Por Murillo Camarotto | De Brasília
Criado em 1832 para proteger as supostas reservas de sal da Coroa brasileira, o instituto dos terrenos de Marinha está na mira da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva. O programa de governo defendido por ela prevê a revogação da lei e, consequentemente, dos tributos incidentes sobre as áreas com influência das marés, que renderam ao governo federal mais de R$ 700 milhões no ano passado.
Estão sujeitos ao pagamento das taxas todos os imóveis localizados a até 33 metros de distância da linha média das marés cheias, cuja medição feita em 1831 é mantida até os dias de hoje. O território das ilhas também está todo sujeito à taxação, o que inclui boa parte de capitais importantes do país, como Florianópolis, Vitória e São Luís.
O usufruto dos terrenos é dividido em dois regimes: aforamento e ocupação. Na ocupação, que representa cerca de 70% dos casos, a área pertence integralmente à União, que cobra uma taxa anual de até 5% sobre o valor do terreno e das benfeitorias nele construídas. Caso precise transferir o imóvel a terceiros, o ocupante tem que pagar o chamado laudêmio, que corresponde a 5% do valor total da operação.
Já no regime de aforamento, a União é dona de apenas 17% do terreno, sobre o qual é cobrado anualmente um foro correspondente a 0,6% do valor total do imóvel. No caso de transferência do bem, a regra é a mesma da ocupação: laudêmio de 5%.
O impacto dos terrenos de Marinha sobre a atividade econômica vai além do encarecimento do mercado imobiliário. Portos que não estão no regime de aforamento, por exemplo, não podem dar a própria área como garantia para tomar financiamentos, o que reduziria significativamente o custo dos investimentos. O mesmo ocorre com hotéis situados nos terrenos de Marinha.
A questão é debatida há anos no Congresso. Atualmente, uma comissão especial foi montada na Câmara para avaliar o projeto 5.627/2013, que determina a redução no valor das taxas cobradas. O texto substitutivo, apresentado pelo deputado José Chaves (PTB-PE), acrescenta isenção para população de baixa renda e pequenas empresas, perdão das dívidas de até R$ 20 mil e a conversão de todos os ocupantes em aforados.
Apesar de já ter cedido em alguns pontos, como na baixa renda, o governo federal resiste. O argumento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cuida do tema, é que os imóveis federais devem manter suas funções socioambientais e arrecadadoras, “em apoio aos programas estratégicos para a nação”.
O programa do PSB, no entanto, defende o fim do instituto do terreno de Marinha, classificado como “anacrônico”.
“A exigência do pagamento de laudêmio nas transferências dos terrenos impõe ônus adicional à aquisição de imóveis pela população, o que dificulta o acesso à casa própria”, diz o texto.
Um dos coordenadores do programa de governo de Marina, o ex-deputado federal Maurício Rands explica que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai ser enviada ao Congresso pedindo a revogação tanto do instituto quanto da lei que regula a tributação dos terrenos de Marinha.
O advogado Danilo Oliveira, especialista no tema, lembra que a simples eliminação do instituto traz um erro conceitual grave. “A extinção dos terrenos de Marinha necessita de uma destinação aos imóveis e isso não aparece na proposta. Ou seja, ao extingui-los enquanto bem da União Federal, como serão eles destinados?”, questiona.
Oliveira lembra que já houve outras tentativas de eliminar o conceito dos terrenos de Marinha, citando como exemplo a PEC 53/2007, relatada este ano pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Ele já apresentou uma proposta mais factível de destinação das áreas. Não se pode simplesmente acabar com o instituto porque cria uma lacuna jurídica temerária”, reforçou o advogado.
Rands argumenta ser natural que o detalhamento não esteja contemplado no programa de governo. “O detalhe da destinação vai ser definido na PEC. Vamos na direção da simplificação, o que não quer dizer, necessariamente, que o patrimônio da União será doado para as pessoas e empresas”, afirmou.
FONTE: Valor Econômico
Se mudar o governo, refaçam o site, pois nada irá sobrar, e isto não é uma ameaça minha ou da campanha da Marina, não, isto é declaração da propria Marina . . . . seria a volta a idade da pedra, e literalmente . . . . .
A possibilidade da revogação dessa excrescente e anacrônica lei, só traria benefícios ao conjunto social que habita ou desenvolve suas atividades nas áreas que por ela é enquadrada. De acordo com a opinião advogado em comento, a extinção dos terrenos necessitaria de uma destinação aos imóveis, sob pena de vício. É preciso que fique bem claro que o que a presidenciável está propondo é a extinção da cobrança absurda de impostos que segundo estudos atuais e atualizados não fazem mais qualquer sentido a sua arrecadação, portanto se esta medida, por si só, não tem um fundo social…
Quanto a destinação dos imóveis, entendo que estes receberiam, em princípio, o mesmo tratamento que os demais imóveis que pertencem à União. Pois, só quem reside ou possui imóveis em tais condições, assim como eu e tantos outros pelo Brasil a fora é que sabemos o quanto é doloroso destinar parte do minguado salário para o pagamento dessa injusta obrigação.
Por oportuno, deixo registrado que não acolho a candidatura da postulante, mas endosso a proposta.
Essa Marina é pura incompetência!
Não tem proposta coerente, já disse que vai olhar mais para “meio ambiente” do que para crescimento, não tem plano para a educação, o mais importante para ela e Aécio é cortar cotas e extinguir bolsas e Universidades. Já soube que quando o Aécio tem as suas “crises” e precisou de socorro “anti-toxicológico”, quem esteve governando Minas foi a irmã dele, isso tem de ser mencionado pois essa gente quer nos governar.Esse tipo de gente quer nos governar! Pelos Deuses! Mas nós brasileiros ainda não nos lidamos com a importância e gravidade dessa frase.
Marina não pretende entregar o Brasil e etc… pois ela é simplesmente vazia e sem qualquer conteúdo para o mundo e o país, mas para o ego e ganância dela sim ela quer governar!
Ela é muito fraquinha não tem pulso nem experiencia, só sabe fazer discurso. Se ela assumir o poder Tio San vai deitar e rolar por aqui. Roubar qualquer um que entrar vai roubar mesmo então fico com o que está aí, que pelo menos estamos vendo evoluções em vários setores.
Neoliberal = entreguismo.
Independência do Banco Central = entregar a galinha aos lobos.
Essa EcoCapitalista(como diria o Plínio) não me engana!
Sua eleição seria um retrocesso para o País e para nossas Forças Armadas, ela é contra o investimento militar, isso já deixou claro.
Prefiro o PCB no poder kkkkkk, ao menos iríamos ter 7 de setembro estilo praça vermelha e kremlim.
Bom, antes de mais nada queria deixar claro que não tenho o intuito de defender ninguém e muito menos ir contra o partido apoiado por esse site! Mas, pelo que entendi o “plano de governo” não definiu ainda a situação dos imóveis nesta área como o próprio advogado cita no texto :
“A extinção dos terrenos de Marinha necessita de uma destinação aos imóveis e isso não aparece na proposta. Ou seja, ao extingui-los enquanto bem da União Federal, como serão eles destinados?”
Pela falta de uma destinação desses imóveis não devemos criar demônios para substituir as lacunas, seria mais sensato levar a questão a debate ou cobrar-la ao PSB.
E quando aos terrenos aforados segundo o Art. 99. A utilização do terreno sob regime de aforamento dependerá de prévia autorização do Presidente da República, salvo se já permitida em expressa disposição legal.
Qualquer presidente em qualquer momento pode mudar de ideia e fazer a mesma coisa, revogar essa lei! É aqui que nós deveríamos entrar e dizer não a revogação da lei, indo paras as ruas e fazendo valer a democracia, mas é que a modinha de tirar selfie com mascara de Guy Fawkes já passou né? Então muitos esperam só para votar no candidato certo, porque participar da democracia da trabalho!
O que citei aqui é minha opinião e cabe ao “ser” que se aventurar a lê-la ter o mínimo de censo crítico, pois caso minhas ideias acima sejam comprovadamente falsas a verdade eu abraçarei!
Sds.
EDITORES: Ricardo, o DAN não apoia nenhum partido político e buscamos sempre nos manter apartidários. Não estamos aqui para defender este ou aquele candidato ou seus respectivos partidos, o nosso interesse está em defender as nossas instituições militares e os assuntos pertinentes a nossa soberania e defesa nacional.
Exatamente Rafael Oliveira
O Pessoal ainda são se tocou
Para quem não sabe, terrenos de marinha não tem a ver com a Marinha.
É só mais uma excrescência brasileira do tempo do Império que não faz qualquer sentido e ainda prejudica as pessoas que possuem imóveis em “terrenos de marinha” e os municípios em que estão localizados.
Parabéns ao PSB e à Marina. Também deveriam acabar
Parabéns à Marina e ao PSB. E que acabem com a enfiteuse (e consequente laudêmio) também, pois não faz qualquer sentido pagarmos impostos à Família Real se vivemos em uma república!!!
Apoio plenamente a iniciativa do PSB , menos imposto e mais Brasil !
Quanto as terras mencionadas, que sejam transformadas em áreas de preservação ambiental e de nascentes protegendo o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida da população .
O problema é que nenhum pais de primeiro mundo se desenvolveu somente preservando o ambiente.
E nenhum país do mundo se desenvolveu explorando o povo com tanto imposto e leis decreptas
Gabriel!
O meio ambiente desses supostos ecologistas são os bolsos e as contas bancárias deles! Como vc já deve suspeitar é claro!!!
Abçs!
Se essa mulher ganhar vaio ser um tiro no pé do Brasil.
Essa Marina é um “cavalo de Troia” !!!
Fora Marina! Ela serve a quem? Ao Brasil que não é.
Argentina tem a Maria louca nós talvez vamos ter a nossa esses partidos políticos são todos farinha do mesmo saco eles seguem as diretrizes feitas pelos empresários , banqueiros ,empreiteiras que financiam suas campanhas politicas. Não adianta mudar o candidato eles são espertos pois compram todos eles.