Ao contrário do que foi publicado nesta sexta-feira, dia 9 de janeiro na imprensa, a Avibras Indústria Aeroespacial esclarece que a atual situação financeira da empresa, principalmente o atraso no pagamento dos salários de seus colaboradores, não tem qualquer ligação com o corte orçamentário anunciado pelo Governo Federal. É importante ressaltar que o Governo Federal, sobretudo o Ministério da Defesa, é parceiro indissolúvel das empresas de defesa, principalmente da Avibras, investindo na preservação da independência tecnológica do País, na garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial.
A Avibras esclarece ainda que o atraso no pagamento dos salários de dezembro, do 13º salário e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de seus 1.500 colaboradores, deve-se aos entraves burocráticos com instituições financeiras, que são parceiras importantes e de longa data da empresa, como o Banco do Brasil e a Financiadora de Estudos e Projetos – Agência Brasileira de Inovação (Finep).
A retenção de R$ 11,7 milhões da conta da Avibras, por parte do Banco do Brasil no final de dezembro, impediu a empresa de pagar os salários como também os fornecedores. Os recursos retidos, provenientes de exportações, estavam destinados, exclusivamente, para este fim. No dia 19 de dezembro a Avibras solicitou ao Banco do Brasil que não efetuasse qualquer retenção, uma vez que os valores já estavam comprometidos, alertando a instituição para um possível agravamento da situação financeira da empresa e para o impacto social na vida de 1.500 colaboradores e de suas famílias.
Além da retenção dos valores, o Banco do Brasil ainda não aprovou o aumento do limite de crédito solicitado pela empresa no início de 2014, de R$ 35 milhões para R$ 100 milhões – limite de crédito que já foi disponibilizado para a empresa no passado -, apesar de ter em seu poder todos os recebíveis
nacionais e internacionais da Avibras, estimados em cerca de R$ 2,4 bilhões, e a hipoteca de seu parque industrial, avaliado em mais de R$ 160 milhões.
Outro fator agravante é a demora na liberação de financiamentos reembolsáveis já aprovados, no valor de R$ 115 milhões, no Programa Inova Aerodefesa da Finep, que teve início em maio de 2013. A Avibras participou do edital e foi contemplada pelo programa, que prevê condições especiais para financiamentos reembolsáveis.
Enquanto aguardava a concretização das operações financeiras e visando manter os empregos, o lançamento de novos produtos e a conquista da excepcional carteira de pedidos, a Avibras investiu cerca de R$ 100 milhões do seu capital de giro, que seria reposto por estes recursos de médio e longo prazo e de baixo custo, previstos em instrumentos legais como o Programa Inova Aerodefesa e a lei federal, que dispõe sobre a criação de Empresas Estratégicas de Defesa (EED), bem como prevê condições especiais de financiamentos a estas empresas. No ano passado a Avibras foi certificada pelo Ministério da Defesa como empresa estratégica, podendo usufruir desses benefícios.
Após dois anos do lançamento do Edital Inova Aerodefesa e quase três anos da promulgação da lei, que cria as EEDs, as áreas de crédito, tanto do Banco do Brasil quanto da Finep, ainda não se adequaram à nova legislação, enfrentando dificuldades para realizar operações no setor de defesa, tendo como justificativa os regulamentos e as regras internas, totalmente incompatíveis com a realidade atual do setor e as diretrizes do Governo.
Apesar das dificuldades, as negociações com estas instituições financeiras continuam. Para a solução definitiva deste impasse, a Avibras com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos, também solicitou a intervenção do Governo Federal, por meio da Casa Civil e do Ministério Defesa, órgãos parceiros e apoiadores das empresas que equipam, com alta tecnologia, as Forças Armadas do Brasil.
Em razão da transição atual de Governo, a normalização da situação financeira poderá requerer um tempo adicional, obrigando a empresa a reduzir seus custos neste período, através do Lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), evitando assim a necessidade de demissões e garantindo uma rápida retomada das atividades.
Atualmente a Avibras possui 1.500 funcionários e gera mais de 6.000 empregos indiretos, estando no seu melhor momento comercial, em 54 anos de existência, com programas substanciais, tanto no mercado interno quanto no externo, com carteira sólida de pedidos, na ordem de R$ 2,4 bilhões. Por outro lado, é necessário equacionar seu relacionamento com o Banco do Brasil e a Finep.
Sami Hassuani
Presidente da Avibras