A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência deve apresentar em setembro propostas para aprimorar os mecanismos de controle das atividades do setor. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
A deputada informou que já pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) o relatório semestral. “Precisamos criar mecanismos para que, efetivamente, seja respeitada a função de controle da comissão. Temos que ter o mínimo de regulamentação para proteger as atividades dos agentes da Abin”, disse a deputada.
Grandes eventos
Nesta terça, a comissão aprovou requerimento de Jô Moraes que inclui um representante do Ministério da Justiça entre os convidados da audiência pública, a ser promovida pelo colegiado, para discutir a atuação da inteligência nos grandes eventos realizados no Brasil nos últimos anos, em especial os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo de Futebol. A comissão também pretende discutir o papel da inteligência na segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Política Nacional de Inteligência
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) reclamou da postura do governo, que não encaminha à comissão as informações sobre o desempenho das atividades de inteligência. Ele também cobrou o cumprimento das atribuições de fiscalização do colegiado.
Forte ainda assinalou que não estão sendo cumpridos os exercícios da comissão. “Tivemos aqui o diretor da Abin, eles nada respondem. A comissão fiscaliza e cobra. Estamos numa flacidez impensável com relação à Abin e aos ministros da área. A Abin não sabe de nada desses casos de corrupção? Não sabe de nada sobre Benenice, Lula? Eu quero saber o que a Abin sabe, o que está havendo com a corrupção que assola o País”, afirmou.
A comissão adiou para a próxima semana a votação de requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que convida o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, para explicar ao colegiado a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI). O requerimento deveria ser votado nesta terça, mas a comissão deu um prazo para que o governo encaminhasse as informações.
FONTE: Câmara dos Deputados