Por Rubens Barbosa
As Forças Armadas no Brasil, para seu fortalecimento, deveriam passar por ajustes e transformações para responder aos desafios das profundas mudanças no cenário internacional. O crescente avanço tecnológico das últimas décadas transformou significativamente os paradigmas dos conflitos e das ameaças, exigindo de todos os países um questionamento permanente de adequação das estruturas de seus instrumentos de Defesa e dos conceitos neles vigentes.
O Centro de Estudos da Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN) elaborou documento de trabalho sobre a Política e a Estratégia Nacional de Defesa e encaminhou recomendações ao governo e ao Congresso para num sentido mais amplo aprimorar as instituições e processos voltados para questões da defesa nacional.
As recomendações abrangem 3 áreas consideradas relevantes e estratégicas:
– Elevação do nível de tratamento pelo Poder Público dos temas de Defesa desde sua formulação até a implementação de políticas de defesa;
– Transformação urgente nas instituições de defesa, de forma a adequá-las às necessidades do país frente aos novos paradigmas de conflitos e torná-las ajustadas às boas práticas internacionais;
– Incrementar a participação de profissionais civis nas várias atividades voltadas para o preparo da capacidade militar, tanto as operacionais de combate, quanto as de logística de defesa (industriais e pesquisa e desenvolvimento).
A primeira recomendação do CEDESEN, para a formulação de uma política nacional de defesa e não apenas de defesa nacional, seria atribuir ao Conselho de Defesa Nacional (CDN), instituição do mais alto nível no âmbito do Executivo, a responsabilidade pela elaboração de documento, abrangendo Defesa/Segurança/Diplomacia e suas interfaces com o Desenvolvimento, o que permitiria maior participação dos órgãos diretamente interessados em questões de Defesa e Segurança. Adicionalmente, para que o Congresso Nacional possa ter melhores condições de acompanhar os principais temas relacionados com a Defesa e a Segurança Nacional, seria essencial a existência de um foro permanente que unisse as duas casas do Poder Legislativo. Nesse sentido, o CEDESEN recomendou o exame da possibilidade da criação de Comissão Mista de caráter permanente, integrada por Deputados e Senadores, para tratar de matérias de competência do Congresso Nacional na área de Defesa e Segurança Nacional. Até aqui, cabe ao Ministério da Defesa (MD), a responsabilidade principal da elaboração da Política e Estratégia Nacionais de Defesa, inclusive do Livro Branco da Defesa Nacional. Na prática, entretanto, ocorre um reduzido envolvimento de outros órgãos, particularmente dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Economia, além, em particular, do próprio Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro.
No tocante às mudanças institucionais nas estruturas de defesa, todos os países com alguma relevância econômica e/ou militar no cenário internacional se ajustaram a aceleração do desenvolvimento tecnológico com a consequente rápida obsolescência dos sistemas de armas e seus componentes críticos, com impacto na eficácia e sua manutenção. Foi levado em conta o aumento contínuo e significativo do custo dos sistemas de armas, particularmente pela necessária incorporação dos avanços tecnológicos, as restrições orçamentárias crescentes para a função defesa em períodos de paz e o interesse em contar com maior profissionalismo para a execução das atividades de logística de defesa, que se encontram entre as mais complexas que existem. A recomendação feita pelo CEDESEN, semelhante a encontrada nos principais países desenvolvidos, foi no sentido da separação das atividades de operações de combate e afins, das de logística de defesa destinadas a aparelhar e apoiar o emprego das unidades combatentes das Forças Armadas.
As atividades de aquisição de produtos e sistemas de defesa e de desenvolvimento de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação específicas para defesa, ficariam com um órgão independente das FFAA, mas subordinado diretamente ao MD. Esse órgão, que poderia evoluir a partir do SEPROD, seria dotado de um corpo profissional de militares e civis com formação e capacitação adequadas e, no caso dos militares, com carreiras totalmente independentes das carreiras militares. Com relação à participação de profissionais ou especialistas civis, há muito vem sendo apontada a necessidade de sua admissão, no âmbito do Ministério da Defesa e seus órgãos subordinados. Nesse particular, o CEDESEN recomendou que a definição dos cargos e perfis profissionais que mais se adequem a uma ocupação por especialistas civis, seja feita no âmbito dos estudos visando à transformação das instituições de defesa.
Na semana passada, o CEDESEN realizou encontro para discutir as transformações no MD. As outras duas recomendações serão examinadas publicamente durante o corrente mês. Essas reuniões têm como objetivo ampliar o conhecimento e o envolvimento da sociedade civil no exame de temas de interesse da defesa e da segurança nacional. E o fortalecimento das FFAA.
FONTE: O Estado de S. Paulo