Auditoria realizada pelo TCU nos processos de transferência de tecnologia do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha (Prosub) e do Projeto H-XBR, de desenvolvimento e produção de helicópteros para as Forças Armadas, conduzido pela Força Aérea.
Dados da apresentação “Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear – PROSUB. Almirante-de-Esquadra (RM1) Gilberto MAX R. Hirschfeld”, post do Junker sobre o “Seminário de Atualização de Demandas de Bens e Serviços Industriais das Forças Armadas” de 08-09/10/2014 :
– pág. 16 mostra ToT da França para pessoal da MB e empresas brasileiras :
* ToT Construção Submarino e ToT Detalhamento : 238 pessoas da MB, NUCLEP e ICN;
* ToT Projeto Submarino : 31 oficiais;
* ToT Construção dos Tubos Lançadores de TP : 1 oficial, 1 Técnico;
* ToT Sist. Combate : 6 oficiais, 8 EZUTE;
* ToT no ILS Torpedo F-21 : 2 oficiais;
* ToT Sonar : 2 oficiais;
– pág. 26, diferenças entre SBR e Scorpène :
* SCORPENE => 66.4m / 1717 t, SBR => 71.62m / 1870 t;
* “Middle Section” Aumento: Paiol de mantimentos, Tanques de OC (Óleo Combustível) e Acomodações;
– pág. 43, nacionalização no PROSUB :
* €100 milhões para os quatro SBR e pelo menos € 100 milhões para o SNBR;
* baterias, referentes ao SBR-1, serão produzidas na Exide – Alemanha no segundo semestre 2014. As baterias para os SBR-2, 3 e 4 serão produzidas progressivamente na Rondopar (Londrina – PR);
* CS1-CS4 Sistema de Combate : Fundação Exute (São Paulo-SP);
* CS-2 Consoles do Sistema de Combate : Atech S.A. (São Paulo-SP);
* PMS-1 Sistema de Gerenciamento da Plataforma : Mectron (São José dos Campos-SP);
* Motores Elétricos produzidos pela empresa WEG (Jaraguá do Sul – SC), deverão acionar ventiladores, compressores e bombas d’água dos SBR;
* etc;
* Nacionalização SN-BR, exemplos de itens a nacionalizar : Inversores Estáticos, Bombas Centrífugas, Turbina Principal, Mastro Óptico, Sistema de Osmose Reversa, Sistema Integrado de Controle da Atmosfera, Sistema de Combate, Sistema Sonar (incluindo o Sonar Rebocado para o SN-BR).
Completando a informação:
http://www.cic-caxias.com.br/xt_download.asp?idNoticia=2946&idDocumento=357
se preocupa não a carruagem continua a passar , muito boa a reportagem
Bem, como alguns de nós incansavelmente falamos, alertamos e pedimos a atenção e de nada adiantou e algumas vezes fomos patrulhados, outras fomos censurados, taí, a famosa tot de mim pra mim sem ninguém qualificado para receber a pseudo transferida a peso de ouro.
Grande abraço
Desculpe Juarez, mas eu não entendi isto assim não, você pode aprofundar mais e definir no relatório aonde tu estás baseando tais afirmações?! Obrigado!!!
Felizmente por um lado o TCU existe para isso, infelizmente nao tem podr de sancao no sentido juridico, somente o de recomendar reparos aa qualquer desvio auditado….nesse sentido ines eh letra morta. O TCU na forma q esta so serve mesmo para indicacoes politicas e de apaniguados de todas as vertentes politicas neste pais. Enfim, como todos sabem na administracao publica, passam port cima das recomendacoes ou normas existentes ou leis e depois c desculpas esfarrapadas q nos fazem morrer de rir, adicionam mais e mais aditivos para beneficoo proprio ou de terceiros…..eu ja to careca de ver ou ler essas informacoes q nao levam a nada, nem o proprio MP usa isso para abrir qualquer investigacao…ufaaaaaaa……..
TCU x MD -> ações mitigadoras e correção de desvios, tanto na área de prazos de execução, como real ToT conforme primícias dos projetos. Chama atenção a recomendação de estudo para retenção do know-how (se) transferido e “possivelmente” absorvido no que tange a MO capacitada. Deixa alinhado que os objetivos só serão alcançados, se, medidas de controle e indicadores de referência das FFAA’s envolvidas, monitorarem a realidade da evolução do processo. Realmente, tarefa herculéa, embora não impossível. Esperamos que possam adequar, principalmente as págs. 18 a 20.
Boa sorte e FA
Postado por Franz Luiz
“Eu já trabalhei em órgão público e do que me lembro sobre Tribunal de Contas do Estado. Deve ser parecido para o TCU.
Eles fazem a fiscalização e depois apresentam relatório solicitando(exigindo) as correções.
Caso sejam malfeitos legais instauram-se procedimentos legais.
Em outros outros casos apontam-se correções e modificações a serem feitas dentro de determinado prazo.
Então, o órgão fiscalizado vai comprovando a adoção das medidas e correções solicitadas no relatório.
Ali está apenas o relatório e não os documentos posteriores.
E no relatório em questão apenas apontamentos para preservação do investimento e do melhor custo-benefício, além de constatações de que a legislação está defasada para projeto tão amplo.
O que não é da alçada da Marinha.
Para quem imagina a complexidade do PROSUB, parabéns aos homens que executaram o projeto.
Nada de críticas no relatório. É de se bater palmas. Como vocês dizem: BZ MB.”
É, o o tempo continua sendo senhor de todas as verdades………..
grande abraço
E qual seria a verdade Juarez?
O relatório do TCU me faz lembrar de um problema endêmico que afeta o país, que eu saiba há pelo menos 40 anos.
Trata-se da defasagem entre a legislação brasileira e os avanços tecnológicos criados no exterior e que tentam chegar ao Brasil.
Apenas para o entendimento prático dos leitores veja-se o exemplo antigo do aparecimento dos aparelhos de fax que, na ocasião era um avanço incrível em relação à única forma rápida de comunicação barata à distância (o Telex). O fax, por ser portátil fazia, com que alguns executivos trouxessem do exterior em sua bagagem estes aparelhos. Assim que a Receita Federal descobriu este caminho passou a intimidar as empresas apreendendo os aparelhos e impossibilitando seu uso.
Embora o TCU tenha avançado nos seus processos de fiscalização é mais ou menos isto que ele reconhece neste relatório. A complexidade das transações contratuais e jurídicas dos programas do PROSUB e H-XBR impediram que as Forças Armadas executassem todos os passos que seriam exigidos pelas práticas regulamentares do TCU.
E as Forças simplesmente não fizeram porque não havia tempo para construir um arcabouço jurídico que permitisse o correto endereçamento destas questões e, convenhamos não dava tempo de retardar os 18 anos previstos, para construir este arcabouço e seguir em frente, senão estes programas levariam talvez, não 18 mas, pelo menos 30 anos. Portanto, as FFAA “atropelaram” as regras do “livro”.
Mas o TCU foi sábio na sua avaliação e, ponderadamente, considerou que o longo tempo de maturação destes programas daria tempo suficiente para corrigir os desvios.
Mas e o restante do Brasil? Quando vamos eliminar ou reduzir a defasagem entre Leis e Mercado? Nosssa cultura tributária precisa avançar décadas!