Em decorrência da regulamentação da Lei Nº 12.598/12, que institui mecanismos para o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa e estabelece regras de incentivo a essa área estratégica, o Ministério da Defesa certificou as primeiras empresas e produtos estratégicos de defesa do país. Ato seguinte, o Comando do Exército, assinou memorando de entendimento entre o Exército e a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE).
Em entrevista ao EBlog, o Dr Samir Youssef Hassuani, Presidente da ABIMDE, ressalta a importância desses eventos para o fomento da indústria brasileira de defesa.
EBlog: Qual é a missão da ABIMDE?
Dr Sami Hassuani: A ABIMDE, hoje, representa cerca de 206 empresas. São empresas ligadas à área de defesa, segurança e à tecnologia. São empresas que têm um conhecimento multidisciplinar em várias áreas de engenharia, atuando nos projetos estratégicos e em projetos de segurança pública. A ABIMDE congrega essas empresas de altíssimo conhecimento tecnológico e as representa de maneira institucional frente a todos os órgãos de governo, tanto o Executivo quanto o Legislativo, buscando trazer melhorias e viabilizações para o setor. Acho que a ideia chave da ABIMDE é: “precisamos ter medidas viabilizadoras para que esse setor volte a crescer e ser uma ferramenta do Estado Brasileiro para uma nova política industrial”.
EBlog: Essa atuação da ABIMDE fomentará o setor industrial de defesa?
Dr Sami Hassuani: Sim. Essa é uma pergunta fantástica porque permite que a gente mostre o contexto da indústria de defesa e segurança. N o final da década de 80 o Brasil era o 8º maior exportador de material de alta-tecnologia do mundo. Já na década de 90, por várias razões, o Brasil acabou cometendo alguns erros e o setor industrial de defesa e as Forças Armadas tiveram orçamentos muito reduzidos. Houve falta de apoio à inovação e tudo àquilo que havia sido conquistado na década de 80 foi desconstruído. Grande parte das indústrias de defesa e segurança pediu falência. Uma outra parte pediu concordata, uma outra parte foi privatizada e o restante ficou, do ponto de vista econômico, extremamente fragilizado. Isso foi à década de 90, uma década da desconstrução. Imagine 10 anos desconstruindo. É muito mais fácil
destruir que construir. Do ano 2000 para frente começou uma era de construção, onde a Nação percebeu que a Defesa não era um problema das Forças Armadas ou das indústrias de defesa. Nós estávamos lá atrás, nós tínhamos perdido uma década. Nós saímos da 8ª posição em exportação para números insignificantes. E aí deu início à criação do Ministério da Defesa, e depois a criação da Estratégia Nacional de Defesa, da Política Nacional da Indústria de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional. E todo esse arcabouço tem que ser viabilizado, pois se isso não acontece, ele não funciona. Iniciamos, então, em conjunto com o Governo, ou seja, com todos os Ministérios, um trabalho de convencimento para que nós pudéssemos criar medidas para viabilizar o setor.
EBlog: Qual a importância da assinatura do memorando de entendimento para as indústrias de defesa?
Dr Sami Hassuani: Se nós olharmos os eventos citados: a certificação de empresas e produtos de defesa e a assinatura do memorando de entendimento entre o Exército e a ABIMDE, este último é uma medida importante para aceleração do setor de defesa. Esse convênio permite que o Exército Brasileiro dê visibilidade à área industrial, dos seus programas futuros, para que a indústria se prepare e possa atender o nosso Exército, evitando aquelas compras de última hora e as compras de oportunidade e a aquisição de material importado. Com isso, o Exército, através dessa iniciativa, sinaliza o rumo futuro para que as empresas possam, naquele momento importante, estarem aptas a atendê-lo.
EBlog: E para a ABIMDE, qual é a importância desses eventos?
Dr Sami Hassuani: A certificação das primeiras 26 empresas brasileiras, consideradas empresas estratégicas de defesa, é uma outra medida viabilizadora do setor que permite a isonomia tributária com os importados. Então, toda empresa estratégica de defesa passa a gozar de benefícios, do ponto de vista fiscal, recolhendo menos impostos no momento que ela vende para o nosso Governo, criando uma isonomia com material importado que já pagava esses impostos. Além disso, uma empresa estratégica de defesa pode ter uma licitação relacionada a um projeto estratégico, onde só empresas estratégicas de defesa possam se apresentar, evitando assim que uma empresa não preparada ou não considerada estratégica para o Brasil, participe de um programa tão crítico em termos de informação para o Estado.
EBlog: É grande a expectativa da ABIMDE em relação a esse convênio com o Exército Brasileiro?
Dr Sami Hassuani: Muito grande, porque a ABIMDE é o canal de comunicação do Exército e irradia a informação, antecipadamente, com muita isonomia. É importante por que sempre que o Exército vai fazer uma comunicação – e o Exército é muito cuidadoso nesse ponto – para que nenhuma empresa tenha o privilégio da informação avançada, a ABIMDE, que é o organismo de classe, pode fazer esse trabalho com muita isonomia e com a antecedência necessária para que as empresas estejam aptas a responder aos requisitos futuros do Exército.
EBlog: Como a ABIMDE vê o processo de transformação?
Dr Sami Hassuani: A gente acredita que o mundo está mudando. Então as Forças Armadas precisam se adequar. A Estratégia Nacional de Defesa criou alguns realinhamentos e nesse realinhamento as Forças Armadas precisam se adequar. Então eu vejo esse movimento do Exército como muito importante, mas ele é muito criterioso, porque ele não cria uma revolução. Ele cria um ajuste. O Exército está se modernizando; ele está se comunicando de maneira muito mais horizontal com outros Ministérios e não só com o Ministério da Defesa. E o mais importante: fazendo uma parceria com a indústria de defesa que é parte da mobilização nacional. Hoje, o Exército, muito sabiamente, se preocupa com a operação, com a doutrina, e deixa que a indústria consiga prover os meios e até atender a manutenção. A indústria pode prover e garantir o ciclo de vida do material de emprego militar, para que as Forças Armadas realmente se concentrem e possam ter um efetivo menor, muito mais treinado e focado diretamente na atividade de emprego operacional e doutrinário.