Representantes dos sindicatos metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu afirmaram, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que uma possível união das empresas pode gerar riscos para os empregos de 18 mil funcionários. A Embraer, convidada à audiência no Senado, não enviou qualquer representante.
Nenhuma das notícias divulgadas pelos meios de comunicação do país nos últimos meses faz menção ao tema “preservação do patamar de empregos no Brasil”. Os fatos apurados pelo MPT e os elementos de convicção dos procuradores apontam para a possibilidade de uma possível redução dos postos de trabalho da empresa Embraer, ou até mesmo o encerramento de suas unidades produtivas no Brasil, com a transferência de tecnologia e profissionais altamente qualificados para fora do país.
O MPT encaminhou nesta segunda-feira (21) notificação recomendatória ao Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, pedindo que a União condicione o possível acordo comercial de venda da Embraer para a Boeing mediante à garantia de postos de trabalho no Brasil. O intuito é impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.
Durante reunião realizada no Ministério da Defesa, o procurador do MPT, Rafael de Araújo Gomes ressaltou que o objetivo do MPT é de atuar na preservação de empregos no país.
Só em São José dos Campos (SP), considerando empregos diretos e indiretos, 30% da população economicamente ativa pode ser atingida.
Segundo o procurador, a União tem o poder de uso da ação de classe especial (‘golden share’) na Embraer, o que permite vetar pontos referentes à transferência de seu controle acionário. O objetivo desse mecanismo é resguardar interesses nacionais, particularmente em casos de risco de interrupção das atividades industriais após negociações.
De acordo com o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o intuito da instituição é encontrar a melhor solução para a preservação de empregos sem gerar impactos negativos à negociação. “Nosso interesse é ajudar a solucionar o problema. Nós não temos o menor interesse em desvalorizar a Embraer”, disse.
O Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, demonstrou preocupação com os reflexos da negociação em relação à extinção de postos de trabalho e disse que um grupo de trabalho interministerial está acompanhando a negociação. Luna afirmou ainda que o ministério atua na defesa de interesses nacionais.
A União tem o prazo de 15 dias para que informe sobre o cumprimento da recomendação, bem como para que apresente as informações adicionais pertinentes. A não observância das recomendações expedidas pelo MPT podem implicar na adoção de “todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face dos responsáveis”.
Assinam a notificação recomendatória o procurador-geral, Ronaldo Fleury, e os procuradores Ana Farias Hirano e Rafael de Araújo Gomes.
Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho.
FONTE: Carta Capital