A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pediu à Justiça que intime a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, localizada em Jacareí, a pagar impostos em atraso sob risco de falência. Segundo a petição, feita nesta quarta-feira (26), a empresa deixou de cumprir parcelas do refinanciamento de dívidas com a União.
O pedido foi enviado à 2ª Vara Cível de Jacareí, onde tramita o processo de recuperação judicial. Assinado pelo procurador da Fazenda Nacional Guilherme Chagas Monteiro, da Divisão de Falências e Recuperações Judiciais da 3ª Região (SP), o documento pede “judicialmente a intimação da empresa para regularização da transação e do negócio jurídico processual, bem como de seus parcelamentos, sob pena de convolação do pedido de recuperação judicial em falência, nos termos do acordo celebrado pela própria empresa”.
Atualmente, a dívida em impostos da Avibras com a União é de cerca de R$ 200 milhões, valor já renegociado em acordo celebrado entre as partes. Até o momento, a 2ª Vara Cível de Jacareí não se manifestou no processo.