AMEAÇAS AO BRASIL: ELAS EXISTEM (?) (!)
1 – Introdução
É comum ouvirmos que não existem ameaças ao Brasil.
Os principais documentos que condicionam a defesa nacional parecem corroborar esta impressão.
Mas antes de entrarmos no mérito do título do artigo faz-se necessário introduzir algum significado acerca do termo “ameaça”. Ameaçar um país pode ser interpretado como um gesto intimidativo, algo que possa ter implicações na soberania do país. Uma ameaça pode não implicar em uma guerra, mas desencadeia uma crise entre Estados. Adiante veremos o que isso significa.
Vamos, então, analisar inicialmente como os principais documentos oficiais tratam sobre ameaças externas.
Podemos ler na atual Política de Defesa Nacional em vigor que:
“Após um longo período sem que o Brasil participe de conflitos que afetem diretamente o território nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros.”
Na mesma publicação encontramos:
“A América do Sul, distante dos principais focos mundiais de tensão e livre de armas nucleares, é considerada uma região relativamente pacífica. Além disso, processos de consolidação democrática e de integração regional tendem a aumentar a confiabilidade regional e a solução negociada dos conflitos.”
Na Estratégia Nacional de Defesa observamos:
“O Brasil é pacífico por tradição e por convicção. Vive em paz com seus vizinhos. Rege suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios constitucionais da não intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. Esse traço de pacifismo é parte da identidade nacional e um valor a ser conservado pelo povo brasileiro.”
No novo Livro Branco de Defesa Nacional, em processo de aprovação pelo Congresso Nacional, visualizamos:
“A região sul-americana é a que tem apresentado menor incidência de conflitos entre Estados. Um ambiente regional pacífico vem contribuindo, mormente na última década, para o crescimento econômico da América do Sul. A postura conciliatória do Brasil, que convive em paz com seus vizinhos há mais de 140 anos, tem contribuído historicamente para a estabilização da região. Esse legado deve ser valorizado e preservado. A estabilidade e a prosperidade do entorno brasileiro reforçam a segurança do País e têm efeitos positivos sobre todos os países da América do Sul.”
O Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, em sua aula magna de abertura dos Cursos de Altos Estudos Militares das Forças Armadas (FA) e da Escola Superior de Guerra, do ano de 2012, intitulada “A Política de Defesa de um País Pacífico”, disponível na Revista da Escola de Guerra Naval, edição nº 18, externou:
“Um problema fundamental para a segurança de qualquer Estado, particularmente para aqueles cujo território se caracteriza pela continentalidade, é a definição de suas fronteiras.
No Brasil, a habilidade de homens como o Barão do Rio Branco – justamente cultuado nas instituições militares -, somada ao próprio peso específico do país na América do Sul, assegurou que esse enorme desafio fosse enfrentado pela negociação e o recurso a outros meios pacíficos.
Essa realidade repercute até os dias de hoje: seguro em suas fronteiras, o país pôde dedicar-se prioritariamente às tarefas do desenvolvimento e, com mais ardor recentemente, ao imperativo de reduzir a desigualdade e erradicar a pobreza.
Costuma-se dar o nome de poder brando (ou soft power) à capacidade persuasiva, negociadora e de irradiação de valores que, no caso do Brasil, tem produzido ganhos concretos. Ao poder brando estariam associados outros atributos como a simpatia do povo brasileiro, sua tão propalada índole pacífica e uma capacidade de compreender situações complexas vividas por outros países. Muitas dessas qualidades derivam diretamente da miscigenação de que tanto nos orgulhamos.”
É intenção estudarmos, em dois artigos, a premissa da inexistência de ameaças ao Brasil. No primeiro deles, o atual, daremos prioridade ao cenário terrestre em que nos inserimos e, no segundo, ao cenário marítimo.
A pontuação interrogativa e afirmativa entre parêntesis no título do presente trabalho é proposital. Ao final de nosso debate, o leitor amigo poderá escolher qual melhor se adéqua à nossa realidade.
2 – Uma breve visão sobre o fenômeno “Crise”
Não é intenção, no presente artigo, fazermos um estudo aprofundado do fenômeno Crise, mas a compreensão do mesmo é importante para termos um entendimento melhor da importância de conhecermos as potenciais ameaças ao Brasil.
A Doutrina Militar de Defesa[i] (DMD) define “Conflito” como:
“Um fenômeno social caracterizado pelo choque de vontades decorrente do confronto de interesses, constituindo uma forma de buscar-se uma solução ou compromisso. Os meios a empregar e as ações a desenvolver dependem do poder relativo dos oponentes, da liberdade de ação concedida por outros atores e pela importância atribuída ao objetivo a conquistar ou manter”
A ocorrência de conflitos, sua natureza e magnitude no ambiente externo ou interno de uma nação caracterizam os estados de paz, de crise ou de conflito armado (guerra), estados estes que abrangem todo o espectro dos conflitos.
Este espectro pode ser melhor visualizado na figura abaixo (DMD, pág. 21):
E a Crise é definida como:
“Um conflito desencadeado ou agravado imediatamente após a ruptura do equilíbrio existente entre duas ou mais partes envolvidas em um contencioso. Caracteriza-se por um estado de grandes tensões, com elevada probabilidade de agravamento (escalada) e risco de guerra, não permitindo que se anteveja com clareza o curso de sua evolução”
No estudo de Crises identificamos uma em particular, conhecida como Crise Internacional Político-Estratégica, que nos interessa diretamente.
É definida como:
“Um estágio do conflito, entre dois ou mais Estados, em que o desencadeamento proposital de uma situação de tensão visa a alcançar objetivos políticos ou político-estratégicos, por meio da manipulação do risco de uma guerra, com atitudes e comportamentos que indicam ser a situação extrema compatível com razões maiores, quase sempre ocultas ou não explicitamente declaradas.”
O trecho acima foi sublinhado pelo autor.
Na definição vemos que uma Crise pode ser desencadeada propositalmente, por Estados, a fim de alcançar objetivos políticos ou políticos-estratégicos do interesse de um determinado país. Estes objetivos resultam de antagonismos definidos, já existentes e não criados do imaginário.
Daí a importância de conhecermos possíveis antagonismos, as “ameaças” citadas anteriormente, de não permitimos o desencadeamento de uma Crise por não visualizarmos uma oportunidade que aparece para um suposto adversário, de entendermos que uma questão que consideramos, no Brasil, de menor importância, se mal negociada, pode ser usada para desencadear um processo que pode levar a um conflito armado.
3 – As questões que envolvem diretamente o Brasil
a) A Questão Amazônica
Muito já foi escrito sobre as ameaças que pairam sobre a Amazônia brasileira, principalmente sobre a questão da internacionalização da mesma. As fontes sobre este tema são vastíssimas e podem ser encontradas com facilidade com uma simples busca na internet.
Mas pretendo apresentar uma visão nova, extremamente abalizada, da questão. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) acaba de publicar um trabalho intitulado “DEFESA NACIONAL PARA O SÉCULO XXI – Política Internacional, Estratégia e Tecnologia Militar”.
Em seu capítulo dois, intitulado “POLÍTICA DE DEFESA E SEGURANÇA DO BRASIL NO SÉCULO XXI: UM ESBOÇO HISTÓRICO”, de autoria do Professor Francisco Carlos Teixeira da Silva, de quem tive o privilégio de ser aluno, aprendemos:
“Contudo, ameaças de outra natureza pairam sobre um país tão vasto como o nosso (e nem sempre tão cuidadoso, como deveria ser, com a preservação de seu meio ambiente e de suas riquezas naturais). Trata-se da posição da Amazônia e do debate sobre seu uso e sua preservação no cenário mundial. Para muitas personalidades, organizações (governamentais ou não) e mesmo organismos internacionais, a relevância da floresta amazônica (também nem sempre entendida de forma correta) é tão grande para a humanidade que a soberania brasileira deveria ser apenas relativa ou mesmo abolida sobre a imensa floresta tropical. Para não nos perdermos em citações desimportantes, cabe trabalhar com apenas um caso, como se segue.
Em 2001, o prestigiado cientista político e estrategista Pascal Boniface publicou, em Paris, o livro Guerres de Demain (Guerras do Amanhã), em que construía prováveis cenários de grandes guerras que ocorreriam ao longo do século XXI. Um dos cenários construídos, com categoria de elevada probabilidade de conflito, era a guerra ambiental, a travar-se em algum momento depois de 2030.
Note bene: Pascal Boniface não é um amador qualquer. Trata-se do diretor do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas (IRIS) da França e Conselheiro do Comitê de Desarmamento junto ao secretário-geral da ONU, em Nova York.
Para Boniface é bastante provável que, em determinado momento deste século, surja uma guerra entre países “preservacionistas” – potências altamente industrializadas do Ocidente – e o Brasil pela posse da Amazônia. Ou, nas próprias palavras do estrategista francês: “A Amazônia pertence plenamente ao Brasil. Mas, se as potências ocidentais ignoraram o princípio sagrado da soberania nacional para fazer a guerra na Iugoslávia e ajudar os kossovares (mesmo Kossovo pertencendo plenamente a Servia/Iugoslávia) por que não o fariam contra o Brasil para se apropriar da Amazônia? O pretexto não seria mais a proteção de uma população, mas de toda a espécie humana… isto seria um dever dos outros estados em nome de toda a humanidade” (Boniface, 2002).
Assim, pode-se constatar, longe de qualquer paranoia ou fantasia, a discussão séria de uma alternativa bélica contra o Brasil num cenário futuro onde a questão ambiental, o aquecimento global, venha a se constituir em ameaça real ao planeta.”
As “citações desimportantes” que o Professor Francisco Carlos evita transcrever podem ser obtidas facilmente.
Algumas delas são:
“Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós” – Al Gore;
“O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia” – François Miterrand;
“O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes” – Mikhail Gorbachev;
“As nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas ecológicas internacionais que visam à limitação das soberanias nacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandística para dar início a uma fase operativa, que pode, definitivamente, ensejar intervenções militares diretas sobre a região” – John Major; e
“Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão que montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores da consecução de seus intentos” – Henry Kissinger.
Podemos continuar tratando a questão amazônica como paranoia de militares, como uma “muleta” onde os mesmos encontrariam justificativa para a própria existência, onde poderiam oferecer uma “missão” a ser apresentada aos condutores políticos da nação?
Ou devemos considerar seriamente a ameaça que pesa sobre a soberania brasileira?
b) Brasil e Bolívia: A Ilha de Guajará-Mirim
A quase totalidade dos brasileiros cremos que as fronteiras terrestres brasileiras estão perfeitamente demarcadas por tratados.
Mas esta não é a realidade.
A Ilha de Guajará-Mirim é situada no Rio Mamoré, na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, sendo objeto de contenda entre os dois países.
A delimitação desse trecho fronteiriço foi estabelecida pelo Tratado de Ayacucho, de 1867, e os trabalhos demarcatórios foram realizados por duas comissões mistas. A primeira ocorreu em 1879/1871 e a segunda teve início em 1875 e estendeu-se até 1878.
Foi produzida ampla cartografia, inclusive as “Plantas Geográficas dos Rios Guaporé e Mamoré”, chanceladas pelos delegados brasileiros e bolivianos. Em 1878 e 1879, houve troca de Notas da chancelaria boliviana com a embaixada do Brasil em La Paz, acusando o recebimento e aprovando a “Carta Geral”.
Ao realizar inspeção de fronteira na região, no período de 1928/1930, o Marechal Rondon constatou a ocupação indevida da ilha por uma firma boliviana, a Suárez Hermanos, com sede em Trinidad. Daí o nome de Isla Suárez usado pelos bolivianos.
Em abril de 1930 a Legação Brasileira em La Paz reclamou da ocupação indevida da ilha. Em 1937 foi apresentado pelo Ministro das Relações Exteriores da Bolívia um estudo da região em que o mesmo alegava a maior proximidade da ilha com a margem boliviana. A Legação Brasileira rebateu e seguiu-se intensa troca de notas.
Na década de 1950, houve a intenção das autoridades brasileiras de estabelecer na ilha um posto aduaneiro ou de polícia. A Bolívia foi contrária a esta intenção, pois nas discussões de 1937 tinha declinado de estabelecer uma aduana na ilha ante protesto do governo brasileiro.
Mais tarde, por ocasião das discussões de outro acordo, o Acordo de Roboré, que compreendia negociações sobre petróleo, foi acertada uma nota sobre limites. Esta nota estabeleceu que “O governo do Brasil concorda com o governo da Bolívia em considerar, em outra oportunidade, a questão referente ao estatuto jurídico da ilha de Guajará-Mirim.”
Desde 1968, a questão da soberania sobre a ilha segue sem desfecho. Para o Brasil, a ilha faz parte do município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. A Bolívia, por sua vez, considera a ilha parte do Departamento de Beni. Atualmente a mesma, ainda objeto de contenda, encontra-se sob administração boliviana.
Até quando vamos postergar esta questão?
c) Brasil – Bolívia: a questão da faixa de fronteira
Em 30 de julho de 2009, o Portal Terra publicava uma reportagem sobre a expulsão de brasileiros do Departamento de Pando, na Bolívia, na fronteira com o Acre, com a roupa do corpo somente, sob a alegação da necessidade de garantir a soberania na região e assentar 4 mil camponeses oriundos de La Paz e Cochabamba, em 200 mil hectares de terras localizadas na região fronteiriça.
Em 14 de agosto do mesmo ano, o jornal Folha de São Paulo anunciava a decisão do governo boliviano em expulsar “…à força cerca de 20 famílias de brasileiros que vivem no povoado de San Ignacio de Velasco, no departamento de Santa Cruz.”
No mesmo mês de agosto, o governo brasileiro anunciou que iria financiar, com um montante de R$ 20 milhões, a retirada de agricultores brasileiros da área de fronteira para o interior da Bolívia e que só os que aceitassem continuar naquele país receberiam indenização. Os que preferissem voltar ao Acre não ganhariam nada pela terra que possuíam.
O interessante é saber que desde 2006, quando Brasil e Bolívia assinaram um acordo anual, renovado duas vezes, para realizar o processo de regularização de imigrantes, apenas oito brasileiros foram legalizados pela Bolívia.
Já o Brasil, no mesmo período, regularizou 48 mil bolivianos sob o marco do convênio, a maioria morando na cidade de São Paulo.
Qual será a reação brasileira se ocorrer violência contra esta população?
d) Brasil – Paraguai: os “Brasiguaios”
Brasiguaios é como são conhecidos os cerca de 350 a 500 mil brasileiros e descendentes que vivem no Paraguai.
Esta emigração começou com a construção da represa de Itaipu e a necessidade da desapropriação de terras no Estado do Paraná. Atraídos pelo preço das propriedades no país vizinho e pela revogação, na época, da lei que proibia a venda de terras próximas às fronteiras para estrangeiros, estes colonos se dirigiram para o Paraguai.
Por um período de 40 anos os mesmos se dedicaram a agricultura, principalmente a plantação de soja, trazendo grande crescimento econômico para o país vizinho, que se tornou um dos principais exportadores do produto.
Mas, ao invés de integração entre nativos e imigrantes (paraguaios e brasiguaios), o que vem ocorrendo são conflitos que se aproximam da xenofobia.
“Os paraguaios acusam os brasileiros de ocuparem suas terras, afirmando que elas foram ilegalmente adquiridas, em prejuízo do povo nativo. Invasões lideradas por Movimentos de Sem-Terra têm ocorrido, expulsando pequenos produtores brasiguaios de suas lavouras e impedindo que eles vendam ou plantem nas terras que habitam e cuidam há pelo menos vinte anos.
Parte dos brasileiros não consegue comprovar na Justiça que são donos das terras, pois muitos fizeram acordos, quando chegaram à região, com colonos paraguaios, sem registro de títulos. Há cerca de 20 anos, o governo paraguaio demarcou e distribuiu, em alguns departamentos (estados), a título de reforma agrária 10 hectares de terra para camponeses nativos, que, por não terem intimidade com a lavoura, acabaram vendendo a gleba para brasileiros, muitas vezes em acordos verbais.
Há também os brasiguaios que possuem não só as escrituras das terras que ocupam há décadas, como também os recibos de pagamentos efetivados ao Banco Nacional de Fomento (BNF) em favor do Instituto de Bem-Estar Rural (IBR).
Mas o atual presidente do INDERT – Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra, órgão substituto do IBR, alega que o antigo IBR emitiu escrituras falsas para os agricultores e estes enfrentam uma batalha judicial, de grande influência política, que pode terminar na perda das terras que utilizam há mais de 20 anos.
As terras em disputa estão cobertas por plantações diversas, como soja, amendoim, mandioca e algodão. Também existem alguns silos e outras benfeitorias.
Os paraguaios acusam os brasileiros de se segregarem: de falarem sua própria língua, de usarem uma moeda própria, de hastearem a bandeira de outro país e de possuírem as melhores terras em território paraguaio. Numa onda forte de nacionalismo, reclamam de que a segunda língua dos filhos dos brasiguaios é o português, em vez do guarani. Em discursos inflamados afirmam que há uma ameaça real à soberania do Paraguai, que precisa recuperar e fazer valer a própria identidade.
As futuras autoridades acusam agricultores brasileiros de violarem a lei ambiental que proíbe o uso de alguns produtos químicos, de não preservarem, como exige a lei florestal, as terras localizadas nas proximidades dos rios paraguaios e de possuírem grandes extensões de terra, apesar de serem estrangeiros.
Os brasiguaios alegam que seus filhos sempre foram discriminados na escola e que a Justiça paraguaia está contaminada pela política anti-Brasil que vigora no país.”[i]
Aqui cabe a mesma pergunta anterior: qual será a reação brasileira se ocorrer violência contra esta população?
e) Brasil – Uruguai: a “Ilha Brasileira”
Aqui outra questão de fronteira, agora com o Uruguai.
A questão da “Ilha Brasileira” foi levantada oficialmente pelo Uruguai em 1940, pela apresentação de uma Nota Diplomática, reclamando da Convenção Complementar de Limites entre o Brasil e a Argentina, celebrada em 27 de dezembro de 1927.
Nessa nota o governo uruguaio reclama que no acerto feito entre o Brasil e a Argentina, para definir o limite em um pequeno trecho da fronteira, não foram levados em consideração os interesses de seu país.
Esporadicamente utilizada por pescadores ou contrabandistas no passado, a ilha tem sido ocupada nos últimos 40 anos por um brasileiro e seus familiares, que mantêm sua pequena casa de madeira e modesta plantação nas poucas áreas que continuam secas nas épocas de cheia do rio Uruguai.
Para o Brasil, o contencioso apresentado pelo Uruguai simplesmente não vai ser aceito.[i]
4 – As questões que poderiam afetar o Brasil
Neste tópico vamos ler, de maneira resumida, questões existentes entre nossos vizinhos que, se escalarem, poderiam afetar ao Brasil, seja com o transbordamento de um conflito para o território brasileiro, seja criando um fluxo de refugiados ou afetando economicamente a região.
a) Suriname – Guiana Francesa: os tributários do rio Maroni
O contencioso trata de uma porção de território no sul da fronteira entre o Suriname e a Guiana Francesa.
A disputa entre qual dos dois rios, Lawa ou Tapahony, daria origem ao rio Maroni remonta a 1860.
Em 1861, uma comissão franco-holandesa determinou, após medir a vazão dos rios, que o rio Lawa, como defendiam os franceses, era a cabeceira do Maroni. Não houve problemas sobre essa decisão até 1885, quando se descobriu ouro na área entre os rios Lawa e Tapahony.
Em 1888, França e Holanda chegaram a um acordo, segundo o qual a questão seria arbitrada pelo Czar Alexandre II. Este decidiu que o rio Lawa era a cabeceira do Maroni e, por conseguinte, deveria ser considerado a fronteira entre os territórios holandês e francês. Surgiu, então, uma nova dúvida sobre qual seria a nascente do rio Lawa. A Holanda considerou o rio Marowini e a França o rio Litani.
A definição sobre qual é a nascente do rio Lawa segue sem definição. Em 1992, o governo do Suriname, mesmo instado pela imprensa a tomar uma posição, não se manifestou sobre a presença de militares franceses em seu território e a ocupação de ilhas no rio Maroni, legalmente surinamesas, por nacionais da França, fatos constatados por uma patrulha de reconhecimento do exército.
b) Suriname – Guiana: os tributários do Courantyne e o New River Triangle
Há duas disputas territoriais entre a Guiana e o Suriname: uma a respeito da jurisdição sobre o rio Corentyne, que serve de fronteira entre os países, e outra relativa à região do Triângulo do New River, área conhecida como região do Tigre, ao sul dos dois países e na fronteira com o Brasil.
A fronteira marítima entre os dois países também foi, até recentemente, objeto de disputa. Essa questão foi levada ao Tribunal Internacional de Direito do Mar (ITLOS) que, em dezembro de 2007, emitiu sentença arbitral favorável à Guiana.
A questão lindeira era de menor importância, até o descobrimento de importantes recursos naturais nas regiões contestadas. Foram encontradas jazidas de ouro na região do New River Triangle e de petróleo na plataforma continental.
Enquanto o Suriname reclama o Rio Novo como o maior rio do tributário e, portanto, a fronteira correta, a Guiana defende que o rio Kutari constitui a cabeceira do rio Courantyne e, assim, o verdadeiro limite entre os dois países.
Em 14 de outubro de 2008, o barco de transporte de açúcar de bandeira guianense “MV Lady Chandra I”, com capacidade de 500 TPB, foi apresado pela guarda costeira do Suriname no rio Corentyne. Sua tripulação foi detida e multada no porto de Nickerie, sob a alegação das autoridades surinamesas de que a embarcação teria entrado sem autorização em águas sob a jurisdição do Suriname.
A atitude do governo surinamês, que dispõe de Forças Armadas (FA) mais fortes e bem equipadas do que as da Guiana, parece pretender forçar decisão em seu favor, relativa ao traçado da linha territorial na área do Triângulo do New River. Pode indicar ainda a intenção de enfraquecer economicamente a Guiana, por meio da elevação de custos de operação de atividades petrolíferas e açucareiras. Tal atitude poderia ser compreendida também como uma espécie de represália motivada pela sentença arbitral do Tribunal do Mar, que teve repercussão negativa no Suriname e provocou mobilização de setores da oposição, que acusaram o governo de não defender o interesse nacional.
c) Guiana – Venezuela: Guiana Essequiba e Ankoro
Essequibo, região situada entre o rio Cuyuni e o rio Essequibo, com extensão de 159.500 km² (cerca de 60% do território guianês), pertence atualmente à Guiana, mas tem sua soberania reivindicada pela Venezuela.
Os mapas venezuelanos apresentam esta região como área em litígio.
A colônia, onde atualmente está situada a Guiana, passou a ser posse da Grã-Bretanha (UK) em 1814, por meio do Tratado de Londres, decisão ratificada no ano seguinte pelo Tratado de Paris, determinando que o território britânico compreenderia a região entre os rios Orinoco e Essequibo, cartografado politicamente em 1838 pelo explorador Robert Schomburg, prussiano a serviço da coroa britânica. As bases históricas e geográficas utilizadas para a definição destas fronteiras sempre foram alvo de críticas por parte dos governos brasileiro e venezuelano.
Em 1899, forma-se um Tribunal Arbitral proposto pelos Estados Unidos (EUA), cuja decisão é o Laudo Arbitral de Paris, que concede o território a oeste do rio Essequibo à Guiana Inglesa. Em resposta, a Venezuela o declara “nulo e írrito”, postergando a possibilidade de negociação.
Em 1965, é aprovado pelo Congresso venezuelano um novo mapa político que abarca oficialmente a região de Essequibo, denominada Zona de Reclamación. No entanto, o UK dava continuidade à sua política de não fazer qualquer concessão territorial.
Em 1966, tropas venezuelanas invadiram e ocuparam metade da Ilha de Ankoro. Também, nesse momento, incidem sobre a Venezuela outras acusações de violência, como a pretensão de anexar parte das águas territoriais e zonas contíguas da fronteira com a Guiana, em 1968, e a Revolta Separatista do Rupununi, no sul do país, apoiada pelos venezuelanos.
No ano de 2006, sob a presidência de Hugo Chávez, a Venezuela aprovou a modificação da bandeira do país, com o acréscimo de uma estrela que representaria a região do Essequibo.
Atualmente a questão é mediada pelas Nações Unidas (ONU), que aguarda um pronunciamento da Venezuela indicando um novo mediador, após o falecimento daquele que negociava a questão.
d) Colômbia – Venezuela: o Golfo da Venezuela
Praticamente desde a dissolução, em 1830, da “Gran Colombia”, formando a Venezuela, Colômbia, Equador e Panamá, o conflito a respeito do Golfo da Venezuela, ou de Maracaibo, como o denominam os colombianos, permanece.
Em 1941, após mais de cem anos de negociações, os dois países assinaram um tratado que definiu a demarcação das fronteiras terrestres e a navegação dos rios comuns. Após a Segunda Guerra Mundial, com as evoluções relativas ao Direito do Mar, tornou-se necessária a delimitação da fronteira marítima.
Em 1952, o chanceler colombiano, em episódio altamente controvertido, que se configurou uma das raízes do atual problema, outorgou à Venezuela a soberania sobre o Arquipélago “Los Monjes” que, na pretensão venezuelana seria o ponto de partida para a demarcação dos limites da fronteira marítima.
A partir de 1954, foram iniciadas tratativas para a delimitação do mar territorial e da plataforma continental, sem sucesso.
Em 1980, a questão esteve perto de ser resolvida através de um Tratado que ficou conhecido como Hipótese de Caraballeda. Devido à forte reação contrária por parte da opinião pública venezuelana, o acordo não pode ser assinado.
O ápice dos atritos entre os países deu-se em agosto de 1987, em episódio conhecido como “A crise da Corveta Caldas”, quando esta embarcação colombiana ingressou, acompanhada de um submarino, em águas consideradas pela Venezuela como de sua soberania. Seguiu-se mobilização militar venezuelana, mas o conflito entre as duas FA foi prevenido pela atuação diplomática bilateral e do Secretário-Geral da OEA.
e) Peru – Equador: a controvérsia amazônica
A questão territorial tem suas raízes no período colonial, em que eram fixados apenas limites jurisdicionais.
A disputa entre os dois Estados tem início em 1854, quando para saldar dívidas junto a credores internacionais, o Equador vende, para colonos europeus, parte de suas terras consideradas “ociosas” na região amazônica. Nesse contexto, o governo peruano alega soberania sobre tais áreas e exige que tais vendas sejam canceladas.
Inicia-se o período de conflitos entre os dois países, ocorridos em 1859, 1941, 1978, 1981 e 1995.
O Peru e o Equador aceitam, em 1995, após a Guerra do Cenepa, a mediação oferecida pelos países garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942 e assinam, em 17 de fevereiro, em Brasília, a “Declaração de Paz do Itamaraty”.
Em 26 de outubro de 1998, o Peru e o Equador assinaram um acordo de paz abrangente, que estabeleceu um quadro para acabar com a disputa. A demarcação formal das regiões fronteiriças começou em 13 de maio de 1999. O acordo foi ratificado sem oposição pelos congressos dos dois países, finalmente pondo fim ao litígio.
f) Bolívia – Chile: o acesso ao mar
O pleito boliviano de uma saída para o mar nos remete à Guerra do Pacífico, em que este país perdeu sua faixa litorânea.
A figura abaixo representa os limites entre Peru, Bolívia e Chile, antes e depois da Guerra do Pacífico.
A guerra terminou com a perda pela Bolívia do seu acesso ao mar, situação formalizada em trégua assinada em 1884 e confirmada por acordo em 1904.
A Bolívia continua até hoje a reivindicar do Chile a concessão de uma faixa territorial soberana que permita sua saída ao mar. A resolução da questão consta, inclusive, como Objetivo Nacional em sua Constituição e tem servido de plataforma política para grande parte dos presidentes bolivianos. A questão da mediterraneidade, além de principal problema geopolítico da Bolívia, é também o principal condicionante de sua doutrina militar, motivo pelo qual o Chile é visto como maior rival potencial. Em março de 1978 a Bolívia rompeu relações diplomáticas com o Chile, por julgar que a negociação referente ao tema não avançava.
O Chile, por sua vez, age com equilíbrio, citando sempre o Tratado de 1904.
g) Chile – Peru: a fronteira marítima
A área em disputa corresponde a cerca de 35 mil km² de águas ricas em recursos marítimos no Oceano Pacífico.
Em janeiro de 2008 o governo peruano iniciou um “Caso” na Corte Internacional de Justiça, em Haia, referente à “delimitação marítima entre a República do Peru e a República do Chile”.
Ambos os países se comprometeram a respeitar o veredicto.
h) Argentina – Chile: Campos de Gelo Sul
A Argentina e o Chile tiveram uma quantidade de diferendos sobre demarcação fronteiriça, sendo o mais relevante a delimitação da Patagônia.
O último deles no continente, pois trataremos da questão antártica no próximo artigo, situa-se na região conhecida como “campos de gelo sul”.
Segundo a Argentina, a fronteira deve ser traçada através de uma linha divisória que passaria pelos picos mais altos, de acordo com o relevo da zona. Esta solução levaria a fronteira argentina para somente 14 km do Pacífico. O Chile argumenta que o limite deve ser estabelecido por uma linha reta entre o Monte Fitz Roy e o Cerro Murallón, o que lhes garante grande parte dos 2.200 km em disputa.
Não há previsão de solução para a questão.
5 – Conclusão parcial
No presente artigo nos propusemos a estudar a premissa da inexistência de ameaças ao Brasil, inicialmente no cenário terrestre em que nos inserimos.
Procuramos mostrar, no item dois, de forma muito simplista, o que significa o fenômeno “Crise” e entender que a mesma resulta de um antagonismo definido, já existente, e que pode ser desencadeada propositalmente por um suposto adversário em um processo que pode levar a um conflito armado. Daí a importância de conhecermos os antagonismos que nos afetam.
Apresentamos, no item três, questões que envolvem diretamente o Brasil, as julgadas mais importantes, pois não tratamos da questão do ataque às FARC realizado pela Colômbia no território equatoriano, a questão do Sendero Luminoso no Peru, a questão das Papeleras entre a Argentina e o Uruguai, do narcotráfico, do contrabando, do garimpo,da questão indígena, entre outros assuntos, a fim de não saturar o presente artigo.
No item quatro, descrevemos as questões existentes entre nossos vizinhos e que podem afetar o Brasil, seja pelo transbordamento de um conflito para o interior de nossas fronteiras, seja criando um fluxo de refugiados ou comprometendo economicamente a região.
No próximo artigo trataremos do que pode nos afetar no cenário marítimo.
Para terminar, utilizo-me de uma frase proferida pelo grande brasileiro Rui Barbosa:
“Uma nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara a sua própria queda.”
[i] Para maiores informações: http://www.info.lncc.br/uilhab.html
[i] Fonte: http://www.igeduca.com.br/vestibular/temas-atuais/quem-sao-os-brasiguaios.html
[i] Disponível em: http://www.arqanalagoa.ufscar.br/pdf/doutrina_militar_de_defesa.pdf