Restrição fiscal impõe limites a programas do setor, diz ministro

Principal articulador da Estratégia Nacional de Defesa (END), que está sendo revisada, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Roberto Mangabeira Unger, disse que a restrição fiscal inclui limitações ao ritmo do avanço dos programas de desenvolvimento na indústria de defesa, mais nos aspectos que tem a ver com equipamentos do que com aqueles relacionados à capacitação científica e tecnológica. Ele defendeu, porém, que o Estado invista na formação de quadros científicos e tecnológicos e priorize a inovação desenvolvida internamente ao invés da opção pela compra de plataformas acabadas.

Ele cita o desenvolvimento do caça supersônico Gripen NG, em parceria com a empresa sueca Saab, e a construção do submarino de propulsão nuclear como os grandes focos do setor aeroespacial, porque são potencialmente catalizadores de toda uma cadeia produtiva.

A resolução do projeto F-X2 em favor do Gripen é o exemplo mais notável dessa estratégia, afirma. “A objeção que se fazia ao Gripen é que ele não existia porque ainda teria que ser construído. Mas essa objeção, na verdade, descrevia e descreve a maior virtude do projeto”, lembra. O Brasil, segundo o ministro, não poderia aprender a fazer um caça de última geração simplesmente comprando o avião. A única maneira de aprender a produzir uma tecnologia avançada de defesa como essa, argumenta, é fazer junto com o parceiro.

O ministro reconhece que o Brasil ainda possui um complexo industrial de defesa incipiente e rarefeito e do ponto de vista econômico a escala aparece como elemento crucial para o seu desenvolvimento. “Queremos transformar o Brasil em uma plataforma de exportação de alguns produtos de defesa e é isso que nós vamos procurar fazer em relação ao Gripen”, afirmou.

Outro elemento essencial, segundo Unger, é organizar o regime de financiamento, como está ocorrendo agora com as ações da Finep e do BNDES no complexo industrial da defesa. “Mesmo no ambiente do ajuste fiscal existe hoje um esforço grande dessas instituições de organizar o regime de financiamento das empresas médias vanguardistas”, comentou.

O ministro acredita que a maior restrição das pequenas e médias empresas de defesa não seja a falta de financiamento. “O problema está no desenho institucional que assegure o casamento entre acesso a crédito, acesso a tecnologias avançadas, acesso a práticas avançadas e por fim, escala”. E na área de defesa, o ministro lembra que só é possível assegurar a escala quando o mercado é no mundo todo e não apenas no Brasil.

Para Unger, muitos dos aspectos da construção do complexo industrial de defesa são normativos e não implicam, necessariamente, em gastos. Ele cita como exemplo a elaboração de um regime jurídico e tributário para as empresas privadas de defesa, como já ocorre nos grandes países do mundo. “Por seu caráter estratégico, essas empresas devem ser eximidas das regras gerais de licitações públicas, mas em troca elas devem admitir um poder estratégico do Estado nelas, como já acontece na Embraer, por meio da golden share (ação especial que confere à União Federal o poder de vento em algumas decisões de interesse estratégico)”, disse.

No setor espacial, diz o ministro, há uma preocupação estratégica do governo em relação à dependência do Brasil ao GPS americano (sistema de posicionamento global). Por não ter um sistema nacional próprio, ele considera a dependência grave para o sistema de defesa e autonomia nacional. “Se os americanos interrompessem ou baixassem o GPS, ficaríamos literalmente às escuras. Teríamos, por exemplo, que conduzir nossos navios de guerra por navegação astronômica”.

O fim da parceria espacial com Ucrânia, afirma, deixou mais clara a necessidade de se construir outro caminho para desenvolver o potencial aeroespacial do país. “Estamos determinados a desenvolver o nosso potencial em lançamento de satélites”, disse.