O acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão, gerou polêmicas e aprofundou o debate sobre a soberania nacional.
O termo permite ao governo norte-americano e a outras nações lançar satélites no local, desejado pelo mundo inteiro pela posição estratégica e privilegiada. O objetivo é que os países compartilhem tecnologias e que as receitas com a exploração internacional financiem o programa espacial brasileiro.
O professor de propulsão espacial do curso de engenharia aeroespacial da Universidade Federal do ABC, Annibal Hetem Júnior, destacou os pontos positivos da parceria para o Brasil: “certamente traz mais coisas de positivo do que o custo. Vamos estar recebendo aluguel caro pelo só da base. Mas com certeza vai ter, pelo menos, o uso do espaço no Brasil, que é coisa que estava parada”.
Annibal Hetem Júnior lembrou do acidente com o primeiro veículo Lançador de Satélites brasileiro, em 2003, que deixou 21 mortos e levou à estagnação do setor no país. No mesmo ano, o Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com a Ucrânia, que gerou grande prejuízo.
Na semana passada, durante a transmissão ao vivo realizada às quintas-feiras nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o fracasso: “o Governo da esquerda preferiram fazer acordo com a Ucrânia, que estava ‘de bem’ com a Rússia. Depois tiveram problema e esse acordo não foi para frente”. Jair Bolsonaro destacou que materiais de outros países também poderão ser lançados da base de Alcântara.
No ano 2000, o Congresso Nacional barrou outro acordo com os Estados Unidos. Diferentemente daquele documento, desta vez, autoridades brasileiras, como policiais e bombeiros, terão acesso às áreas restritas onde os técnicos estrangeiros vão trabalhar. Esse entendimento corrige a possibilidade de uma cessão de território no Brasil, como foi interpretado há 19 anos.
Para o professor Annibal Hetem Júnior, ter um ex-astronauta no Ministério da Ciência e Tecnologia facilitou a assinatura do novo acordo: “o ministro Marcos Pontes foi um astronauta e tem afinidade com os americanos por sua presença na NASA”. Annibal Hetem Júnior acredita que o acordo também deve trazer frutos para a educação brasileira.
Entre os problemas a serem resolvidos pelo Governo Federal está a situação das comunidades quilombolas que reivindicam áreas da base de Alcântara.
Para que entrem em vigor, os termos assinados entre Brasil e Estados Unidos ainda precisam passar por aprovação do Congresso Nacional.