Apesar de concordar em repassar dados sobre o contingente feminino para centro de estudos sul-americano, o Brasil ainda não iniciou questionário para traçar diagnóstico
Por Natália Lambert
O CDS foi instituído em dezembro de 2008 por decisão dos 12 países que integram a União de Nações SulAmericanas (Unasul). Anualmente, os ministros da Defesa se reúnem para definir estratégias regionais. Em 30 de novembro de 2012, os representantes se comprometeram com “a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a prevenção, sanção, e erradicação da violência contra a mulher”. Nesse sentido, definiram um plano de trabalho para traçar uma radiografia da mulher militar no continente. A primeira parte, um questionário qualitativo, começou no ano seguinte. A etapa foi concluída no ano passado e apresentada aos ministros em novembro.
A outra parte, porém, tornou-se um incômodo entre os países, que é o questionário qualitativo, iniciado em 2015. De acordo com documentos internos do Ceed, uma ampla lista de perguntas on-line foi elaborada para que cada nação aplicasse em uma amostra de militares, resguardando o sigilo da profissional. As questões foram debatidas e aprovadas por representantes dos países. Todos enviaram as respostas e o Brasil sequer iniciou a pesquisa. Relatórios mostram que o país alega não ter aprovado formalmente o conteúdo das perguntas, entretanto, comunicados internos da Unasul indicam o contrário. A confusão emperra a publicação do estudo, já que a ideia é traçar um perfil regional, e o Brasil, quantitativamente, tem o maior peso do continente.
Segundo um servidor do Ministério da Defesa, que prefere não se identificar, o trabalho gerou uma reação grande de militares lotados na pasta. “O país passou a alegar que não havia dado aprovação formal ao questionário e era necessário fazer uma análise das perguntas, pois algumas delas estariam em desconformidade com a legislação. Ficou muito clara a protelação. Esse levantamento seria fundamental para ajudar a comissão de gênero a ter um diagnóstico real da situação da mulher.” Procurado desde a última sexta-feira para saber porque não iniciou a pesquisa, o Ministério da Defesa não respondeu ao questionamento.
ASCENSÃO
O sexo feminino representa 7,6% do efetivo total de militares brasileiros, ficando em quinto lugar no ranking da América do Sul. Apesar de as mulheres estarem nas três Forças desde 1980, quando a Marinha abriu as portas para elas, o acesso às armas de combate — cargos de maior prestígio — ainda é parcial. Por meio de lei 12.705, a realidade mudou e, atualmente, mulheres estão em processo de formação nas três academias: a Escola Naval, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e a Academia da Força Aérea (AFA). Conforme mostrou o Correio ontem, o país ainda terá de esperar, em média, 30 anos para que essas mulheres cheguem ao topo da carreira e possam assumir cargos de comando, já que a possibilidade da ascensão só foi dada a elas recentemente.
A força que está mais próxima de ter nos quadros uma mulher oficial-general de quatro estrelas, o máximo da atual hierarquia militar em tempos de paz, é a Aeronáutica, que iniciou mais cedo a inserção do sexo feminino na academia, em 2003. “As oficiais aviadoras formadas pela AFA em 2006 poderão alcançar o posto de tenente-brigadeiro do ar no ano de 2046, após cumprirem os interstícios regulamentares para a carreira, passarem por avaliações anuais e serem selecionadas para os postos de oficial-general, sendo estes os mesmos requisitos para os homens”, destacou a corporação por meio de nota.
Na opinião da professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Suzeley Kalil Mathias, estudiosa das Forças Armadas desde 1980, ainda há uma resistência muito grande em relação às mulheres entre os militares. Para ela, o país está a “anos-luz” de ter um comando de força feminino. “Eu duvido que essa geração, que daqui a 25 anos estaria no generalato, esteja produzindo mulheres em postos de comando. A cultura entre eles é de criar obstáculos e elas dificilmente chegarão a ser as primeiras da turma”, projeta.
Compromisso em missões de paz
No último sábado, completou um mês que o governo divulgou o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNA), com o compromisso de aumentar a inclusão de mulheres brasileiras em operações de paz. Lançado com atraso de 17 anos — já que a criação foi determinada pela Resolução 1.325 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em 2000 —, o documento é considerado vago por especialistas.
“O Brasil tardou muito em fazer, e é algo mais para inglês ver. Não tem ações afirmativas internas, caminhos, objetivos ou prazos. É importante que ele tenha saído, mas ficou tudo muito vago”, comenta a pesquisadora Suzeley Kalil Mathias. O Ministério da Defesa considera o plano um grande avanço e ressalta que a comissão de gênero da pasta tem focado em “ações e trabalhos que envolvem a ampliação da inserção das mulheres nas Forças Armadas, de forma gradativa, permitindo o acesso delas a todas as áreas”.
Na opinião de quem participou de duas missões de paz, no Timor Leste, na Ásia, em 2008, e em Guiné-Bissau, na África, em 2012, o documento é essencial para as mulheres que estão em campo. “Essa resolução da ONU é a nossa carta quando chegamos nas missões, uma espécie de lei Maria da Penha internacional. As mulheres são as maiores vítimas da guerra. Demorou muito, mas o PNA é uma excelente solução porque faz o Brasil se comprometer de fato e não é só com uma intenção. Uma mulher fardada em um terreno de missão arrasta milhares de mulheres com ela”, conta a tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal Denise Dantas de Aquino.
FONTE: Correio Braziliense