COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 067-COLOG, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.
Aprova a Diretriz de Iniciação do Projeto de Incorporação do Modal Aéreo na Logística Militar Terrestre na Região Amazônica – PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA e constitui a equipe que confeccionará o Estudo de Viabilidade do
Projeto.
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do Art. 15 do Regulamento do Comando Logístico (EB10-R-03.001), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 395, de 2 de maio de 2017, e o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), 1ª edição, 2011, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, e a Portaria nº 257-EME, de 30 de junho de 2017, que criou o Grupo de Trabalho para elaborar o Projeto de Incorporação do Modal Aéreo na Logística Militar Terrestre na Região Amazônica – PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA, resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz de Iniciação do Projeto de Incorporação do Modal Aéreo na Logística Militar Terrestre na Região Amazônica – PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA.
Art. 2º Determinar que a constituição da equipe que confeccionará o Estudo de Viabilidade do Projeto (EV) seja designada pelo Gerente do Projeto, estabelecido na Portaria nº 257-EME, de 30 de junho de 2017.
Art. 3º Este ODS, oportunamente, expedirá a Diretriz de Implantação do Projeto.
Art. 4º Esta Portaria, entra em vigor, na data de sua publicação.
DIRETRIZ DE INICIAÇÃO DO PROJETO DE INCORPORAÇÃO DO MODAL AÉREO NA LOGÍSTICA MILITAR TERRESTRE NA REGIÃO AMAZÔNICA PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA (EB40-D-20.008)
1. FINALIDADE
– Regular as medidas necessárias à iniciação dos trabalhos do Projeto de Incorporação do Modal Aéreo na Logística Militar Terrestre na Região Amazônica – PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA.
2. OBJETIVOS
– Adquirir a aeronave C-23B+ SHERPA através do Programa Foreign Military Sales (FMS), do Governo dos Estados Unidos da América, destinada ao emprego nas missões de Apoio Logístico; de Apoio ao Combate; de transporte de pessoal e suprimento, em especial, para os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF); e de coordenação e cooperação com agências, para a atuação em toda a Região Amazônica, áreas do Comando Militar da Amazônia, Comando Militar do Norte e Comando Militar do Oeste e, eventualmente, também em outras regiões do país.
– Apontar os reflexos e providências decorrentes da implantação do PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA para o Exército e ações relacionadas às áreas da Doutrina, Organização, Adestramento, Material, Educação, Pessoal e Infraestrutura (DOAMEPI) e recursos.
– Apresentar o detalhamento do processo para a incorporação de 4 (quatro) aeronaves C-23B+ SHERPA ao Sistema Aviação do Exército (SisAvEx), de forma segura, especificamente quanto as novas capacidades logísticas e possibilidades de emprego da aeronave aplicadas à Região Amazônica, ampliando a capacidade de transporte aéreo logístico da Força Terrestre (FTer), particularmente nas áreas de responsabilidade do CMA, CMN e CMO.
– Apresentar o Estudo de Viabilidade completo ao Comando Logístico (COLOG), para apoiar decisão quanto à implantação do Projeto de Incorporação do Modal Aéreo na Logística Militar Terrestre na Região Amazônica – PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA.
– Capacitar os recursos humanos necessários para a operação das aeronaves C-23B+ SHERPA, na Região Amazônica, com total segurança.
– Definir junto ao Programa FMS, do Governo dos Estados Unidos da América (EUA), o escopo da modernização das aeronaves, as necessidades de translados dentro dos EUA e para o Brasil, dos cursos de Ground School do C-23B+ SHERPA para os militares brasileiros, as aquisições de ferramental, equipamentos de aferição e Documentação Técnica da aeronave, bem como o Contrato de Suporte Logístico (Contractor Logistics Support – CLS) a ser estabelecido por 5 (cinco) anos.
– Planejar a disponibilização dos recursos financeiros necessários, de maneira oportuna, para a concretização de todas as fases e entregas do PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA, alinhado com o Plano de Desenvolvimento de Capacidades Operativas para a Força Terrestre, constante do Plano Estratégico do Exército (PEEx 2016-2019)
– Planejamento de Curto Prazo – Objetivo do Cmt nº 01 – Pronta Resposta Estratégica – Mobilidade Estratégica, que prevê a criação de Unidade Aérea de Asa Fixa do Exército, até 2019, conforme a Portaria nº 1.507-EME, de 15 de dezembro de 2014.
– Planejar a implantação de uma Subunidade de Asa Fixa no 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx), responsável pela operação das aeronaves na Região Amazônica, com base na conclusão do Estudo de Estado-Maior nº 16.01-FT35/EME, 2016, sobre a Aviação do Exército (AvEx).
– Planejar e verificar a necessidade de adequação da infraestrutura existente no 4º BAvEx e no Comando de Aviação do Exército (CAvEx) para a hangaragem das aeronaves e para a realização dos serviços de manutenção e inspeções programadas no CLS.
– Regular as medidas necessárias quanto à implantação do PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA no âmbito do Exército Brasileiro, elaborando os documentos necessários ao planejamento, execução e acompanhamento das ações decorrentes, tendo como base as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro – NEGAPEB, 2ª Edição, 2013.
3. INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A TOMADA DE DECISÃO
– O PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA resultará na aquisição de 4 (quatro) aeronaves C-23B+ SHERPA, a serem operadas pelo Exército Brasileiro, tendo como base o Relatório Técnico Preliminar, de 10 de fevereiro de 2017, realizado nas aeronaves oferecidas pelos Estados Unidos da América (EUA), pelo Programa FMS. A quase totalidade das missões de Apoio ao Combate e Apoio Logístico na região amazônica podem ser cumpridas pelos C-23B+ SHERPA, resultando em solução de curto prazo com excelente relação de custo-benefício para o EB.
4. EQUIPE QUE CONFECCIONARÁ O ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROJETO
– A equipe que confeccionará o Estudo de Viabilidade do Projeto, a ser designada pelo Gerente do Projeto em Boletim Interno do COLOG, será constituída por militares integrantes da Portaria nº 257- EME, de 30 de junho de 2017, que criou o Grupo de Trabalho para elaborar o Projeto de Incorporação do Modal Aéreo na Logística Militar Terrestre na Região Amazônica – PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA.
– A equipe deverá apresentar o Estudo de Viabilidade do Projeto ao COLOG, até 3 de novembro de 2017, tendo como base para a elaboração do documento as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro – NEGAPEB, 2ª Edição, 2013, além do Relatório Técnico Preliminar da Anv C-23B+ SHERPA, de 10 de fevereiro de 2017 e outros documentos técnicos já elaborados sobre o assunto.
5. DADOS TÉCNICOS
a. Metas do Projeto
– Adquirir, até 2021 e operar por no mínimo 15 (quinze) anos, 4 (quatro) aeronaves C-23B+ SHERPA junto ao Programa FMS do Governo dos Estados Unidos da América (EUA). Para tal, a equipe deve apresentar um Estudo de Viabilidade do Projeto que incorpore conclusões e estudos sobre os seguintes pontos:
1) Doutrina
– As 4 (quatro) aeronaves serão destinadas ao emprego nas missões de Apoio Logístico, de Apoio ao Combate e de coordenação e cooperação com agências, em toda a Região Amazônica (áreas do CMA, do CMN e do CMO) e eventualmente, em outras regiões do país.
2) Organização
– Necessidade de adequação de efetivo e reestruturação de cargos no 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx).
3) Adestramento
– Necessidade de incorporação de novas formas de preparo e emprego.
4) Material
– Possibilidades e impactos do custeio da frota de 4 (quatro) aeronaves C-23B+ SHERPA, levando em consideração o Ciclo de Vida da Anv para no mínimo 15 (quinze) anos e a assinatura de um contrato de manutenção terceirizado, por meio de um CLS, por no mínimo 5 (cinco) anos, junto ao Programa FMS do Governo dos Estados Unidos da América (EUA); e
– Possibilidade de nacionalização do suporte logístico. 72 – Boletim do Exército nº 32, de 11 de agosto de 2017.
5) Educação
– Necessidade de capacitação de pessoal para operação e suporte logístico das aeronaves C-23B+ SHERPA, no Brasil e no exterior;
– Necessidade de incorporação de novos equipamentos e conteúdo de instrução no Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx);
– Necessidade de estabelecimento de parcerias e/ou convênios com instituições privadas ou outras Forças para capacitação inicial de pessoal; e
– Aplicação dual dos meios de formação para o adestramento das tripulações.
6) Pessoal
– Observar o contido na Portaria nº 301-EME, de 10 de novembro de 2015, que aprova a racionalização de cargos nos Quadros de Cargos (QC) e nos Quadros de Cargos Previstos (QCP) das OM do Exército Brasileiro.
7) Infraestrutura
– Necessidade de construção de novas instalações, infraestruturas físicas para adoção das aeronaves C-23B+ SHERPA, no 4º BAvEx, OM responsável pela operação das Anv, e no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército (B Mnt Sup Av Ex), OM responsável pela gestão do CLS das Anv; e
– Possibilidade de utilização de outras áreas.
8) Recursos
– Proposta orçamentária para a incorporação das aeronaves C-23B+ SHERPA, que contemple a aquisição via Programa FMS, os investimentos necessários e o custeio para sustentabilidade logística, bem como a origem dos recursos para consecução do Projeto.
b. Amplitude
– Considerar todas as informações contidas no Relatório Técnico Preliminar, de 10 de fevereiro de 2017, realizado nas aeronaves oferecidas pelos Estados Unidos da América (EUA), pelo Programa Foreign Military Sales (FMS). O Relatório Técnico Preliminar deverá constar como um dos anexos do Estudo de Viabilidade do Projeto.
c. Premissas
– O Projeto de Incorporação do Modal Aéreo na Logística Militar Terrestre na Região Amazônica – PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA deverá estar alinhado com o Plano de Desenvolvimento de Capacidades Operativas para a Força Terrestre, constante do Plano Estratégico do Exército (PEEx 2016-2019) e ser capaz de dotar a Força Terrestre de novas capacidades logísticas, principalmente, para a Região Amazônica;
– A viabilidade financeira deve ser um aspecto importante a ser considerado neste Projeto;
– Os trabalhos seguirão as premissas e modelos preconizados nas Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro – NEGAPEB, 2ª Edição, 2013; e
– A equipe deve apresentar o Estudo de Viabilidade do PROJETO MODAL AÉREO NA AMAZÔNIA, que incorpore conclusões e levem em consideração os seguintes pontos:
1) Síntese do problema
– No que tange ao modal de transporte aéreo, os planejamentos anuais do Comando de Operações Terrestre (COTER), do Comando Logístico (COLOG), do Comando Militar da Amazônia (CMA) e do Comando Militar do Norte (CMN), contemplam a realização de Apoio Logístico às Organizações Militares do Exército – particularmente aos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) – e o transporte de civis e militares em toda a Região Amazônica, prioritariamente com a utilização das aeronaves de asa fixa da
Força Aérea Brasileira (FAB), por contratação de Empresas Civis de transporte aéreo ou com aeronaves
de Asa Rotativa da própria Força Terrestre.
– A 12ª Região Militar (12ª RM) gasta anualmente elevados recursos na contratação de empresas aéreas
regionais civis, no modal aéreo. A FAB está atualmente engajada em um extenso processo de reestruturação e estabeleceu prioridades específicas às suas necessidades;
– A contratação de empresas civis de transporte aéreo de cargas e passageiros no CMA e no CMN é uma solução que apresenta restrições, tais como: a limitada capacidade logística das aeronaves; altos custos de contratação, restritos por limitações orçamentárias vigentes; pouca disponibilidade de rotas e horários de voo que atendam às necessidades logísticas dos Comandos Militares de Área; restrições ao transporte de munição e líquidos inflamáveis; e o aumento da vulnerabilidade da Força com relação ao
transporte de Material de Emprego Militar em aeronaves civis; e
– Diversas missões logísticas e administrativas têm sido cumpridas por helicópteros da AvEx, com custo consideravelmente alto. Atualmente, cerca 30% (trinta por cento) do total das Horas de Voo (HV) destinadas à AvEx são empregadas em missões de Apoio Logístico e Apoio ao Combate.
2) Estudo já realizado pelo COLOG
– A visualização da incorporação de aeronaves de Asa Fixa no EB, com vistas a ampliar a eficiência do modal aéreo na Logística Militar Terrestre na Região Amazônica, decorreu da oportunidade surgida a partir da oferta ao Exército Brasileiro, pelos Estados Unidos da América (EUA), de aeronaves de Asa Fixa modelo C-23B+ SHERPA, por meio do Programa FMS, em 2016;
– Considerando o potencial de solução do problema logístico na R Amz a partir da oferta estadunidense, o Comandante Logístico determinou a realização de um estudo técnico das aeronaves C- 23B+ SHERPA, em novembro de 2016, conforme a Letter nº 01-COLOG – Letter of Request for Authorization to Conduct Previous Verification of C-23B+ SHERPA / EDA, de 18 de novembro de 2016, cujo resultado foi consubstanciado no Relatório Técnico Preliminar, de 10 de fevereiro de 2017, apresentado ao Comando Logístico (COLOG). A partir do Rel Tec, o Comandante Logístico chegou às seguintes conclusões:
(a) por suas características técnicas, a aeronave C-23B+ SHERPA pode cumprir as missões de Apoio Logístico com vantagens operativas e com custo consideravelmente inferior ao da atual frota de helicópteros da AvEx. Uma consulta a um operador americano das Anv C-23B+ SHERPA apresentou um custo da Hora de Voo (HV), muito baixo, cerca de ¼ (um quarto) do valor médio da HV dos atuais Helicópteros da AvEx;
(b) o 4º BAvEx, nos últimos cinco anos, considerando os três modelos de Aeronaves (Pantera, Cougar e Black Hawk), vem utilizando cerca de 30% (trinta por cento) do seu total de HV para Apoio Logístico, horas que poderão ser utilizadas pelas Anv C-23B+ SHERPA;
(c) associando o custo de cada Anv C-23B+ SHERPA e o potencial de voo das aeronaves, que estão sendo oferecidas ao EB, fica evidente a vantagem na relação custo-benefício, quando comparada às aeronaves novas que vêm sendo oferecidas ao COLOG;
(d) comparativamente às Anv de Asa Rotativa da AvEx, o emprego das Anv C-23B+ SHERPA, orgânicas ao 4º BAvEx, permitirá considerável economia de recursos com melhor atendimento das demandas operativas da FTer na R Amz, além de minimizar a dependência e as restrições de carga impostas pelas empresas aéreas civis que atualmente prestam esse serviço ao CMA e CMN;
(e) a implantação e a operação de um elemento (ou fração) de Anv de Asa Fixa da FTer na R Amz, constituída por 4 (quatro) aeronaves, também permitirá ao Exército Brasileiro aumentar a disponibilidade das frotas de helicópteros da AvEx para missões de preparo e emprego;
(f) a implantação dos C-23B+ SHERPA, na R Amz, ampliará a capacidade operacional do CMA, CMN e CMO, em suas diversas missões, principalmente no emprego em missões eventuais de apoio a Agências Federais, Estaduais e Municipais no atendimento a regiões afetadas por calamidades naturais;
(g) o valor gasto anualmente em transporte aéreo pela 12ª RM (na contratação de empresas aéreas regionais civis) poderá ser aplicado nas Anv C-23B+ SHERPA. Os cálculos mostram que o preço do quilograma transportado pelo C-23B+ SHERPA é de cerca de 39% (trinta e nove por cento) menor que o transportado pela empresa aérea civil, contratada pela 12ª RM.
3) Solução visualizada
– O Comandante Logístico materializou essa decisão com a apresentação do pedido oficial das aeronaves, na Letter nº 39/Bld/Seç Bld/DMat – Brazilian Army Letter of Request for 4ea C-23B+ SHERPA aircraft by the Excess Defense Articles (EDA) – Grant program with the U.S. Army Foreign Military Sales (FMS), de 3 de abril de 2017.
– Confirmado o interesse do EB na oferta estadunidense, o COLOG identificou a necessidade de expedir as seguintes orientações e recomendações, para o prosseguimento dos estudos:
(a) a existência de 15 (quinze) Aeronaves armazenadas em Tucson, Arizona, junto ao 309ª Base Aerospace Maintenance and Regeneration Group (AMARG) e o processo de desfazimento em plena execução pelos EUA, requerem que sejam tomadas ações coordenadas pelas organizações envolvidas com agilidade, evitando-se a perda da oportunidade de aquisição em análise;
(b) para o atendimento das necessidades logísticas da Região Amazônica, na atual conjuntura, considerar inicialmente o número de 4 (quatro) aeronaves;
(c) o projeto decorrente desse estudo não poderá impactar (reduzir) o montante de recursos atualmente destinados à AvEx. Da mesma forma, a implantação desse modal de transporte no Exército Brasileiro, não deverá impactar a disponibilidade de tripulações e especialistas da AvEx nos primeiros 5 (cinco) anos de sua implantação; e
(d) para a operação da frota a ser adquirida, deve-se buscar a opção de um contrato de manutenção terceirizado (Contrato de Suporte Logístico – CLS), por no mínimo, 5 (cinco) anos, o que permitirá, também, a transferência do conhecimento técnico aos militares da AvEx.
d. Exclusões e restrições
– Não deverá haver aumento de efetivos, na Força Terrestre, em decorrência de estudos realizados; e
– Os estudos devem incorporar a sustentabilidade logística, para todo o Ciclo de Vida identificado para a Anv C-23B+ SHERPA, cerca de 15 anos.
e. Classificação sigilosa
– Não aplicável ao presente estudo, até o presente momento. Qualquer necessidade neste sentido será proposta oportunamente.
f. Infraestrutura necessária e existente para o desenvolvimento do EV
– Deve-se utilizar as já existentes no COLOG.
g. Riscos visualizados
– Falta de apoio de pessoal especializado e que represente todas as partes interessadas envolvidas no Sistema de Aviação, o que pode levar a pareceres incompletos, localizados, parciais e falhos;
– Possibilidade de não aceitação dos termos a serem apresentados ao Governo dos EUA para doação das aeronaves via FMS/EDA; e
– Descontinuidade e/ou insuficiência de recursos orçamentários para investimento e custeio.
6. RECURSOS DISPONÍVEIS
– Para o Estudo de Viabilidade, os recursos a serem utilizados estarão a cargo do Comando Logístico (COLOG).