Adotados em caráter experimental em 2009, os vants têm sido usados como ferramentas de inteligência e auxiliado na apreensão de drogas e prisão de pessoas, principalmente na região de fronteira do país.
Segundo o delegado, há duas aeronaves não tripuladas em uso pela Polícia Federal, com autonomia de 30 horas de voo, podendo percorrer 3 mil quilômetros e antecipar informações aos policiais em operação. Gonçalves assegurou que a reocupação com a segurança dos vants é prioridade — pilotos da Polícia Federal que controlam as aeronaves têm certificação de piloto comercial e a maior formação possível dentro da aviação comercial.
Vants têm se popularizado no mundo devido ao baixo custo e às inúmeras aplicações, como controle e fiscalização do espaço aéreo e do território federal, monitoramento ambiental, de trânsito e patrimonial, avaliação de catástrofes e segurança pública.
O coordenador do comitê de vants da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Antônio Castro, defendeu a regulamentação, como forma de as indústrias expandirem os negócios para o mercado comercial. Estudo recente do setor, citado por Castro, identificou que, com a colaboração da aeronave não tripulada na agricultura, a produção de cana aumentou em 20%. A expectativa é de permissão para atuar em faixas mais baixas que a aviação de passageiros.
Autora do requerimento do debate, junto com Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP -RS) leu perguntas enviadas por cidadãos que acompanharam o debate pelo Portal e-Cidadania e pela TV Senado. Uma delas questionava restrições do uso militar e do compartilhamento de informações. Representante do Estado-Maior da Aeronáutica, o coronel-aviador Paulo Ricardo Laux assegurou que o uso bélico só é permitido em estado de guerra.
— A gente fica orgulhosa de ver a atuação do país e o compromisso com a segurança nessas operações — elogiou Ana Amélia, ao avaliar a audiência como “muito rica e extremamente produtiva”.
Manual de uso deve ser publicado em 2014
A Força Aérea Brasileira e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão trabalhando na regulamentação do uso militar e civil dos vants. Representantes dos dois órgãos afirmaram que grupos técnicos dedicam-se à construção das normas e que regras iniciais já começam a ser adotadas. Para 2014, está prevista a publicação de um manual sobre o uso do equipamento, e um cronograma de ações foi definido até 2018. A segurança é a principal preocupação.
O presidente da CRE, Ricardo Ferraço (PM DB-ES), explicou que questões como segurança, privacidade, responsabilização por danos e faixas de frequência de comunicação devem ser consideradas. É preciso ainda ter cuidado com o mau uso do equipamento, que tem capacidade de monitorar informações privadas e oferece risco de colisão com aviões tripulados e de queda em áreas habitadas.
O coronel-aviador Laux afirmou que já existem regras iniciais sobre o uso militar dos vants, em testes na Força Aérea desde o início de 2008. Além do uso exclusivo por pilotos experientes, disse ele, os voos ocorrem somente em espaço aéreo segregado.
O representante da Anac, Roberto José Honorato, disse que está sendo elaborada proposta de ato normativo para uso não experimental. Ele destacou que a indústria do setor vem desenvolvendo soluções para que a operação seja cada vez mais segura.
O major-aviador Cyro André Cruz, comandante do 2º Esquadrão do 1º Grupo de Comunicações e Controle da Aeronáutica, explicou que a Organização da Aviação Civil Internacional, agência especializada das Nações Unidas para navegação aérea internacional, tem se dedicado à elaboração da regulamentação de vants. O Brasil, disse, tem participado das reuniões e já definiu alguns pontos importantes, como qualificação de pilotos. Outra questão é a confiabilidade dos controles remotos do equipamento.
FONTE: Jornal do Senado