No último dia 4 de abril foi comemorado o Dia Internacional para a Sensibilização para as Minas e Assistência na Ação contra as Minas.
A Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, também conhecida como Convenção de Ottawa, foi firmada em 1997. Desde então, já foi adotada por mais de 160 países, como parte dos esforços da comunidade internacional para reduzir os danos remanescentes às populações em áreas pós-conflitos armados.
Entretanto, após 20 anos de constante queda, o número de vítimas de minas no mundo voltou a aumentar a partir de 2017, devido ao crescimento do seu emprego em conflitos internos, principalmente na Síria, Líbia, Iêmen, Iraque e Ucrânia, além da grande quantidade de artefatos improvisados ativos na Colômbia.
A Colômbia é assolada por conflitos internos desde a década de 1960 e um subproduto desses conflitos é a elevada incidência de minas antipessoais, artefatos explosivos improvisados e munição falhada.
Em 3 de dezembro de 1997, a Colômbia assinou a Convenção de Ottawa, que foi ratificada em 6 de setembro de 2000 e entrou em vigor em 1º de março de 2001. As Minas Antipessoal (MAP) na Colômbia foram instaladas em grande parte do território nacional, principalmente nos campos onde estão os camponeses, afrodescendentes e comunidades indígenas. As MAP não distinguem homens, mulheres, crianças, combatentes ou civis, constituindo uma grave violação dos Direitos Humanos.
O passo seguinte foi a criação da Comissão Intersetorial de Ação contra Minas Antipessoal e do Observatório de Minas Antipessoal. Assim, a Colômbia começou a desenvolver um sistema nacional, regional e local responsável pelas tarefas básicas da Ação Integral Contra Minas Antipessoais: desminagem humanitária; educação sobre o risco de MAP; atendimento e reabilitação das vítimas; e advocacy (advocacia).
Estiveram envolvidas neste trabalho a comunidade internacional, as Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e organizações não-governamentais, formando um Programa de Ação Integral contra as Minas Antipessoal na Colômbia. Em 2006, a primeira Companhia de Desminagem começou a ser formada e organizada pelo Exército Nacional da Colômbia, que recebeu treinamento diretamente de militares da Junta Interamericana de Defesa (JID) em apoio à OEA. Naquele ano, foi criado o Grupo de Monitores Interamericanos da Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos ao Plano Nacional de Desminagem da Colômbia (GMI-CO), sob a coordenação da JID. Posteriormente, em 2015, foi criado o Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos na Colômbia, (GATI-CO), também sob coordenação da JID.
Nos primeiros anos de trabalho, foram implementadas relevantes açòes, a exemplo da limpeza de bases militares protegidas com esses dispositivos, a destruição de arsenais, o desenvolvimento da capacidade para a Desminagem Humanitária (material, organização, pessoal capacitado e doutrina), o início da Educação sobre o Risco de Minas e o cuidado e reabilitação das vítimas. Em 2009, o governo colombiano solicitou à OEA que ampliasse o acordo para incluir a participação de organizações não-governamentais civis, nacionais e internacionais, na desminagem humanitária do país.
Até 2016, a Colômbia era o 2º país do mundo, em número de vítimas de MAP e de Restos Explosivos de Guerra (REG), depois do Afeganistão, e o 1º em número de vítimas da Força Pública. Atualmente, a Colômbia está entre os seis países do mundo das vítimas em geral, e entre os três países no número de vítimas oriundas da Força Pública. De 1990 até a data limite de 28 de fevereiro de 2023, 12.322 vítimas de MAP e de REG foram registradas na Colômbia, destas 81% ficaram feridas e 19% morreram. 59% são das forças de segurança e 41% são civis, 89% são adultos, 1.270 crianças e 663 mulheres.
De acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários, na Colômbia há uma média de 419.000 pessoas que precisam de Assistência Humanitária e vivem em áreas contaminadas por MAP ou Munição Usada sem Explodir (MUSE).
Assim, embora haja uma diminuição na quantidade de acidentes do tipo, o número de vítimas em geral e também a proporção de vítimas civis, em comparação com vítimas oriundas das forças de segurança, aumentaram desde 2016, em consequência das novas disputas territoriais entre grupos armados, que aumentam a contaminação de diversas áreas com MAP e REG. Outro fato preocupante é que, de acordo com a Autoridade Nacional Colombiana, apesar de as populações indígenas e afro-colombianas representarem cerca de 11,1% da população colombiana, elas representaram 28,5% do total de vítimas do MAP e REG em 2021.
Os avanços na Colômbia na limpeza de áreas contaminadas por MAP e REG são relevantes: de 2004 a 2022, quase 12 milhões de metros quadrados foram limpos, mais de 3 mil MAP, quase 400 Artefatos Explosivos Improvisados e mais de 1.000 REG foram destruídos. Até 2022, a Colômbia havia conseguido declarar 254 municípios livres de suspeita de MAP e REG, porém ainda tinham outros 131 para intervir.
Em 8 de Dezembro de 2005, a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 60/97, declarou que “todos os anos, o dia 4 de abril será proclamado e observado como o Dia Internacional para a Sensibilização para as Minas e a Assistência na Ação contra as Minas”.
As Nações Unidas reafirmaram assim a sua preocupação com este grave problema humanitário, com a falta de desenvolvimento causada pela presença de MAP e de REG, e com as terríveis consequências sociais e económicas para as populações afetadas. Além, ainda, das ameaças que esses dispositivos sorrateiros e altamente letais trazem para a segurança, saúde e vida da população civil e para o pessoal que participa dos programas e operações humanitárias implementadas para a limpeza das áreas contaminadas por MAP e REG.
Nas palavras de um sobrevivente de MAP, membro da Associação de Sobreviventes de Minas que Lutam pela Dignidade e Paz (Asodigpaz-Colômbia), sobre o Dia Internacional para a Conscientização e Assistência às Minas na Ação contra as Minas: “É importante, porque é o dia em que todos os sobreviventes de Minas Antipessoal levantam a voz em rejeição às Minas Antipessoal, a fim de mudar a mentalidade do mundo. É um dia que mostra que existimos, que estamos lá, mas também que outros não sobreviveram e que devemos lembrar, para que os atores armados também se lembrem, de que minas são armas indiscriminadas, que podem ter como vítimas uma criança, um camponês”.
FONTE: Grupo de Monitores Interamericanos da Junta Interamericana de Defesa (GMI/JID)
FOTOS: Junta Interamericana de Defesa
