Deputados integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional entregaram nesta terça-feira ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, uma cópia do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197, que estabelece para o setor de Defesa a aplicação de, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Essa proposta valoriza a agenda da Defesa, eleva o tema de financiamento da Defesa a um status dentro do Congresso que nós não tínhamos até então”, afirmou o ministro. Para Aldo Rebelo, o fato de agora existir uma PEC para tratar do assunto é extremamente importante porque estabelece uma base de debate do assunto dentro do Parlamento.
A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes, explicou que trouxe o texto da PEC ao conhecimento do ministro para que ele possa acompanhar o processo de tramitação, contribuindo com o debate. “O tema Defesa tem que ser incorporado por toda a Câmara dos Deputados como um tema fundamental para o País”, destacou. Ela ressaltou ainda que a adesão à PEC, com mais de 200 assinaturas, superou o número de apoio necessário, de 171 deputados, para a sua apresentação.
A proposta de destinar o percentual para o setor já havia sido defendida pelo ministro da Defesa, sob a argumentação de que é preciso criar formas mais seguras de investimentos, que escapem da sazonalidade econômica mundial. Em países dos BRICS, por exemplo, os percentuais destinados à Defesa alcançam uma média de 2,31%, enquanto, no Brasil, a média de investimento é de apenas 1,4%.
O texto da proposta fixa o mínimo de 2% do PIB sob a justificativa de atender as necessidades da Politica Nacional de Defesa (PND), para que as Forças Armadas possam cumprir suas missões constitucionais da melhor forma possível. De acordo com a PND, os principais objetivos são: promover a estabilidade regional, contribuir para a manutenção da paz, manter Forças Armadas modernas e desenvolver a indústria nacional de defesa.
Para o chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho, a PEC será fundamental para dar mais segurança aos projetos da Base Industrial de Defesa (BID). “Isso dá um horizonte para a indústria de defesa, setor que precisa de investimentos muito altos para desenvolver seus projetos”, ressaltou.
A tramitação da PEC prevê a análise, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após essa etapa, a proposta segue para comissão especial e, em seguida, para votação no plenário da Câmara. Após a conclusão da tramitação na Câmara, a proposta segue para votação no Senado.
FONTE: MD