Reserva de mercado pode afetar competição em Defesa

Prosub

A área de Defesa continua a gerar polêmica. Quando foi assinado o contrato da Marinha com a francesa DCNS e a gigante Odebrecht para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), a Odebrecht e a Atech definiram importante acordo de cooperação. A Odebrecht, naquela época, conseguiu a participação da Atech, no Prosub. Repentinamente, a direção da Atech mudou de postura vendendo seu controle para a Embraer.

Em recente matéria,o Defesa Aérea & Naval e a TecnoNews citam trabalhos que estão sendo realizados pela Atech nos submarinos da Marinha. O texto destaca que a Atech – empresa controlada pela Embraer Defesa & Segurança – produziu os Consoles Multifuncionais do Sistema de Combate (MFCC). Trata-se do primeiro projeto do Programa de Nacionalização do Prosub totalmente consolidado. Por volta de 2003–2004, a Marinha já tinha a propriedade intelectual de consoles multifuncionais para sistemas de submarinos integralmente desenvolvidos, projetados e construídos no Brasil pela IES S/A, contratada pela Marinha. Naquela ocasião, os bastidores se agitavam com a campanha para emplacar os submarinos franceses no Brasil, com a venda da IES para a Thales, com o fechamento dessa empresa nacional, pioneira no desenvolvimento de sistemas navais de sucesso. A partir desta venda não se teve mais notícias do que aconteceu com o projeto e com os protótipos deste console.

Em paralelo, o Instituto de Pesquisas da Marinha também projetou consoles multifuncionais integralmente nacionais que estão no Sistema de Comando da corveta Barroso. Estes também poderiam ter sido a base da nacionalização para os submarinos franceses. No caso atual, os franceses entregaram o projeto mecânico dos consoles para serem reproduzidos no Brasil. Não dá para entender porque essa tarefa ficou com a Atech, que nunca produziu partes mecânicas com especificações militares. A construção dos consoles tem sido desenvolvida em parceria com a empresa Ribfer, que atua na produção das estruturas mecânicas dos consoles, ou seja, confirmaria o fato de não ter a Atech estrutura para fazer tal produto.

A nota cita que a Atmos é responsável pela montagem elétrica dos sistemas eletrônicos que equipam os mesmos consoles. A Atmos é uma empresa pequena que pertenceu à Fundação Atech (hoje chamada de Ezute). Assim, as ligações entre a Atech fundação e a Atech empresa (propriedade da Embraer) continuam ativas. O que pode estar acontecendo é a montagem das partes eletrônicas (vindas da França) no interior da parte mecânica produzida no Brasil, a partir de projeto de engenharia francês. No jargão empresarial chama-se “apertar parafuso “, tal como acontece com a indústria automobilística.

É curioso o serviço não ter sido entregue à Omnisys, empresa brasileira, de propriedade da francesa Thales, ou à Consub, ambas com experiência no projeto e fabricação de consoles para a Marinha, nos equipamentos de guerra eletrônica. O artigo cita que a Atech também participa da produção do primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear, onde é responsável pelo desenvolvimento do sistema de proteção e controle do laboratório de geração nucleoelétrica, conhecido como Labagene, considerado a parte principal do reator que equipará o submarino nuclear brasileiro. Houve polêmica. Quem inicialmente apresentou proposta foi a Fundação Atech. Esta proposta inicial foi considerada inaceitável, devido ao seu elevado preço. Em nova rodada a Atech apareceu com a mesma proposta; não mais a Fundação, mas a Atech S/A, da poderosa Embraer, competindo com a Odebrecht. E aí, ganhou.

A Atech S/A não tinha experiência em sistema de proteção e controle na operação de usinas de grande porte e ambas não tinham em sistemas nucleares. O preço da Atech foi menor e o contrato só teria sido assinado depois que a Embraer, proprietária da Atech, e também sem experiência em tal tipo de sistema, formalmente avalizou a contratação da Atech. Interessante: contrata-se uma empresa, mas quem avaliza é outra. Em casos assim, no Brasil, é comum que aditivos venham a ser feitos ao contrato, mas o caráter confidencial do tema talvez não permita a divulgação disso ao público. Fatos como esse precisam ser analisados, no momento em que tanto se fala em privilegiar as Empresas Estratégicas de Defesa e em exigir transferência de tecnologia de parceiros estrangeiros. É preciso ter cuidado para que as Empresas Estratégicas de Defesa não abram caminho na direção de novas formas de “reserva de mercado”, eliminando a competição.

FONTE: Monitor Mercantil

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