Um ano e quatro meses após a Polícia Federal (PF) assinar contrato no valor de R$ 28,9 milhões para a aquisição de um helicóptero biturbinado de grande porte, a aeronave modelo AgustaWestland AW 139, que deveria ser utilizada em missões policiais, ainda não entrou em operação. A PF sequer sabe quando começará a usar o equipamento que, na segunda-feira, foi transferido para Brasília. Até agora, não há nenhum contrato de manutenção firmado nem pilotos com cursos específicos para comandar esse tipo de modelo.
O helicóptero chegou ao Brasil em maio deste ano, dentro do prazo contratual para a entrega. Ficou parado no Rio de Janeiro e, depois, em São Paulo. Entre os agentes da corporação, ganhou o apelido de “paralelepípedo” porque não sai do lugar. A Polícia Federal alega que o aparelho ainda não foi recebido oficialmente, portanto, não é responsável por não colocá-lo em operação, apesar de todo o investimento já feito. Questionada, a PF empurrou o problema para a empresa Synergy Aerospace Corp, responsável pela venda.
“A transferência da aeronave para a PF ocorre somente após o procedimento oficial de recebimento, atendidos inúmeros aspectos legais e contratuais. A empresa é obrigada a obter, por exemplo, certificados com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que demorou para ocorrer, fazendo com que o prazo previsto em contrato de entrega de 12 meses após a assinatura não fosse obedecido pela empresa”, alegou. No entanto, o Correio verificou que o equipamento de prefixo PRHFV já foi registrado na Agência de Aviação Civil (Anac) como sendo de propriedade da administração pública direta federal.
“No período em que o helicóptero permaneceu no Rio de Janeiro, bem como em São Paulo para atendimento das exigências da autoridade reguladora da aviação civil no Brasil, ele não pertencia oficialmente à PF, sendo de inteira responsabilidade da empresa, o que afasta a afirmação de que a aeronave não alçava voo por inexistência de contrato de manutenção ou de pilotos da PF”, afirma a Polícia Federal.
O Correio fotografou a chegada do helicóptero na segunda-feira. É possível perceber o logotipo da Polícia Federal na aeronave. “Embora possua certificado de aeronavegabilidade e certificado de matrícula, inclusive já em nome da Polícia Federal, ambos expedidos pela ANAC, o processo de recebimento oficial da aeronave pelo órgão iniciou-se hoje (10/09/2013), com o voo de aceitação e recebimento”, justificou a PF.
Para a aeronave começar a participar de operações, é necessário um contrato de manutenção. Normalmente, quando equipamentos desse tipo são comprados pelo serviço público, o contrato de aquisição é feito de maneira casada com o de manutenção. Não foi o que aconteceu com o AgustaWestland. A Polícia Federal utiliza o argumento de que só poderia fazer o contrato de manutenção após o recebimento oficial da aeronave. “Pelo fatos expostos, a Polícia Federal assinará contrato de manutenção somente após o recebimento oficial da aeronave. Deve-se esclarecer que a instituição é impedida legalmente de pagar pela manutenção de um bem que oficialmente ainda não lhe pertence.”
Longa espera
Especialista em aviação ouvido pelo Correio informou que, geralmente, os contratos de manutenção são feitos logo na assinatura do contrato. “Há vários casos em que a manutenção é casada com a aquisição. Sempre é assim. É normal. Agora, vão perder mais tempo para licitar esse novo contrato. Coloque, no mínimo, mais seis meses de espera”, atesta.
A PF reconheceu que os pilotos precisam passar por um curso específico. De acordo com a corporação, o treinamento só pode ser concluído em um mês. “Quanto ao treinamento, a PF já possui pilotos com habilidades para conduzir helicópteros. O treinamento voltado especificamente para pilotar esse tipo de modelo tem período de duração aproximado de um mês e requer o pronto emprego da aeronave, uma vez que ela possui características próprias pela sua utilização policial, o que a distingue de outras de uso civil.”
O Correio ouviu um piloto com mais de 30 anos de experiência. “Para comandar um AW 139, o piloto tem que ter experiência em aeronaves de médio e grande portes. Quem pilota um helicóptero Esquilo, por exemplo, não é apto a comandar um AW. É como pular de uma bicicleta para um Lamborghini (carro esportivo de luxo italiano).”
A assessoria de imprensa da PF informou que, até agora, só foram pagos 40% do valor total do contrato. Os 60% restantes serão quitados após o recebimento. “Todos os itens contratuais precisarão ser checados por uma comissão formada por servidores da Coordenação de Aviação Operacional (CAOP) e da Coordenação de Administração (COAD) da PF a partir de hoje (segunda-feira), procedimento que, geralmente, dura alguns dias. Esse procedimento é uma espécie de ‘check list’ para confirmar se a empresa atendeu todos os requisitos listados no contrato de compra e venda”, salientou.
O Departamento de Polícia Federal assinou o contrato número 14/2012 em 14 de maio do ano passado. O pregão presencial ocorreu em 16 de dezembro de 2011. A aeronave é utilizada normalmente para transporte de pessoas e equipamentos. É bastante usada para levar funcionários às plataformas de petróleo em alto-mar.
A empresa Synergy e a Anac foram procuradas para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento desta edição, não se pronunciaram.
“A Polícia Federal assinará contrato de manutenção somente após o recebimento oficial da aeronave. A instituição é impedida legalmente de pagar pela manutenção de um bem que oficialmente ainda não lhe pertence” – Trecho da nota da Polícia Federal sobre a falta de contrato de manutenção da aeronave
Ficha técnica
Modelo: AgustaWestland AW 139
Motor: Biturbina
Capacidade: 15 pessoas
Peso máximo de decolagem: 6.800 kg Velocidade máxima: 310 km/h Autonomia: 1.250 km
Altitude máxima de operação: 20 mil pés