O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um tenente do Exército acusado de ter furtado dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante operação militar na comunidade do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O oficial do Exército comandava um dos pelotões que estava a serviço da Força de Pacificação e atuava no morro carioca.
Conta a denúncia do Ministério Público Militar que, em dezembro de 2010, o então comandante de um dos pelotões da 4ª Companhia de Fuzileiros Paraquedistas ( Brigada de Infantaria Paraquedista), força de elite do Exército, furtou uma chopeira da casa de um traficante, transportando-a, em uma viatura militar, a um Ponto Forte, base operacional da Força de Pacificação, da 4ª Companhia de Fuzileiros.
Dias depois, juntamente com outros três praças do Exército e dois policiais militares, o oficial deslocou-se em uma viatura militar para uma casa habitada, onde ordenou a um de seus subordinados que retirasse os dois aparelhos de ar condicionado. Um deles foi levado para a residência do tenente acusado e o outro foi entregue para um policial militar.
Processado e julgado na Justiça Militar Federal, na 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, o militar foi condenado a três anos e dois meses de detenção, pelo crime de furto, somado ao de abandono de posto, por ter também se ausentado do serviço durante o ato criminoso.
Ao analisar o recurso contra a decisão de primeira instância, o Superior Tribunal Militar acolheu o pedido da defesa para reduzir seis meses da pena, tendo em vista a prescrição do crime de abandono de posto.
Sobre a acusação de furto, o oficial alegou, em sua defesa, que os objetos tidos como furtados, na verdade, foram encontrados no interior de residências abandonadas por traficantes, devendo, pois, serem considerados “res derelicta”, haja vista a “evidente vontade dos proprietários de se despojarem do que lhes pertencia.”
No entanto, como lembrou o relator do caso, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, os depoimentos do apelante e das demais testemunhas demonstram que o tenente, “de maneira livre e consciente, subtraiu para si e para outrem, coisa móvel alheia”.
Além disso, continuou o ministro, o procedimento do comandante foi irregular, pois “no caso de imóvel abandonado, deve-se, após confirmar o abandono, proceder ao lacre do imóvel e colocar aviso de interdição no local, com vistas a preservar os bens ali encontrados”.
O Plenário do STM decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator para reconhecer a prescrição da pena de abandono de posto. E, por maioria, a Corte concordou com o relator para condenar o militar à pena final de 2 anos e oito meses.
Declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato
Após a decisão transitar em julgado, o oficial poderá perder o posto e a patente por meio de uma futura representação do Ministério Público Militar, junto ao STM, conforme a previsão do artigo 142 da Constituição Federal (incisos VI e VII, do parágrafo 3º).
Os dispositivos constitucionais prescrevem que o oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
E que o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento de declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato.
FONTE: Asscom
Militar ladrão tem em qualquer lugar do mundo. Tanto que até nos EUA existem prisões militares. O importante é que gente assim seja presa e expulsa. O que me pergunto é quantos recursos foram necessários para isso chegar ao transitado em julgado?
Dilson Queiroz a corrupção é a mesma amigo, leu os posts acima? Corrupção lá é igual cá, tem é que se punir os corruptos e os corruptores, como o governo Federal está fazendo e não como antes quando se varria para debaixo do tapete, como Aliás continua fazendo o governo da São Paulo no caso dos trens, metrôs, vantagens a certas multinacionais e ainda acertos com a facção criminosa PCC. É pra limpar? Então vamos limpar tudo e não escolher qual, como parece estar fazendo bem o EB neste caso.
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………..as FFAAs tem que dar o exemplo,senão ficaria igual ao Governo…acredito que dará….
A corrupção no brasil virou uma epidemia o vírus espalhou por quase toda a sociedade existe uns poucos imunes a ela eu não vejo a coisa melhorar a curto prazo.
As forças armadas tem que dar exemplo, porque há muita corrupção dentro dela!
Morei em casas em quartel e vila militar da marinha, cresci no meio a maior parte da minha vida e vi comandante utilizar dinheiro de OM para uso próprio descaradamente e foi tão descarado que denunciaram e a punição que ele sofreu foi ser transferido e vi sargento assumir sem vergonha que fazia compras pedindo pra colocar sobre preço nas notas!
Otário.
Ladrão de farda roubando ladrão sem farda.
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