A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira, 24, uma proposta para regulamentar a operação de drones, os chamados Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) que não são usados para lazer, esporte ou competição.
Documentos da agência propõem permitir a operação de drones em áreas públicas abertas quando o equipamento pesar mais de 25 quilos e voar abaixo de 400 pés (120 metros), o que autoriza aeronaves desse tipo a monitorar manifestações de rua, por exemplo. O plano da Anac é aprovar esse regulamento até o fim do ano, após receber contribuições do público.
A proposta de norma debatida em seminário da Anac prevê a proibição de transporte de pessoas, animais e artigos perigosos por VANTs, que deverão ter equipamentos de comunicação fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas o texto abre a possibilidade de que os drones sejam usados para transporte de “objetos”.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a gigante de comércio online Amazon vem realizando testes para usar os drones na entrega de produtos vendidos em seu site.
As aeronaves, de acordo com documentos publicados pela Anac em sua página na internet, também precisarão estar seguradas para eventuais danos causados a terceiros. Os operadores dos VANTs precisam manter cadastro, licença ou habilitação emitidos pela Anac, de acordo com a tecnologia utilizada para controlar a aeronave. As regras tornam-se mais duras para drones maiores e com maior quantidade de tecnologia embarcada e abrangem, ainda, aeromodelos.
FONTE: Estado de São Paulo
Com todo respeito a ANAC e ANATEL mas………A FAB é quem deve elaborar e fiscalizar,se um drone tiver que transportar uma metralhadora,míssel,arma nuclear ou qualquer outra coisa,é a FAB quem deve decidir.
Se nossos aeroportos e empresas telefônicas(CELULARES) fossem mais bem fiscalizados e funcionassem direito,com certeza eu teria outra opinião.
E se a questão for tratada no congresso,ai sim é que vai complicar.
Um DRONE deveria ser considerado como arma,artigo de uso militar pelas nossas forças,se algum civil quiser usar que vá na FAB e faça um pedido,e não a FAB pedir a ANAC para transportar uma arma ou outra coisa qualquer em um DRONE.