Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os Estados Unidos, não afeta a soberania nacional e o Brasil terá o controle total do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.
A garantia foi dada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, durante audiência pública conjunta, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.
“Não existe nenhuma parte do centro a que os brasileiros não terão acesso. Tudo será inspecionado por autoridades brasileiras. A soberania vai ser preservada”, afirmou o ministro. Segundo ele, o acordo, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, representa maior credibilidade internacional para o país no setor aeroespacial e um reforço da soberania brasileira.
Ao detalhar os termos da parceria aos deputados, Marcos Pontes frisou que o acordo é bastante simples e significa somente que os Estados Unidos permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer país com tecnologia norte-americana embarcada. Em troca, o Brasil garante que a tecnologia não será copiada. Atualmente, 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente americano. A expectativa é que, com o acordo, o Brasil ocupe 1% do volume de negócios na área espacial, o que representa US$ 3,5 bilhões.
De acordo com o ministro, o uso comercial do Centro de Alcântara vai alavancar o programa espacial brasileiro e desenvolver a região de Alcântara. “A ideia é gerar recursos para o programa espacial e também para o desenvolvimento da região onde ele está instalado.”
Sob controle
O ministro reforçou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) não permite o lançamento de mísseis ou artefato bélico do Centro de Alcântara. Desde 1995, o Brasil é signatário do Regime de Controle de Mísseis (MTCR), criado em 1987 e que hoje possui 35 países membros. Ele explicou também que os representantes de países que utilizarem a base terão acesso às instalações, mas o Brasil é que aprova ou não a lista de pessoas credenciadas. “Em qualquer caso, a base estará sempre sob o controle do Brasil. ”
Marcos Pontes explicou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas terá três fases até sua completa implantação: a aprovação pelo Congresso Nacional; os planos de desenvolvimento locais para melhorias na região; e as operações na base de Alcântara.
Visita
O ministro revelou que no próximo domingo, dia 13, vai fazer uma visita à região de Alcântara para discutir ações e melhorias que poderão ser implementadas a partir da aprovação do acordo. “A gente tem de fazer as coisas para as pessoas, que é a parte mais importante”, ressaltou Marcos Pontes. Segundo ele, a aprovação do acordo vai representar desenvolvimento social e econômico para a região, com a geração de empregos, na criação de novas empresas e na ampliação do empreendedorismo e negócios de base local.
FONTE: MCTIC
FOTOS: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados