O Vice-Presidente da República em exercício do cargo de Presidente da República, Michel Temer, revogou nesta sexta-feira (1º de julho) o decreto n° 8.415/2015, de setembro de 2015, que retirava dos comandantes militares as competências para edição de medidas relativas ao pessoal militar.
O decreto em questão delegava ao Ministério da Defesa a atribuição de assinar atos relativos ao pessoal, como: a transferência para a reserva, a reforma de oficiais da ativa e da reserva e a promoção de oficiais.
A cerimônia de revogação contou com a presença dos ministros Raul Jungmann, da Defesa; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania; e dos três Comandantes Militares.
FONTE: CCSM