A Elevação do Rio Grande (ERG) é uma proeminente feição morfológica do Atlântico Sul, situada a cerca de 650 milhas náuticas (cerca de 1.200 Km) de Rio Grande-RS, com elevado potencial econômico, mineral e energético, o que lhe confere relevância estratégica. Uma área de mais de 900 mil km², com profundidades que variam de 600 a 4000 metros, no fundo do Oceano Atlântico, que guarda um verdadeiro tesouro em minerais e elementos químicos, cada vez mais escassos na superfície terrestre.
A importância da ERG pode ser dimensionada, também, pelo grande número de projetos de pesquisas científicas implementados, ou em vias de implementação, na região. O interesse pela área tem aumentando consideravelmente, tanto que nos últimos anos foram realizadas diversas pesquisas lideradas por ingleses, americanos e alemães, dentre outros. Além disso, há iniciativas da União Europeia visando o estabelecimento de um plano de manejo ambiental naquela elevação.
A importância estratégica da ERG foi renovada após a descoberta do pré-sal. A proximidade entre a ERG e o pré-sal reforçam esta idéia. Reconhecendo a grande importância da região, foram criados alguns programas para aumentar a presença do Brasil no Atlântico Sul. É o caso do Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA), coordenado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que possui um projeto específico para avaliar a Potencialidade Mineral da Elevação do Rio Grande (PROERG), com vistas ao estudo das crostas cobaltíferas naquela região.
Não obstante, desde 2009, com a criação do PROAREA, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vem estudando a ERG por meio de diversas comissões de pesquisas, utilizando navios da DHN e navios fretados, desenvolvidas em parceria com outras instituições. Foram identificadas áreas de grande interesse econômico para exploração mineral, com a ocorrência de cobalto, níquel, manganês, fosfato, platina e até minérios utilizados pela indústria de alta tecnologia, como terras raras.
As expedições totalizaram mais de 200 dias de mar e os dados coletados subsidiaram a elaboração da proposta brasileira para exploração de crostas cobaltíferas, encaminhada à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), em dezembro de 2013. Um projeto de grande relevância pois incluiu o Brasil em um seleto grupo de países que estão na vanguarda das pesquisas minerais dos oceanos. Cumpre destacar que o pleito materializou o resultado de quatro anos de pesquisas, lideradas pela CPRM, desenvolvidas no âmbito do PROAREA. Essas pesquisas, por sua vez, contaram com a participação de diversos órgãos governamentais, como o MME, o MCTIC, o MMA e o MRE.
Em novembro de 2015, o Brasil assinou com a ISBA, um contrato para exploração de crostas cobaltíferas na ERG, com exclusividade para exploração por quinze anos. Além das pesquisas dos recursos minerais, também são realizadas pesquisas científicas nos campos da Biologia, Geologia, Geofísica, dentre outras.
No contexto do LEPLAC, a região da citada elevação e suas proximidades vêm sendo estudadas há mais de dez anos. Com a continuidade das pesquisas e levantamentos realizados, em 2013, foram obtidos dados que reforçaram os indícios de afinidade crustal da ERG com o continente sul americano, sugerindo que a mesma teria origem continental e, dessa forma, poderia ser incluída no contexto do LEPLAC.
Como desdobramento dos fatos supracitados, foi decidida a inclusão da ERG na Submissão Revista Parcial da Região Oriental/Meridional, considerando que:
– Existiam elementos técnicos suficientes para inclusão da ERG como Plataforma Continental além das 200 milhas na Submissão Parcial Revista da Margem Oriental, que deverá ser encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental; e
– Os dados disponíveis já permitiam concluir que a ERG é uma componente natural da margem continental brasileira.
Dados adicionais devem ser adquiridos, processados e interpretados para encaminhamento posterior para a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Com a inclusão da ERG na submissão brasileira, toda a área da elevação passou a ser considerada como área sob a qual o Brasil tem o direito de exercer sua soberania, mesmo antes desses limites serem aprovados como finais e obrigatórios.
A Submissão Revista Parcial da Região Oriental/Meridional com a inclusão da Elevação do Rio Grande foi prontificada em julho de 2018 e encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, no mês de dezembro de 2018. Com o propósito de coletar dados para atualizar a proposta apresentada, o NPqHo Vital de Oliveira realizou, no período de janeiro a abril/2019, diversas comissões, que totalizaram cerca de 70 dias de mar na Elevação do Rio Grande, onde foram realizados, dentre outros, levantamentos geofísicos, batimetria, e magnetometria, com resultados satisfatórios.
Para o segundo semestre, está prevista uma próxima etapa, empregando o mesmo navio, com cerca de 30 dias de mar, para a continuação das pesquisas. Os dados coletados serão processados, interpretados e, posteriormente, encaminhados para Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
FONTE: CCSM