DGePEM – Uma Diretoria Estratégica
Responsável pelo núcleo de implantação da Diretoria de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha (DGePEM), criada em março de 2013, o Vice-Almirante Antonio Carlos Frade Carneiro, em entrevista exclusiva para a Marinha em Revista, falou sobre os objetivos dessa nova organização militar, ressaltando a importância dos Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil (MB) para o País.
A DGePEM, subordinada à Diretoria Geral de Material da Marinha (DGMM), possui unidades em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Qual a importância dos Projetos Estratégicos para as Forças Armadas brasileiras?
Os Projetos Estratégicos têm potencial para implementar uma verdadeira transformação das Forças Armadas, a fim de melhor defenderem o Brasil, por meio do reaparelhamento, da articulação, do adestramento e da capacitação de seus integrantes, de modo a disporem de meios militares aptos ao pronto emprego, de forma conjunta ou singular, nas situações de paz, crise e nos conflitos armados.
Ao conceber seus projetos, as Forças focaram na obtenção da capacidade plena para o cumprimento de suas missões e atividades subsidiárias.
E como será o desenvolvimento desses Projetos Estratégicos?
Isso só será possível com o fortalecimento e a criação de uma Indústria de Defesa genuinamente brasileira. Para que isso ocorra, o governo brasileiro está implementando diversas ações, como, por exemplo, uma nova lei de licitação; um novo regime de tributação; e a criação de uma comissão no Ministério da Defesa, da qual a MB faz parte, para definir quais são os produtos de defesa, os produtos estratégicos de defesa e, finalmente, as empresas estratégicas de defesa.
Essas empresas, que atenderão a requisitos legais estabelecidos pelo Congresso Nacional, terão incentivos especiais, para que o Brasil disponha de uma Indústria Nacional de Defesa competitiva, tanto em preços, quanto em tecnologia.
Quando a Marinha percebeu a necessidade de criar uma Diretoria para gerenciar seus Projetos Estratégicos?
A necessidade de criar uma Diretoria específica para gerenciar os projetos que a Força pretende executar decorre do fato de serem de grande envergadura, tanto em termos de investimento, quanto dos prazos envolvidos.
Por entender que são projetos muito relevantes para o País e que demandarão grandes aportes financeiros e um acompanhamento contínuo, a Marinha decidiu que era necessária uma gestão dedicada, por uma organização que acumulasse, ao longo do tempo, não somente o histórico de cada projeto, mas também, a experiência na negociação de contratos de grande magnitude.
Como serão desenvolvidas as atividades dessa Diretoria?
A recém-criada DGePEM foi estruturada para flexibilizar ações. Em sua criação, ficou definido que a sede seria em Brasília (DF), a fim de possibilitar um contato mais próximo com os órgãos do Governo Federal, responsáveis pela condução orçamentária brasileira.
Juntamente com a Secretaria Geral da Marinha, estreitaremos o contato com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, o Congresso Nacional e com os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para que todos os projetos da MB sejam, desde o início, legalmente orientados. Essa é apenas uma, dentre as muitas tarefas que exerceremos em prol do nosso avanço tecnológico, buscando sempre a melhoria de nossa Indústria de Defesa.
Uma segunda tarefa é a negociação de contratos, que requer a dedicação de especialistas, em virtude da complexidade e das longas e minuciosas tratativas inerentes ao processo. Uma vez que esse grupo de especialistas não se dissolverá a cada negociação, garantiremos que o conhecimento obtido será mantido ao longo do tempo.
O gerenciamento centralizado trará muito mais garantia da permanência do conhecimento em negociações contratuais, financeiras, de compensações e de transferência de tecnologia, dentre outras, transformando a DGePEM num repositório dessa expertise.
Como funcionará o relacionamento com as empresas interessadas ou selecionadas para um determinado projeto?
Com a criação da DGePEM, a Marinha procurou colocar apenas um interlocutor com as empresas e com os órgãos do governo. Acreditamos que a concentração de todos os grandes contratos em uma mesma organização trará facilidades de relacionamento com as empresas, sejam elas concorrentes a um Projeto Estratégico, ou as já contratadas para a execução.
A DGePEM possui, dentro de sua estrutura, uma Superintendência de Programas, localizada no Rio de Janeiro, na qual cada Projeto Estratégico será acompanhado por uma Gerência.
Atualmente, a Diretoria já possui a gerência do Programa SisGAAz, com pessoal já respondendo por ele. A gerência dos demais Projetos será implementada à medida que as equipes forem formadas.
De que maneira a DGePEM atuará?
A Diretoria seguirá a orientação do TCU que estabelece que as negociações sejam conduzidas utilizando práticas modernas de gestão de contratos e de negócios. Nesse sentido, procuraremos adotar práticas internacionalmente reconhecidas, a exemplo do que já ocorreu no Programa de Desenvolvimento de Submarinos, um dos principais projetos em execução na Força.
A Diretoria terá duas sedes. A primeira, localizada em Brasília (DF), atuará na negociação com as empresas e no relacionamento com os órgãos do Governo Federal. Essa sede abrigará, também, a nossa assessoria jurídica.
A segunda, mais técnica, será sediada no Rio de Janeiro, e gerenciará a condução dos contratos e a execução das construções. A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida por duas razões: para ficar mais próxima das Diretorias Especializadas da Marinha, que estão localizadas naquela cidade; e, pelo fato de que, além de Rio de Janeiro e São Paulo se destacarem como polos industriais, a primeira apresenta a vantagem de ser mais forte e tradicional no setor da indústria naval.
Haverá uma ordem de prioridades para a execução dos Projetos Estratégicos da Marinha?
Pelo fato de não dispormos, atualmente, de um orçamento que atenda a todos os Projetos, é natural que sejam estabelecidas prioridades, para adequar a execução de cada projeto ao orçamento autorizado.
A atribução dessas prioridades depende de muitos aspectos. Precisamos saber se o orçamento disponível é suficiente, analisar se o projeto, naquele momento, é o mais importante para a situação estratégica que o País está vivendo e verificar se o projeto está pronto para ser iniciado.
A Marinha tem a meta de estar pronta para iniciar quaisquer de seus Projetos Estratégicos, tão logo ocorra o aporte financeiro necessário.
A ordem de prioridade desses projetos é definida pelo Comandante da Marinha, assessorado pelo Almirantado, que é o Órgão de Assessoramento Superior da Força.
Como fica a questão do Programa Nuclear da Marinha (PNM) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)?
Uma vez que o PNM e o PROSUB foram iniciados antes da criação da DGePEM e, portanto, já possuem estruturas de governança e de gerenciamento montadas e bem sucedidas, a MB decidiu mantê-los funcionando da maneira como estavam. Ou seja, a gestão desses programas não será conduzida pela nova Diretoria.
Quando falamos em Projetos Estratégicos é inevitável falar em transferência de tecnologia. Qual a importância dessa troca de conhecimentos?
A troca de conhecimentos é muito importante, seja para o avanço do País, seja na construção do saber.
Para que nos tornemos independentes, precisamos desenvolver novas tecnologias, fomentando o setor de ciência, tecnologia e inovação, em conjunto com universidades e empresas brasileiras.
Nesse sentido, orientada pelas diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, a Marinha do Brasil decidiu adotar um novo paradigma na concepção de seus Projetos Estratégicos: o de não comprar tecnologia no exterior, e sim, desenvolvê-la no Brasil. Isso significa que, se não dispusermos da tecnologia necessária para produzir algum material ou equipamento, traremos empresas estrangeiras para o Brasil, que deverão se associar a empresas brasileiras, para produzi-lo no País.
Essa associação, de acordo com a legislação brasileira, será sempre realizada de forma que a maioria das ações sejam das empresas nacionais e que os produtos sejam, obrigatoriamente, desenvolvidos no Brasil. Para que uma empresa possa usufruir do Regime Especial Tributário para Indústria de Defesa (RETID), seus produtos deverão ser desenvolvidos no Brasil, por uma empresa brasileira, a fim de que seja garantida a continuidade de produção no País.
Acreditamos que esse mecanismo propiciará o desenvolvimento de uma tecnologia nacional e uma constante e profícua troca de conhecimentos.
Quais outros benefícios os Projetos Estratégicos trarão para o Brasil?
Sempre que a economia de um País e os seus interesses crescem, os investimentos em defesa acompanham esse crescimento.
Pensando somente em Defesa, os Projetos Estratégicos da MB proporcionarão ao País a obtenção de um elevado nível de cooperação no âmbito regional, de dissuasão no contexto internacional e de credibilidade junto à sociedade, uma vez que a Força será capaz de cumprir, com maior efetividade, sua destinação constitucional e atribuições legais.
A execução desses Projetos contribuirá para o desenvolvimento do País em diversos setores. Um exemplo é o Programa Nuclear da Marinha que, a partir do potencial já obtido no enriquecimento de urânio – o Brasil é um dos poucos países no mundo que possuem essa capacidade – e na construção de reatores, fomentará segmentos nacionais, como o de produção de reatores de energia elétrica e de fármacos.
A Construção do Núcleo do Poder Naval contribuirá para o desenvolvimento da indústria naval e de segmentos correlatos. Já o Sistema de Gerenciamento da “Amazônia Azul” (SisGAAz) ampliará a segurança da navegação comercial e das atividades dos navios pesqueiros, além da salvaguarda da vida humana no mar, fomentando o comércio marítimo.
Além disso, a necessidade de formação e de qualificação específica de profissionais permitirá o desenvolvimento de tecnologias de domínio restrito a um grupo seleto de países.
A indústria naval é considerada uma indústria de base e seu incremento implica no crescimento de outros segmentos, como o eletroeletrônico, metalúrgico, mecânica pesada, motores de propulsão marítimos, armamentos e informática, entre outros, em face da diversidade e da complexidade dos equipamentos existentes nos navios, aeronaves e meios de fuzileiros navais da MB.
Na vertente social, destaca-se a relevante quantidade de empregos diretos e indiretos que serão gerados na construção naval e civil, principalmente nas Regiões Sudeste, Norte e Nordeste.
Adicionalmente, o aumento do efetivo da Força fomentará a geração anual de expressivas oportunidades de trabalho direto, promovendo a inclusão e o aprimoramento da formação de milhares de cidadãos, oriundos das mais diversas classes sociais, contribuindo substancialmente para o crescimento do País e a inclusão social.
FONTE: Marinha em Revista
FOTOS:Fotos: 2ºSG (RM1-FN-IF) Vicente Paulo de Carvalho
