WASHINGTON — Um oficial do Exército americano abriu um processo contra o presidente Barack Obama na quarta-feira para contestar a legalidade da guerra contra o Estado Islâmico (EI). Baseado no Kuwait, o capitão de 28 anos coloca à prova as declarações de Obama, que afirma ter a autorização necessária para enviar tropas à Síria e ao Iraque — sem precisar da autorização legal do Congresso para ordenar as forças armadas a atuarem no conflito sírio.
O queixante Nathan Smith expressou grande apoio à luta contra os jihadistas liderada pelo governo americano. No entanto, ele diz que sua consciência e seu comprometimento com a Constituição dos EUA lhe fazem questionar a decisão de Obama.
“Para honrar meu juramento, eu peço à corte que diga ao presidente que ele deve obter a autorização apropriada do Congresso para travar a guerra contra o Estado Islâmico no Iraque e na Síria”, escreveu Smith.
O desafio vem após a morte do terceiro membro das forças armadas americanas que lutava contra o EI. Enquanto isso, Obama decidiu expandir significativamente o número de tropas terrestres das Operações Especiais na Síria.
O presidente argumenta que ele já tem a autorização necessária para investir no conflito por conta da sua permissão para combater os terroristas responsáveis pelos ataques de 11 de setembro, estabelecida logo após os atentados a Nova York. No entanto, o tema gera controvérsias porque os jihadistas estão em desacordo com a atual liderança da al-Qaeda e a sua representação na Síria. O críticos dizem que o governo está levando a autorização longe demais ao aplicá-la a uma organização que opera longe do território afegão e nem sequer existia em 2001.
Em contrapartida, o governo legitima sua atuação afirmando que o Estado Islâmico já foi uma afiliada da al-Qaeda no Iraque. O Pentágono argumenta que o enfraquecimento da al-Qaeda após a morte de Osama bin Laden não implica no fim da luta contra cada uma das suas facções sucessoras. Além disso, autoridades também dizem que o combate aos jihadistas também se apoia na permissão para invadir o Iraque obtida pelo ex-presidente George W. Bush em 2002.
Em 2014, quando o Estado Islâmico avançou rapidamente no território iraquiano, os conselheiros legais de Obama apresentaram duas alternativas ao presidente. A primeira era dizer que estava bombardeando o Estado Islâmico como parte da guerra que já existia. A outra opção era afirmar que esta era uma nova guerra. Qualquer uma das teorias podia ser defendida, disseram os especialistas, mas ambas tinham seus pontos fracos.
Obama optou pela sua primeira opção, afirmando que a campanha jihadista era parte dos conflitos pós 11 de setembro. Ele acreditava que era necessária uma intervenção imediata para evitar um desastre ainda maior. No entanto, o Congresso controlado pelos republicanos era muito disfuncional para votar qualquer autorização de guerra dentro do prazo pré-estabelecido de 60 dias.
— Nós estamos em um equilíbrio terrível em que o Congresso não quer tomar frente e fazer seu papel na campanha militar e, então, o presidente basicamente seguiu adiante e fez o que ele acredita ser necessário — explica Jack Goldsmith, professor de Direito da Universidade de Harvard. —Seria muito mulhor para todos, incluindo para o presidente, se o Congresso se envolvesse mais.
FONTE: O Globo
