Coluna Mar & Guerra – A Marinha e as Posições Estratégicas brasileiras

A Marinha e as Posições Estratégicas brasileiras

1) Introdução

No item “Objetivos Estratégicos das Forças Armadas – A Marinha do Brasil”, a Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê que “A Marinha iniciará os estudos e preparativos para estabelecer, em lugar próprio, o mais próximo possível da foz do rio Amazonas, uma base naval de uso múltiplo, comparável, na abrangência e na densidade de seus meios, à Base Naval do Rio de Janeiro.”

No que redundará o estabelecimento de tal estrutura no N/NE brasileiro, determinada pelo Poder Político da Nação?

O que significa, em termos estratégicos, o complexo instalado no Rio de Janeiro e qual a similitude estratégica com aquele a ser construído futuramente?

Nenhuma resposta pode ser apresentada sem que entendamos um conceito básico de estratégia naval, o de “Posição Estratégica”.

É o que veremos a seguir.

Ressalta-se que este artigo materializa uma visão do autor e não a posição oficial da Marinha do Brasil (MB). 

2) A Posição Estratégica

A estratégia naval não concebe soluções sem antes considerar fatores e características da área onde a mesma será aplicada.

O Almirante francês Raoul Castex, em sua obra intitulada “Teorias Estratégicas”, nos ensina que:

“Tudo o que se relaciona com o relevo submarino, climatologia, marés, correntes, etc. forma parte, evidentemente, da geografia. As vantagens ou inconvenientes que resultam, para a navegação, destas particularidades hidrográficas, devem incluir-se entre os fatores geográficos que exercem influência sobre as operações.”

O trecho acima foi sublinhado pelo autor do presente artigo.

Na guerra naval, o fator geográfico fundamental reside na Posição Estratégica, que é uma área geográfica cuja localização e conformação  permite que a força naval que nela se apoia possa se projetar sobre os objetivos estratégicos que se podem conquistar ou preservar mediante o emprego do Poder Naval. É uma área a partir da qual a força naval própria gravita, influencia, atua sobre a força inimiga e seus objetivos estratégicos.

A Posição Estratégica é função, dentre outras variáveis, da localização do oponente e dos objetivos estratégicos dos beligerantes. Há países cujo território constitui uma Posição. Tal é o caso da Grã-Bretanha em relação ao Atlântico e Mar do Norte, da Itália em relação ao Mediterrâneo e do Chile e da Argentina em relação à passagem interoceânica entre o Pacífico e o Atlântico.

Sua maior relevância consiste em permitir a permanência da força naval na área de operações. Para tanto, precisa oferecer à Esquadra um mínimo de apoio que, em certas circunstâncias, pode ser reduzido a um fundeadouro. A Posição encerra, também, um conceito logístico: quanto maior é a capacidade de apoio, de maior importância se reveste a mesma. Em consequência, ela está associada à noção de base.

Mas uma base nem sempre constitui uma Posição. Na Segunda Guerra Mundial, a base americana de São Francisco não era uma Posição Estratégica e, no entanto, a base naval de Pearl Harbor era a Posição Estratégica norte-americana no Pacífico Central.

Há três requisitos a serem atendidos por uma Posição Estratégica:

1) A localização é o requisito básico que dá valor real a uma Posição. Diz respeito a sua situação em relação aos objetivos estratégicos. O exemplo de Pearl Harbour citado acima é clássico para a compreensão do mesmo;

2) A capacidade de autodefesa contra ameaças de superfície (terrestres ou navais), submarinas e aéreas é outro requisito a ser atendido para a escolha da Posição. A Posição não deve se transformar em mais um encargo para a Força Naval que a utiliza, nem limitar sua liberdade de ação. Para tanto, necessita ter capacidade de autodefesa e oferecer segurança efetiva para a Força que dela se vale. Isto facilita à mesma manter-se na Posição sem desgastar os equipamentos, máquinas e armamento de suas unidades. Como consequência, a Esquadra pode permanecer, por longo tempo, operativa e pronta para fazer-se ao mar; e

3) A capacidade de apoio logístico tem efeito direto no aumento da permanência da Força na área de operações. A existência de facilidades logísticas valoriza a Posição. 

3) Exemplos de Posições Estratégicas

a) No período anterior a Primeira Guerra Mundial a Alemanha tentou construir uma Força Naval que rivalizasse com o Reino Unido. O grande problema estratégico da magnífica Força do Kaiser era que a mesma ficava encerrada na península da Jutlândia, na parte alemã ao sul da Dinamarca, bloqueada pela marinha britânica estacionada na Posição Estratégica de Scapa Flow, nas Ilhas Orkney.

Esta Força de Superfície não podia intervir na tentativa de impedir o abastecimento das ilhas britânicas, pois ao dirigir-se para oeste teria que navegar pelo Canal da Mancha, controlado por britânicos e franceses, e ao tentar a passagem norte se depararia com a principal parcela da Esquadra britânica estacionada em Scapa Flow.

A indignação do povo alemão com tal situação levou à Batalha da Jutlândia, onde os alemães alegaram vitória por terem afundado uma maior tonelagem de navios inimigos que os britânicos, mas a realidade é que estes últimos obtiveram uma vitória estratégica ao manterem o bloqueio e a consequente imobilidade da Esquadra inimiga, que se rendeu intacta ao fim da guerra.

Este fato foi decisivo na reconstrução da Marinha alemã no período que se seguiu ao conflito, com a prioridade para a construção de submarinos, os quais podiam se evadir da vigilância britânica de superfície a partir de Scapa Flow. O que não foi visualizado foi a derrota francesa na Segunda Guerra Mundial e a obtenção das Posições Estratégicas em seu litoral. Mas então, por conta da opção estratégica anterior, a Marinha alemã não dispunha dos meios de superfície que rivalizassem com a Marinha britânica.

Isto expõe claramente o que é conhecido como “dualidade do poder naval”, a necessidade de dispor de uma força de combate, conhecida como “Força Organizada”, e da Posição Estratégica que permita esta Força, a partir da mesma, influenciar diretamente no cenário do conflito.

O entendimento do parágrafo anterior é fundamental para a leitura da problemática brasileira, que veremos adiante.

b) Outro exemplo, mais recente, foi o quase conflito entre Argentina e Chile, em 1978, por três ilhas nas proximidades do Canal de Beagle.

A marinha chilena ocupava sua Posição Estratégica, situada entre o Estreito de Magalhães e o Cabo Horn, nos canais chilenos, o que lhe permitia mover-se para o Atlântico e o Pacífico.

A marinha argentina, posicionada em Puerto Belgrano, muito ao norte da área de operações, teve que realizar uma longa travessia em direção ao sul, sob grande temporal, o que costuma ocorrer nestas latitudes, desgastando seu pessoal e material. Enquanto isso, a esquadra chilena encontrava-se esperando em sua Posição Estratégica austral, em águas calmas, protegidas, com facilidades logísticas e tripulações descansadas.

Desta maneira, ao chegar na área de operações, os responsáveis pela esquadra argentina decidiram retirar-se tendo em vista sua imensa desvantagem.

Esta é a diferença entre ter ou não ter uma Posição Estratégica.

4) As Posições Estratégicas brasileiras

A END, em sua página 20/21, especifica para a MB:

“A construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como foco as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil: a faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz do rio Amazonas.”

Os leitores desta coluna já leram em artigos anteriores sobre a importância destas duas áreas.

A primeira abrange toda a área das descobertas de petróleo do pré-sal e a segunda permite, para uma força naval adversária, a penetração no rio Amazonas em direção ao interior do Brasil.

Em termos estratégicos, estas duas áreas são vitais para o Brasil e devem ser controladas a qualquer custo, sendo tarefa da MB interditar o trânsito de qualquer força naval hostil ao Brasil o mais longe possível destas áreas e de nosso litoral.

Para a primeira área, o Brasil possui uma Posição Estratégica perfeitamente definida, que cumpre com os três requisitos exigidos e a partir da qual todas as operações para o controle da citada área se darão: o Rio de Janeiro, onde está localizada a Esquadra brasileira.

Vale a pena estudarmos um pouco mais o terceiro requisito, a capacidade de apoio logístico disponível nesta Posição, pois os outros dois, localização e capacidade de autodefesa, são mais facilmente visualizados.

Para uma Esquadra, capacidade de apoio logístico significa muito mais que abastecer os meios de combustível, munição e gêneros. Significa dispor de locais que forneçam instrução para o pessoal embarcado, com simuladores eletrônicos, de combate a incêndio, de controle de avarias, etc.

Significa dispor de organizações muito especializadas que façam a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrônicos, das máquinas e do armamento de bordo.

Que forneçam assistência e atualização aos sistemas e softwares dos modernos computadores dos navios, além do alinhamento dos canhões, radares, sonares, equipamentos de guerra eletrônica, a desmagnetização dos navios, etc.

A inexistência destas organizações demonstra a impossibilidade de uma Esquadra operar com eficiência e eficácia, significa a depreciação dos meios em pouco tempo, a falta cabal de profissionalismo de uma Marinha.

Em sua principal Posição Estratégica, a MB dispõe do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, da Base Naval do Rio de Janeiro, do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, do Centro de Instrução e Adestramento Áttila Monteiro Aché, do Centro de Manutenção de Sistemas, do Centro de Apoio a Sistemas Operativos, do Centro de Análise de Sistemas Navais, de Depósitos de Combustível, de Gêneros, de Munição, de Fardamento, de Hospitais, de todas as facilidades que uma Marinha profissional necessita para operar com eficiência e eficácia.

E para a segunda área estratégica de interesse do Brasil, definida pela END, a foz do rio Amazonas, qual poderia ser considerada a Posição Estratégica a ser utilizada pela MB?

Hoje, fora do Rio de Janeiro, a MB dispõe de Bases Navais capacitadas a apoiarem seus meios distritais, compostos por navios-patrulha, rebocadores e navios-balizadores, além de outros meios menores. A estrutura de apoio destas Bases não pode ser comparada àquela existente no Rio de Janeiro e, por conseguinte, nenhuma cumpre com o terceiro requisito para serem consideradas uma Posição Estratégica.

Desta maneira, podemos entender a necessidade, para a instalação de uma Segunda Esquadra no N/NE, responsável pelo controle da área marítima nas proximidades da foz do rio Amazonas, da criação de uma “…uma base naval de uso múltiplo, comparável, na abrangência e na densidade de seus meios, à Base Naval do Rio de Janeiro.”

Esta Base será a Posição Estratégica brasileira responsável por apoiar os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais que garantirão o controle da segunda área marítima de interesse nacional, definida pela END.

5) Considerações Finais

Propusemos-nos, neste artigo, a entender o que significava o estabelecimento de uma Base Naval comparável com a do Rio de Janeiro o mais próximo possível a foz do rio Amazonas.

Para isto, estudamos o conceito de Posição Estratégica e os três requisitos a serem atendidos pelas mesmas.

Vimos exemplos históricos da importância de um país dispor de Posições Estratégicas, sem esquecer da importância da Força Organizada, o que em estratégia é conhecido como “dualidade do poder naval”.

E, ao examinamos a atual Posição Estratégica brasileira do Rio de Janeiro, compreendemos a importância da instalação de uma estrutura comparável no N/NE do país, como determina a END.

Esta estrutura será a Base da Segunda Esquadra brasileira e a Posição Estratégica a partir da qual esta Esquadra operará na interdição de qualquer força naval hostil aos interesses nacionais nas proximidades da foz do rio Amazonas.