Centenário da Diretoria de Aeronáutica da Marinha

Por Guilherme Wiltgen

A Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi criada pelo Decreto n° 15.847, de 18 de Novembro de 1922, com a denominação de Comando da Defesa Aérea do Litoral, tendo recebido a denominação atual pelo Decreto n° 16.237, de 5 de Dezembro de 1923.

Foi posteriormente reorganizada pela Lei n° 1658, de 4 de Agosto de 1952 e suas atividades foram inicialmente regulamentadas pelo Decreto n° 36.327, de 15 de Outubro de 1954.

Desde 2003, teve seu atual Regulamento aprovado pela Portaria n° 29, de 1° de Abril de 2003, do Diretor-Geral do Material da Marinha.

O primeiro Diretor nomeado foi o então Capitão-de-Mar-e-Guerra Protógenes Pereira Guimarães, que permaneceu no cargo de 1922 à 1924.

Em 26 de Novembro de 1924, foi suspenso o Decreto de criação da Diretoria de Aeronáutica da Marinha, que foi restabelecida posteriormente pelo Decreto n° 17.153 de 23 de Dezembro de 1925.

Em Janeiro de 1941, por Decreto do Presidente da República, foram extintas a Aviação Naval e a Aviação Militar, sendo criada a Força Aérea Nacional, mais tarde Força Aérea Brasileira (FAB).

Em 1953 foi reativada a Diretoria de Aeronáutica da Marinha, sendo nomeado Diretor o Contra-Almirante Olavo de Araújo.

Missão

A DAerM tem como missão realizar as atividades normativas, técnicas e gerenciais relacionadas com a Aviação Naval, cabendo as seguintes tarefas:

– Planejar, executar, acompanhar e controlar o Plano de Metas BRAVO e o Empreendimento Modular nº 22 – Articulação e Equipamentos Aeronavais;
– Manter atualizado o conhecimento técnico-profissional de seu pessoal, nos assuntos atinentes à Aviação Naval, nas áreas de interesse da Marinha;
– Elaborar normas, procedimentos, especificações e instruções técnicas relativas à Aviação Naval;
– Supervisionar, confeccionar e distribuir a Documentação Técnica aplicada ao material aeronáutico em uso na MB;
– Administrar e dirigir as atividades técnicas e gerenciais de abastecimento de materiais sob sua responsabilidade;
– Exercer a supervisão e assessoria técnica das OM, no que diz respeito às atividades relacionadas aos meios aéreos;
– Orientar e emitir parecer sobre projetos referentes a alteração, conversão, modernização ou obtenção de meios aéreos;
– Orientar e fomentar a nacionalização de materiais de jurisdição técnica da DAerM;
– Qualificar, elaborar e distribuir o cadastro das organizações extra-Marinha para executar a manutenção de material sob jurisdição técnica da DAerM;
– Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros sob sua responsabilidade;
– Dirigir e executar as atividades de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos na Marinha.
– Vistoriar plataformas de pouso e infraestrutura aeronáutica de embarcações civis, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima em vigor;
– Prestar assessoria técnica às Organizações Militares da MB em relação à classificação e registro das áreas destinadas ao pouso e decolagem de aeronaves;
– Planejar e controlar os Cursos e Estágios em organizações extra-MB, para os quais a DAerM seja Organização Militar Orientadora Técnica (OMOT);
– Gerenciar o Plano de Capacitação de Pessoal (PLACAPE) na área de conhecimento “aeronáutico”;
– Controlar os Programas de Representações para os quais a DAerM seja Organização Militar Vinculada (OMV)

O atual Diretor de Aeronáutica da Marinha é o Contra-Almirante Emerson Gaio Roberto.