O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realiza a partir desta segunda-feira (13/05) o 1° Simpósio de Tecnologias Antidrones – Aspectos Legais. Ao longo de três dias de evento estarão reunidas autoridades públicas, empresas do segmento aeroportuário e de tecnologia, que apresentarão os produtos e as tecnologias mais avançadas na detecção de drones. Os debates serão realizados na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.
A comunidade aeronáutica vai debater o tema com o objetivo de manter a segurança nas operações aéreas. Será uma oportunidade aprofundar a discussão sobre tecnologias que identificam, monitoram e neutralizam drones voando de forma irregular em regiões próximas a aeródromos.
Estão confirmadas as presenças de órgãos governamentais como a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Federal Aviation Administration (FAA) e a Transportation Security Administration (TSA) dos Estados Unidos.
Números – No Brasil, a questão dos drones tem sido objeto de atenção dos usuários da navegação aérea. Nos últimos anos houve a interrupção de operações em quatro aeroportos brasileiros: Congonhas (SP), Salgado Filho (RS), Confins (MG) e Goiânia (GO).
Em 2016, houve 11 notificações, no ano seguinte foram 15, e, no ano passado, 18. Em 2019, até o dia 25 de abril, foram registradas cinco notificações. O reporte de drones não significa que as operações aéreas do aeroporto tenham sido afetadas ou suspensas. Isso porque estes números são apontamentos de relatórios de prevenção, ou seja, são informes que são reportados espontaneamente às autoridades aeronáuticas.
Legislação – Voar em área de risco para aeroportos é crime previsto no Código Penal.
Quem for autuado cometendo esta irregularidade pode pegar de 2 a 5 anos de prisão. Além de cadastrar o drone junto à Agência Nacional de Aviação Civil, o proprietário deve fazer sua homologação na Agência Nacional de Telecomunicações. Registrado e homologado, o usuário pode solicitar ao DECEA a autorização para o voo, por meio do Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo (SARPAS) por Registro de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS).
De acordo com informações do Coronel Aviador Jorge Vargas, do Subdepartamento de Operações do DECEA, existem cerca de 68 mil drones cadastrados na ANAC. Destes, apenas 26% fizeram estão cadastrados no DECEA. Se o voo não é autorizado, o proprietário está passível de ser responsabilizado por seu ato.
Agenda:
O quê – 1° Simpósio de Tecnologias Antidrones – Aspectos Legais.
Quando – 13 a 15 de maio.
Local: Universidade Anhembi Morumbi (Universidade Anhembi Morumbi – Campus Vila Olímpia)
Horário: 8h às 17h.
Contato da assessoria de imprensa no local para agendamento de pautas: Tenente Simone Dantas (+55 11 99214-6501)
Porta voz: Coronel Aviador José Vargas Rainho