1. FINALIDADE
– Estabelecer a nova rearticulação das aeronaves da Aviação do Exército (AvEx), em função das alterações do Plano do Projeto Acolhimento, parte integrante do Projeto de Desenvolvimento e Produção do Helicóptero de Emprego Geral de Médio Porte das Forças Armadas (Projeto H-XBR).
2. REFERÊNCIAS
a. Portaria Normativa nº 513-EMD/MD, de 26 MAR 08 – Aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas (MD33-M-02), 3ª Edição, 2008.
b. Portaria nº 094-EME, de 12 NOV 08 – Aprova a Diretriz para a Implantação do Projeto de Desenvolvimento e Produção do Helicóptero de Emprego Geral de Médio Porte das Forças Armadas (Projeto H-XBR), no âmbito do Exército Brasileiro.
c. Portaria nº 045-EME, de 26 ABR 10 – Altera a Equipe para a Implementação do Projeto de Desenvolvimento e Produção do Helicóptero de Médio Porte de Emprego Geral das Forças Armadas.
d. Portaria nº 770-Cmt Ex, de 7 DEZ 11 – Aprova as Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002).
e. Portaria nº 176-EME, de 29 AGO 13 – Aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro (NEGAPEB), (EB20-N-08.001).
f. Portaria nº 1.253-Cmt Ex, de 5 DEZ 13 – Aprova a Concepção de Transformação do Exército (2013-2022).
g. Portaria nº 013-EME, de 29 JAN 14 – Aprova o Manual de Campanha Vetores Aéreos da Força Terrestre (EB20-MC-0.214), 1ª Edição, 2014.
h. Portaria Normativa nº 009-GAP/MD, de 13 JAN 16 – Aprova o Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01), 5ª Edição, 2015.
i. Portaria nº 233-Cmt Ex, de 15 MAR 16 – Aprova as Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018).
j. Portaria nº 054-Cmt Ex, de 30 JAN 17 – Aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento do Portfólio e dos Programas Estratégicos do Exército Brasileiro (NEGAPORT-EB), 1a Edição.
k. Portaria nº 1.042-Cmt Ex, de 18 AGO 17 – Aprova o Plano Estratégico do Exército 2016-2019, 3a Edição, integrante do Sistema de Planejamento Estratégico do Exército.
3. OBJETIVOS
a. Orientar, no nível de direção geral, a redistribuição das aeronaves da AvEx entre o Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx) e os batalhões de aviação do exército (BAvEx) existentes.
b. Orientar, no nível de direção geral, os processos e procedimentos de governança e gestão logística da frota AvEx a cargo do Gerente do Projeto de Acolhimento do Projeto HX-BR e da DMAvEx/COLOG.
c. Adequar a rearticulação das aeronaves da AvEx às novas condicionantes operativas e logísticas e ao número total de aeronaves da frota após a modernização dos HA-1-FENNEC, do HM-1- PANTERA e o acolhimento das aeronaves HM-4-JAGUAR.
d. Orientar, no nível de direção geral, os processos de movimentação de pessoal (Plano de Movimentação AvEx).
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
a. A Diretriz para a implantação do Projeto H-XBR no Exército Brasileiro (EB),aprovada pela Portaria nº 094-Estado-Maior do Exército (EME), de 12 NOV 08, estabelece como um de seus objetivos a rearticulação da frota da AvEx, considerando a incorporação das novas aeronaves HM-4 JAGUAR.
b. Com o recebimento dessas aeronaves visualizou-se a possibilidade de otimizar o emprego dos demais meios orgânicos da Av Ex, rearticulando a frota de modo a aumentar a operacionalidade da Aviação e, principalmente, o apoio prestado aos comandos militares de área (C Mil A).
c. Para isso, a Portaria (EME) – Reservada nº 100, de 31 de agosto de 2010, previu uma nova rearticulação das aeronaves da AvEx. Esta rearticulação não foi efetivada, principalmente, em virtude do reescalonamento da entrega do material/equipamentos e das aeronaves HM-4 JAGUAR, ou seja, da alteração do cronograma do projeto H-XBR.
d. No cronograma inicial previa-se que as entregas ao EB seriam finalizadas no ano de 2017. O atual cronograma se estende até 2022. Ainda, existe a possibilidade de o EB receber 14 (quatorze) aeronaves ao invés de 16 (dezesseis) aeronaves HM-4-JAGUAR.
e. Entende-se que até o final do ano de 2019 a Aviação do Exército terá recebido uma quantidade suficiente de Aeronaves HM-4 JAGUAR, assim como o material necessário para sua operação, em unidade AvEx sediada fora do Forte Ricardo Kirk.
f. A AvEx realiza a modernização de sua frota de aeronaves HA-1-FENNEC e do HM-1- PANTERA, o que alterará o número final atual dessas aeronaves na AvEx.
5. EXECUÇÃO
a. Orientações para a execução
1) O Plano de Movimentação AvEx 2019 e 2020 deverá considerar as necessidades de pessoal das organizações da Av Ex fruto da nova rearticulação da frota AvEx.
2) A rearticulação da frota AvEx deve ser em 2020, iniciando-se pela frota de aeronaves HM-4 JAGUAR.
3) A rearticulação das demais frotas e ações decorrentes obedecerá diretriz do COTER, ouvidos os demais órgãos envolvidos na rearticulação, particularmente, a DMAvEx/COLOG.
b. Distribuição das aeronaves da AvEx – Após estudos e análise das propostas enviadas pelo ODOp, ODS e C Mil A envolvidos, este ODG decidiu pela seguinte distribuição das aeronaves da Aviação do Exército:
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. O EME é o órgão orientador do processo de rearticulação das aeronaves da Av Ex, tendo o encargo de acompanhar e harmonizar a implementação das ações previstas pelo COTER, coordenador do processo, para o cumprimento desta Diretriz.
b. O COTER, como coordenador da rearticulação, deverá manter estreita ligação com o Gerente do Projeto de Acolhimento – Diretor de Material de Aviação do Exército, a fim de viabilizar as ações desta Diretriz e das possíveis ações futuras emanadas pelo ODOp.
c. O COTER emitirá diretriz regulando os aspectos julgados pertinentes e não abrangidos por este documento.
d. Não está autorizada a criação de qualquer estrutura para atender a rearticulação das aeronaves da AvEx. As estruturas existentes nas OM serão aproveitadas para esse fim.
NOTA do EDITOR: Dois pontos nos chamaram atenção na Rearticulação das Aeronaves da AvEx. A primeira, a possível redução por parte do MD da quantidade de aeronaves H225M destinadas ao EB para 14 helicópteros, sendo que o programa H-XBR previa 16. O segundo ponto é que o 4º BAvEx passará a operar 06 HM-4 Jaguar (H225M) na Amazônia, em substituição aos 04 HM-3 (Cougar), que serão enviados para o 3º BAvEx, em Campo Grande, passando este último a operar com três modelos de helicópteros no Pantanal. Com essa rearticulação teremos o 1º e o 4º BAvEx empregando o HM-4 Jaguar e o 2º e 3º BAvEx empregando o HM-3 Cougar.