Jaques Wagner vai assinar um portaria devolvendo ao titulares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica o poder de editar atos relativos ao pessoal militar que foi retirado após decreto.
Por Tânia Monteiro
Esta já era uma delegação dos comandantes mas, na semana passada, a Secretaria-geral do Ministério da Defesa pediu à Casa Civil que encaminhasse o decreto 8515, que tirava poder dos comandantes, para que a presidente Dilma Rousseff o assinasse, antes do dia 7 de setembro. A publicação do texto no Diário Oficial na sexta-feira causou enorme insatisfação entre os militares e deixou a presidente irritada. Ontem, Dilma pediu a Wagner que corrigisse o erro e a portaria de subdelegação de poderes será assinada por ele. O descontentamento com a edição do decreto e o seu teor foi antecipado pelo Estado.
O “conserto” do problema atendeu ao anseio dos militares, mas não deixou de lado a desconfiança que tomou conta de todos, principalmente pela forma “inábil” como foi conduzido. Publicar um decreto deste teor, tirando poderes da cúpula militar, sem comunicar aos comandantes foi considerável “inaceitável”. Nem mesmo o titular da Marinha, almirante Eduardo Bacelar, que assinava o texto junto com Dilma, por estar exercendo interinamente o cargo de ministro da Defesa, já que Wagner estava na China, foi informado que endossaria o decreto. Em momento de grave crise na política e na economia, a presidente e seus auxiliares diretos consideraram “absolutamente desnecessário” criar uma aresta deste tipo com a área militar.
Novo problema. A temperatura havia diminuído até que, no início da noite, quando o Ministério da Defesa distribuiu uma nota, sugerindo que os comandos tinham conhecimento do decreto, o que os oficiais-generais consultados pelo Estado asseguram que não é verdade. “A proposta de decreto foi elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) instituído em 2013, com a participação de todas as Forças singulares e unidades do Ministério da Defesa com vistas a compatibilizar a Consolidação da Legislação Militar à legislação de criação pasta que completou 16 anos”, informa a nota de Wagner.
A justificativa irritou profundamente os militares que vão levar sua insatisfação ao próprio ministro, nesta quarta-feira. A proposta que o grupo de trabalho apresentou aos comandos, no ano passado, dizia que a delegação seria direta para os titulares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e não ao ministro da Defesa, para este, então, subdelegar aos comandantes.
Barreira. Este problema se soma a outro que já vem sendo comentado no meio militar: o desconforto que vem causando por causa das inúmeras delegações dadas por Wagner à secretária-geral, Eva Chiavon, que acaba obrigando os comandantes a terem de se reportar a ela, para discutir temas de suas áreas. Criou-se, assim, uma nova barreira na hierarquia, quando os militares sempre tiveram um canal direto com o ministro da Defesa. Acostumados com hierarquia, os militares entendem que o relacionamento direto e corriqueiro deles têm de ser com o ministro e não com outros secretários da pasta.
A presidente foi surpreendida pela reação negativa do decreto, que foi levada a ela como uma coisa burocrática, que já havia sido combinada com os comandantes militares, conforme a secretária-geral da Defesa, Eva Chiavon informou à Casa Civil. Os ministros da Defesa e da Casa Civil, Alozio Mercadante, alegaram desconhecer o texto. Os dois foram procurados pelos comandantes assim que o decreto foi publicado, questionando por que não foram, pelo menos, informados e disseram que iam apurar o ocorrido.
O texto do decreto estava parado há mais de três anos no Planalto. Todo o episódio gerou imenso desconforto no Ministério da Defesa. Mas não houve efeito prático porque o texto do decreto prevê que ele só entra em vigor em 14 dias.
Na nota, o Ministério da Defesa confirma que, “conforme consta do novo decreto, o Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica)”.
FONTE: ESTADÃO
NOTA do EDITOR: O MD vai devolver por meio de Portaria. É preciso lembrar que Portaria não é decreto, e esta pode ser revogada a qualquer momento.