Por Julio Wiziack
SÃO PAULO – A Amazul, companhia de projetos da Marinha, afirmou que o conselho de administração aprovou a parceria com a Odebrecht após discussões que modificaram o acordo de acionista, apedido da estatal, com o qual a empreiteira concordou plenamente. A Marinha não se decidiu sobre o assunto porque ainda depende de parecer de outros ministérios, mas poderá se basear em decisões e sentenças do Poder Judiciário.
A Amazul confirmou que a ODT apresentou a minuta inicial do acordo de acionistas, como revelado pela Folha. A reportagem já tinha solicitado o documento via Lei de Acesso à Informação, mas a empresa se recusou a entregá-lo porque o “processo decisório está em curso”.
“A proposta da ODT foi reformulada de acordo com os interesses da Amazul e da Marinha”, disse, em nota. Também foi confirmada pela Amazul que a proposta inicial previa exclusividade na prestação de serviços para o governo brasileiro.
“Essa pretensão não foi aceita porque viola a Lei de Licitações”, disse.
A empresa negou que essas mudanças tenham sido feitas em decorrência da Lava Jato e disse que a demora pela decisão se deve à cautela da Marinha, que está analisando “os aspectos de oportunidade em face da conjuntura atual”.
A Amazul afirmou que a legislação prevê que a estatal possa participar como acionista minoritária de outras empresas para atuar como “empresa de fomento à Base Industrial de Defesa”.
Diferentemente do que pensava o representante do Ministério do Planejamento na Amazul, a estatal não considera que a Próton seria uma concorrente. “Muito pelo contrário. Espera-se que ela seja complementar, porque seria uma empresa privada atuando no mercado de defesa de forma ágil e flexível.”
A Amazul seria um dos sócios, colaborando para o “desenvolvimento de tecnologias e gerenciamento de projetos e processos necessários ao Programa Nuclear Brasileiro, o Programa Nuclear da Marinha e o de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub)”.
A empresa reafirma que as atividades nucleares não serão objeto da Próton, o que é vedado pela Constituição a empresas privadas. “Em nenhum momento, a Amazul decidiu abrir mão da posse da tecnologia do submarino nuclear. A Odebrecht foi informada, desde o início, de que não haveria transferência de tecnologia nuclear e nem de propriedade intelectual da tecnologia nuclear da Marinha para a Próton.”
A Odebrecht e o Comando da Marinha não comentaram.
FONTE: Folha de São Paulo
Retirado do artigo publicado pelo Padilha aqui no DAN.
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“Quanto ao Prosub, foi perguntado ao AE Leal Ferreira se a operação Lava-Jato estaria prejudicando o andamento do programa e ainda na mesma pergunta, se a empresa Próton citada em artigo na imprensa, realmente teria acesso as tecnologias advindas do programa nuclear.
O AE Leal Ferreira foi enfático: “A Próton não existe!” “Ainda bem que temos a Amazul”
A Amazul foi consultada sobre a criação da Próton, e não aceitou a possibilidade da mesma atuar no desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro.
Ainda com relação a Lava-Jato, o almirante explicou que desde o início do Prosub, a MB convidou o pessoal do Tribunal de Contas da União – TCU, para auditar suas contas, o que é feito até a presente data e NADA foi encontrado. Sobre a empresa Odebrecht, a mesma está em dia com a construção do Estaleiro e Base Naval de Submarinos em Itaguaí, no Rio de Janeiro, informando até que, quem estava em atraso era a MB ao fim de 2015, mas que tudo já foi acertado, com a MB não devendo mais nada atualmente à empresa.”
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Lei 8.666/93
Capitulo II
da Licitação
Seção I
Das Modalidades, Limites e Dispensa
Art. 24 É dispensável a Licitação:
XXVIII . Para o fornecimento de bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.(Lei 8.484 de 2007)
Ao mesmo tempo reafirmo nunca houve enfrentamento nem com os EUA muito menos com o Reino Unido. Temos sido capachos a ponto de implantarmos uma ditadura horrenda em nome do Tio Sam.
Leonardo…
É dispensável a licitação, e não a compra… Licitação é um processo no qual é escolhido, por meio de concorrência, uma empresa para se prestar o serviço ou bem… Ou seja, o governo se reserva o direito de dispensar esse processo de escolha e comprar o que necessita em situações específicas, mas não pode deixar de comprar… O ato de não comprar deixa as forças armadas incapazes de manter sua missão constitucional, o que seria uma violação expressa da Constituição em seu Art. 142, que assegura a formação e manutenção das forças armadas…
Quanto a essa “subordinação” a que se refere… Foram os próprios militares que impuseram as rupturas políticas dos anos 70 com os EUA, fazendo assim o País correr para um não alinhamento… Foi nesse período, aliás, que o programa nuclear brasileiro começou a vingar de fato, em franca oposição ao interesse americano na época ( inclusive, as rupturas foram motivadas em boa parte pela negativa de cooperação nessa área da parte de Washington ). Com relação ao Reino Unido, houve o caso específico da Guerra das Malvinas, onde o Brasil manobrou habilmente entre EUA e Reino Unido para garantir apoio aos argentinos, mas mantendo sua neutralidade… Aliás, foi esse apoio brasileiro que “desarmou” as tensões entre os dois países…
Esperar o quê? Não querem nossa independência, querem genuflexão, submissão e nos últimos 200 anos é aos yanques e já foram aos ingleses. Somente teremos autonomia quando tivermos de jovo um governo que faça da defesa uma política de Estado. Mas nesta medíocre República do pires na mão, do viralatismo populista trazer a lei de licitações pra defesa é simples e só utilizar a lei: Dispensa de licitação: comp4as de materiais para as forças armadas podem ser dispensáveis. Isto é crime de lesa pátria, mas onde o supremo decide politicamente.
Leonardo…
O Brasil, muito pelo contrário, já bateu de frente com os EUA e Reino Unido em várias situações ao longo de sua história, desde o Império até aqui… A época a qual o Brasil esteve mais alinhado com os EUA foi o imediato pós-Segunda Guerra, já esfriando as relações por volta dos anos 70.
Por força de lei, compras para as forças armadas não são “dispensáveis”…
Essas picuinhas, no inicio se falou que era um projeto estratégico,por isso algumas etapas não necessitariam de licitação. e que a Odebrecht foi escolhida pelos franceses devido a suas qualificações e por ai vai, agora começam a minar o PROSUB, pondo em xeque as empresas envolvidas e a qualidade das embarcações a serem construídas,se isso é verdade devemos cobrar dos tais ”especialistas ” que endossaram tudo isso !