Entenda como é decidida a participação de militares brasileiros em missões de paz

Cabe à Defesa verificar a possibilidade de as Forças Armadas darem suporte militar às operações das Nações Unidas, bem como levantar os custos associados ao envio das tropas

Brasília, 27/12/2012 – Em 16 países espalhados pelo globo, uma força militar de aproximadamente 80 mil capacetes azuis, liderados pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO), atua para aliviar tensões e alcançar uma paz duradoura em regiões de conflito. Em nove dessas operações de paz, 2.404 brasileiros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ajudam a criar condições para que esses conflitos sejam resolvidos da melhor forma possível: por vias pacíficas.

O Brasil participa das missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1947, quando observadores militares brasileiros foram enviados à região dos Bálcãs. Dez anos depois, em 1957, fez seu primeiro envio de tropas a um país estrangeiro: a Força de Emergência das Nações Unidas do Batalhão Suez, que teve por finalidade evitar conflitos entre egípcios e israelenses. Mas foi só recentemente que o Brasil assumiu tarefas de coordenação e comando militar de importantes operações, como no Haiti (2004) e no Líbano (2011), o que trouxe prestígio à política externa do país, aumentando a projeção brasileira no cenário mundial.

Para que possa integrar forças internacionais de paz sob a égide das Nações Unidas, o Brasil segue um rigoroso processo decisório. Formalmente, as relações políticas entre a ONU e o Estado brasileiro são administradas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a quem compete promover os interesses do país no exterior. Mas a decisão de aceitar a solicitação para o envio de tropas envolve também outros importantes atores institucionais brasileiros.

Antes mesmo de formalizar seu convite, a ONU realiza consulta informal ao país com o qual deseja contar. Intermediada pelo Itamaraty, essa sondagem é levada à Presidência da República e a três outros ministérios: Defesa (MD), Fazenda (MF) e Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que analisam diferentes aspectos da eventual participação brasileira em operações de paz.

Cabe à Defesa verificar a possibilidade de nossas Forças Armadas darem suporte militar a essas missões, bem como levantar os custos associados ao envio das tropas. É responsabilidade do MD também cuidar do preparo (treinamento), mobilização, emprego e desmobilização dos efetivos brasileiros que participarão das operações, caso uma decisão nesse sentido seja tomada.

A Fazenda e o Planejamento, por sua vez, são responsáveis pela análise orçamentária do processo decisório. A partir dos dados enviados pela Defesa, os dois ministérios estudam a viabilidade de o Brasil participar dessas missões de paz, já que não há dotações fixadas para esse fim na Lei Orçamentária Anual, o que demanda a abertura de créditos extraordinários.

Já o Itamaraty, além de cuidar do diálogo com a ONU, propõe à Presidência da República as linhas de atuação diplomática acerca das solicitações de apoio recebidas, tendo em vista os interesses da segurança e da política externa do país. Como atividades militares internacionais têm implicações diretas nessa política, o MRE coordena o grupo que avalia os prós e contras de se aceitar determinado convite.

Cabe à Presidência da República, por fim, chancelar os pareceres favoráveis ou não emitidos pelas demais instituições envolvidas. Somente quando há uma decisão positiva do presidente é dado início ao processo de consulta formal da ONU.

Recebido o convite das Nações Unidas, a Defesa e o Itamaraty elaboram uma Exposição de Motivos Interministerial (EMI) que é encaminhada ao presidente da República. O documento expõe, de modo sintético, a justificativa para o Brasil aceitar a solicitação da ONU, do ponto de vista militar, de política externa e financeiro.

Em seguida, o presidente da República encaminha mensagem ao Congresso Nacional, acompanhada da Exposição de Motivos Interministerial, solicitando autorização da Casa para o envio das tropas. Aprovado esse envio, o Congresso Nacional expede um decreto legislativo que regula e autoriza a participação do país na referida operação de paz.

Esse ritual democrático respalda o longo histórico de atuação brasileira na ajuda para estabelecer uma paz sustentável onde há conflito. Ao todo, o país já participou de mais de 30 missões das Nações Unidas, tendo enviado cerca de 27 mil militares ao exterior.

Atualmente, o país possui tropas e observadores militares no Sudão do Sul, Sudão, Libéria, Costa do Marfim, Timor-Leste, Saara Ocidental, Chipre, Haiti e Líbano. Nas duas últimas, o Brasil ocupa posições de destaque, liderando o componente militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) e o braço marítimo do comando da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil).

FONTE: MD

FOTOS: Tereza Sobreira e Felipe Barra