iniciativa cujos repasses estão praticamente parados é a que prevê a implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares. Dos R$ 1,1 bilhão autorizados pela Lei Orçamentária para a ação, apenas 8% foram desembolsados até abril (R$ 89 milhões). O valor inclui os restos a pagar pagos. No ano passado, R$ 776,4 milhões já haviam sido aplicados na iniciativa no mesmo período.
As ações de aquisição e desenvolvimento do Cargueiro Tático de 10 a 20 toneladas, em sua versão de reabastecedor aéreo (Projeto KC-X), também foram prejudicadas pelos cortes. A iniciativa recebeu até abril R$ 114 milhões, valor que corresponde a 7% dos R$ 1,6 bilhão liberados para o projeto. No mesmo período do ano passado, R$ 260,5 milhões já haviam sido repassados.
Na versão civil, o cargueiro destina-se ao atendimento da necessidade de transporte de carga das empresas aéreas comerciais nacionais e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na reformulação da Rede Postal Noturna (RPN).
Os R$ 1 bilhão autorizados no Orçamento de 2015 para a aquisição de 36 aeronaves de caça com armamentos, simuladores de voo e outros serviços de integração de sistemas nem chegaram a ser empenhados (comprometidos para pagamento posterior).
Os recursos têm como finalidade a manutenção da capacidade da Força Aérea Brasileira de realizar suas missões constitucionais de defesa do espaço aéreo nacional.
Investimentos
Considerados apenas os investimentos, o Ministério da Defesa foi o mais afetado pelas retrações que atingiram 23 órgãos. A Pasta aplicou R$ 2,8 bilhões a menos no primeiro quadrimeste deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. As aplicações passaram de R$ 4,4 bilhões para R$ 1,6 bilhão.
O órgão afirmou que o atraso na aprovação do orçamento teve impacto na redução dos investimentos, mas não respondeu se o corte atrapalhou o andamento das ações do Ministério.
FONTE: Contas Abertas